• Promessa em campanha pode resultar na cassação do Prefeito eleito do PT de Maetinga

    20/12/2012 - 00:00


    POLÍTICA

    Em Maetinga (BA), o candidato eleito pelo PT – Partido dos Trabalhadores, Edcarlos Lima Oliveira, poderá não tomar posse após ter vencido a doutora Aline. O Ministério Público, em parecer favorável a uma AIJE da oposição, considerou: ‘“promessas (e não apenas anúncio de obras já realizadas) é fato revelador de uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de serviço público de caráter social custeado pelo Poder Público.”

     Durante um comício o Prefeito Brasilino, que apoiou o candidato do PT, fez promessas de realização de obras públicas (recuperação da barragem de Serra de José Francisco). Segundo o Ministério Público, “promessas (e não apenas anúncio de obras já realizadas) é fato revelador de uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de serviço público de caráter social custeado pelo Poder Público.”

    O MP opinou pela PROCEDÊNCIA dos pedidos (cassação de diploma e de mandato dos réus e inelegibilidade por 8 anos), devido postura ativa dos réus durante todo o ato político, prometendo obras em nome de candidatos, “é prática reveladora de abuso, que desequilibra o pleito eleitoral, com grande potencialidade”, considerou o MP.

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