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O presidente da câmara de vereadores de Jussiape, Gilberto Freitas (PSC), assumiu, na tarde desta sexta-feira (30), por voltas das 16 horas, a prefeitura municipal de Jussiape.

A posse do vereador é decorrente do assassinato do prefeito, Dr. Procópio Alencar, que aconteceu na manhã do último sábado (24), quando estava em seu consultório particular, ao lado de sua residência. Dr. Procópio era vice e assumiu no lugar do prefeito cassado, Wagner Freitas. Coincidentemente o Presidente da casa legislativa municipal é o vice-prefeito eleito. Freitas deve permanecer como Chefe do Executivo de Jussiape até o dia 31 de dezembro de 2012.

Novo prefeito a partir de 1º de janeiro de 2013

O professor de direito eleitoral Gustavo Ferreira esclareceu numa entrevista para o site UOL que, como o prefeito estava em fim de mandato, mas já havia sido eleito para mais quatro anos de poder, há duas situações jurídicas diferentes. “Em casos de vacância de prefeito e vice, o presidente da Câmara assume interinamente e tem 30 dias para realizar uma eleição indireta”, explicou.

A situação mais complicada, porém, se refere ao novo mandato. “Esse caso é interessante. Como a morte ocorreu após a eleição, mas antes da diplomação, há na legislação eleitoral um vácuo. Há uma discussão jurídica de que, se o prefeito eleito foi pelo menos diplomado, o vice assume. Agora, se a morte é antes, a Justiça pode convocar nova eleição, chamar o segundo colocado ou empossar o vice. O caso deve ser decidido na Zona Eleitoral”, disse.