Sudoeste Notícias

Por Glauber

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um relatório de demandas externas (00205.000387/2011-69), apontando irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao município de Botuporã, na gestão do ex-prefeito Moaci Nunes de Queiroz (PP), entre os anos de 2009 e 2012.

Segundo o relatório, “de um montante fiscalizado de 637.300,40 (seiscentos e trinta e sete mil e trezentos Reais e quarenta centavos) do programa Brasil Escolarizado, do Ministério da Educação, foi identificado um potencial prejuízo de R$105.490,00 (cento e cinco mil e quatrocentos e noventa Reais)”, com cerca de R$ 26.604,34 de dano ao erário.

Os principais fatos irregulares relacionados ao Programa Brasil Alfabetizado no município de Botuporã foram os seguintes: Simulação de licitação na aquisição de merenda escolar em 2009; montagem de processo licitatório na modalidade pregão presencial em 2009; irregularidades na condução do Pregão Presencial 001/2010, que revelam favorecimento à empresa C X C; simulação de concorrência, com consequente direcionamento do Pregão Presencial 01/2011; simulação e direcionamento do Pregão Presencial 029/2011, com a utilização de informações falsas e evidente divisão prévia de lotes entre os fornecedores; pagamento de despesas sem a respectiva entrega dos produtos no valor de R$11.935,95, em 2011, Dano ao erário: R$11.935,95; aquisição de gêneros alimentícios com preços acima da média de mercado, no exercício de 2012, acarretando um prejuízo de R$14.052,79, Dano ao erário: R$14.052,79; pagamento de gêneros alimentícios em valor superior ao estipulado em contrato em 2012, Dano ao erário: R$615,60; existência de produtos entregues pelo fornecedor que não estão de acordo com o estipulado em contrato; irregularidades nos contratos decorrentes do Pregão Presencial 001/2010; pagamento de despesa com base apenas no documento Auxiliar da Nota Fiscal – DANFE e fragilidade nos controles de estocagem e distribuição de merenda.

O relatório apontou ainda atraso na execução das obras por parte da prefeitura em relação ao “Programa Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos”, do Ministério das Cidades.

A CGU comunicou ao Ministério Público Federal (MPF) as irregularidades encontradas na execução do Programa Brasil Alfabetizado em Botuporã. No relatório, os técnicos afirmam também que encontra-se em andamento um procedimento administrativo no Departamento de Polícia Federal – Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista, investigando o caso.

Clique aqui e leia o relatório.