Sudoeste Notícias

- O Governo da Bahia encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), projetos de lei que propõem reajuste salarial de 4% e aumento de 66% no auxílio refeição do funcionalismo público estadual. De acordo com a gestão, a medida vai beneficiar todos os trabalhadores da administração direta e indireta. As mudanças no regramento visam: regulamentação e reajuste do auxílio refeição; concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo; aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62. Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro. Segundo o governo, a estimativa é de que todas as mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão em 2025.

- A cidade de Vitória da Conquista, localizada na região sudoeste do estado, foi reconhecida como a 'Capital Estadual do Biscoito'. O título foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 19 de dezembro do ano passado e foi sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quinta-feira (2). O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Alba. E entra em vigor a partir da publicação. Na justificativa para pedir a aprovação do projeto, o parlamentar afirmou que a fabricação de biscoitos caseiros é uma atividade centenária da população rural do município, integrando a alimentação básica do povo sertanejo. “O consumo do biscoito sempre foi apreciado por grande parte da população do município, em todas as classes sociais, estando presente no cotidiano das pessoas. As mulheres tinham que encontrar meios de produzir alimentos que fossem mais duradouros e que alimentassem regularmente suas famílias. A alternativa era o polvilho, os ovos, o leite e o açúcar que eram produzidos localmente, ou seja, uma adaptação dos hábitos alimentares portugueses com a base da comida indígena”, explicou Correia.

- O número de mortes causadas pela dengue na Bahia chegou a 59, de acordo com dados confirmados, nesta sexta-feira (3), pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Os novos três casos foram registrados em Encruzilhada, Jacaraci e Vitória da Conquista. Apesar dos números, de acordo com a pasta, o estado possui uma taxa de letalidade da dengue de 2,9%, menor do que a média nacional. Os municípios de Vitória da Conquista (13), Jacaraci (5), Feira de Santana (4) e Juazeiro (4) lideram os casos com óbito. O país passou de 2 mil óbitos por dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados na terça-feira (30), o país registrou 2.073 mortes nas primeiras dezessete semanas deste ano.

- O governo federal decidiu adiar a realização das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), "Enem dos Concursos", que seriam aplicadas neste domingo (5) em todo o país. A nova data ainda não foi definida. A decisão foi tomada em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que alagaram cidades, destruíram moradias e deixaram pelo menos 37 mortos até o momento. Na quinta-feira (2), o Ministério da Gestão informou em nota que a prova seria mantida, mas o governo manteve as discussões internas para encontrar uma "saída jurídica" a fim de evitar prejuízo aos candidatos que fariam as provas em cidades gaúchas. O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, declarou pela manhã que 86 mil pessoas se inscreveram para fazer provas do CNU em 10 cidades do Rio Grande do Sul. No país foram cerca de 2,5 milhões de inscritos. O CNU centraliza em uma única prova os concursos autorizados para a seleção de servidores públicos em diferentes órgãos do governo federal. É a primeira vez que isso acontece. No concurso, estão em jogo 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Os candidatos podem concorrer a várias das oportunidades disponíveis, pagando somente uma taxa de inscrição. Os candidatos foram distribuídos em 3.665 locais de prova em 228 cidades, levando em consideração o CEP informado no momento da inscrição. Ao todo, serão 75.730 salas para aplicação do exame. Segundo o governo federal, 94,6% dos candidatos farão as provas em um endereço até 100 km de distância de onde mora.

- A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) de Guanambi apresentou um balanço dos acidentes ocorridos durante o mês de abril na cidade. De acordo com o levantamento, foram registrados 48 acidentes, dos quais 24 resultaram em vítimas não fatais, 17 não tiveram vítimas e 7 resultaram em óbito. Os acidentes envolveram 44 veículos de quatro rodas, 25 motocicletas, um ônibus, cinco caminhões e uma bicicleta. As colisões laterais foram as mais frequentes, totalizando 14 ocorrências, seguidas por colisões transversais (9), choques (7), colisões frontais (3), colisões traseiras (7) e quedas (1). Entre os condutores envolvidos, 60 estavam habilitados e 15 não possuíam habilitação. Os registros foram feitos principalmente nas BR-030 e na BA-938, em Ceraíma.

- Em mais um forte trabalho para garantir energia elétrica para as famílias de comunidades rurais, a deputada Ivana Bastos teve diversos pedidos atendidos junto à Superintendência de Energia e Comunicação do Estado. Em breve serão iniciadas as obras de eletrificação em 55 localidades nos municípios de Caetité, Candiba, Carinhanha, Guanambi, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana e Sebastião Laranjeiras. Em Caetité, serão beneficiadas as comunidades de Barco, Tabua, Caratinga, João Pessoa, Manoel Vicente, Tanque do Governo, Passagem, Chão Duro e Cangalha. Os serviços também atenderão os pedidos do prefeito Valtécio Aguiar. Serão contempladas as localidades de Lagoa do Torrão, Salina, Angico, Fazenda Quati, Fazenda Enxu, povoado Baixa Funda, Fazenda Taquari, Fazenda Verde, Fazenda Muzelo, João Mandu e povoado Moreira. Os pedidos foram solicitados também pelo prefeito Reginaldo Prado. Para atender comunidades de Carinhanha, a deputada buscou e assegurou as obras em Larga, Agroville, Fazenda água Rui, Várzea dos Caraíbas, Marrequeiro – Canabrava e povoado Olaria. Guanambi segue atendida com obras e complementações nas comunidades de Fazenda Minador, Fazenda Jacaré, Fazenda Pajeuzinho, Campo Frio, Tabuinha, Morro da Inácia, loteamento Por do Sol, Fazenda Cangulo, Vargem Comprida, Curral de Varas, Muquém, povoado Beira Rio e Fazenda dos Gatos. Os povoados de Jurema, Bumba e a rua Bandeira, em Matina, também serão beneficiados. As obras também atendem o pedido da prefeita Olga Gentil. Já Pindaí será contemplada nas Fazendas Vargem e Jurema, a pedido do prefeito João Veiga. Em Palmas de Monte Alto, serão realizadas as intervenções no povoado de Campinhos, atendendo o pedido do prefeito Manoel Rubens. Em  Riacho de Santana, serão beneficiadas as localidades de Vereda, Barreiro da Caatinga, Pequeno, Barreiro Vermelho, Itapicuru e Pau Ferro. E no município de Sebastião Laranjeiras serão beneficiadas as localidades de Lagoa dos Porcos e Palmeiras. “Sempre fez e fará parte do meu trabalho, levar mais qualidade de vida para as famílias de comunidades rurais. E fico muito satisfeita em saber que essas obras atenderão mais e mais pessoas”, afirmou a deputada Ivana Bastos.  

- Na sessão desta quinta-feira (02/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria temática sobre Educação, feita pela 3ª Diretoria de Controle Externo, no município de Macaúbas. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, decidiu aplicar multa de R$2 mil ao ex-prefeito Amélio Costa Júnior em razão das irregularidades. Foi determinado ao atual prefeito, Aloísio Miguel Rebonato, a correção das inconsistências encontradas no sistema SIGA, como a apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino; a realização de concurso público para suprimento das vagas ocupadas por profissionais contratados por tempo determinado até o limite legal; e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional a todos os profissionais do magistério, inclusive professores temporários. A auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas 16 (formação continuada e pós-graduação de professores) e 18 (piso salarial e plano de carreira docente) do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a conformidade da remuneração e qualificação dos profissionais do magistério. Os recursos auditados alcançaram o montante de R$20.748.050,52. De acordo com o relatório, o município de Macaúbas descumpriu a meta 18.1 do PNE, apresentando quantidade de profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo em percentual menor que 90%. Dos 639 profissionais de ensino do município, 102 são professores contratados temporariamente, representando o percentual de 15,96% deste montante, ou seja, somente 84,04% dos profissionais do magistério são efetivos. Além disso, a equipe técnica do TCM constatou que os professores temporários são selecionados unicamente por meio de indicação política e análise curricular, sem a realização de qualquer tipo de processo seletivo. Por fim, o relatório apontou que o pagamento efetuado a parte dos professores temporários não atendeu ao Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014 e na Lei nº 11.738/2008. Apesar do piso ter sido fixado em R$2.886,24 para 40 horas, e R$1.443,12, para 20 horas, os professores temporários de Macaúbas, que exerceram carga horária de 20 horas semanais, receberam valor pouco superior a meio salário mínimo, correspondente no ano de 2020 a R$1.039,00. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, opinou pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência dos achados de auditoria, com determinação ao atual prefeito para que: corrija a carga horária cadastrada no sistema SIGA e realize concurso público para a rede pública de educação básica.

- Uma mulher de 32 anos foi alvejada no braço na noite desta quinta-feira (02), após sua residência ser invadida por criminosos. O crime ocorreu no Residencial Brisas 4, em Brumado na região sudoeste da Bahia. A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência de tentativa de homicídio. Segundo relatos da vítima, que havia acabado de retornar da academia, os criminosos entraram em sua casa e realizaram vários disparos, um dos quais a atingiu no braço. Ela foi levada ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, onde recebeu atendimento médico e seu estado de saúde é estável. Posteriormente, a vítima prestou depoimento na Delegacia Territorial de Brumado, onde foi ouvida por um delegado de plantão. Não foram divulgadas informações sobre se algum objeto ou valor foi levado durante a ação dos criminosos. O caso está sob investigação policial.

- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionará em regime de plantão no sábado (4) e domingo (5) com o intuito de regularizar os títulos de eleitores dos baianos. O serviço acontece das 8h às 14 horas nos Cartórios Eleitorais da capital e do estado, além da Central de Atendimento ao Público (CAP). O prazo final para regularização do título eleitoral vai até o dia 8 de maio. Dentre os serviços ofertados no plantão estão a emisão da primeira via do título de eleitor, pendências de títulos cancelados, coleta de dados biométricos, inclusão de nome social e transferência do domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro. Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando. Serviço - O quê: Plantão para atendimento aos eleitores na Bahia Quando: Sábado (4)  e Domingo (5). Horário: Das 8h às 14 horas. Onde: Sede do TRE-BA e nos Cartórios Eleitorais do interior da Bahia.

- O governo federal confirmou nesta quinta-feira (2) a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como "Enem dos Concursos", em todo o país, no próximo domingo (5). Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB)  chegou a propor um adiamento da aplicação das provas no estado, mas o pedido não foi acatado. Outros parlamentares gaúchos também fizeram a mesma solicitação. Em nota, além de confirmar a aplicação das provas, o Ministério da Gestão afirmou, em nota, que a aplicação das provas estão mantidas, mas que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do estado. O MGI afirmou também que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas estarão à disposição para garantir a normalidade de aplicação.

- A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutirá na próxima quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. A proposta aprovada no Senado, de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma resposta a um julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O debate será realizado a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). De acordo com a PEC 45, caberá ao juiz definir, de acordo com as provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrado somente como usuário. Atualmente, a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal. "Além de ser um retrocesso, essa alteração legislativa não soluciona os principais problemas da lei atual", critica Sâmia. "Ela abre brechas para a criminalização da pobreza e o aumento da repressão."

- Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (2) reiterou a cassação do mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda, conhecido como Boca (PDT), de Brumado, no Sudoeste baiano. A medida foi tomada após acusações de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020, resultando na anulação dos votos do PDT. Como resultado, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) deve ocupar o cargo na Câmara Municipal de Brumado. A ação foi movida pelo vereador José da Silva Santos, o Santinho (PSB).

- Um homem foi detido por suspeita de violência doméstica na cidade de Tanque Novo, no sudoeste da Bahia. A prisão ocorreu na tarde de quarta-feira (1º), por volta das 17h40, na zona rural da região. Segundo informações da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Caetité, os policiais foram acionados por vizinhos da vítima. Ao chegarem ao local, a vítima confirmou ter sido agredida pelo companheiro. O suspeito, que apresentava sinais de embriaguez, foi encontrado no quintal da residência e não ofereceu resistência à abordagem policial. Ambos foram encaminhados à Delegacia Territorial de Guanambi para as devidas providências legais.

- Sessenta caixas de cigarro eletrônicos foram apreendidas na noite de segunda-feira (29), em Vitória da Conquista, por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) da cidade. Os cigarros estavam em um depósito pronto para comercialização. Uma denúncia anônima direcionou as equipes para uma oficina onde o suspeito foi encontrado. Ele confessou o crime, foi preso em flagrante e levou os policiais até o depósito onde escondia as sessenta caixas de cigarros eletrônicos. O acusado, que vai responder pela prática de contrabando e venda de substâncias nocivas à saúde pública, segue custodiado e está à disposição da Justiça.

- Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. “Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo. “Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.