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O juiz de direito da comarca de Carinhanha, no oeste da Bahia, José Eduardo das Neves de Brito, bloqueou na manhã desta quinta-feira, 27 de dezembro, através de um Mandado de Segurança, as contas da prefeitura do município. Essa decisão segundo o magistrado é para garantir o pagamento do décimo terceiro salário, que está atrasado há 27 dias.

No entendimento do juiz, salários de trabalhadores têm finalidade alimentícia e tem que ser pago em dia, pois é essencial a manutenção da dignidade da pessoa humana. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carinhanha – SISPUC.

A justiça entendeu a necessidade de se conceder o bloqueio das contas municipais tendo em vista o histórico de perdas salariais dos trabalhadores a cada transição de gestão e os atrasos sucessivos que vem ocorrendo. Uma vez que geralmente os gestores, além de não fazer a transição de gestão, deixam de honrar compromisso com os trabalhadores, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.

Segundo o presidente da entidade Gil Sena, diante dessa decisão até a folha de pagamento fica impedido de ser paga pela executiva. ”Assim que for pago o décimo terceiro salário, as contas da prefeitura serão desbloqueadas”, disse Gil Sena.

A administração não foi encontrada para comentar essa decisão inédita do magistrado no município de Carinhanha.