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Aprovada na última terça-feira (27) pela Assembleia Legislativa da Bahia, a proibição do uso de recursos estaduais para contratar bandas que ofendam as mulheres com suas músicas ainda precisa ser sancionada pelo governador Jaques Wagner para valei como lei. Caso sancione a lei, caberá ainda ao petista determinar o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da regra. Retirado do texto original da matéria, um dos artigos previa que a Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher (SPM) deveria apresentar anualmente um relatório com nomes de artistas “proibidos”. “Debatemos o assunto. Uns sugeriram a Secretaria das Mulheres, outros falaram no Conselho de Cultura... No final, o plenário achou melhor jogar para o governador, porque ele teria mais condições [de decidir]”, explicou a deputada Luiza Maia, autora do projeto. No artigo 2º do texto enviado ao chefe do Executivo estadual, está escrito que caberá a tal Poder “regulamentar a presente Lei, estabelecendo, na oportunidade, o órgão diretamente responsável pelo seu cumprimento, bem assim a destinação do valor resultante da aplicação da multa prevista”. Mais uma vez indagada sobre como seria decidido se algumas canções – como A Cachorrinha, de Tom Jobim – poderiam ser apontadas, a depender da interpretação, como preconceituosas em relação às mulheres, a petista opinou que o debate levantado em torno do seu projeto é uma “falsa polêmica”. “Isso não é problema, porque todo mundo sabe quais são as bandas que não têm outro tipo de música. As próprias bandas já estão sabendo. A Lei Maria da Penha também criou confusão quando surgiu”, comparou a parlamentar. Para tentar demonstrar que não haverá nenhum problema na implementação da lei, Luiza Maia utilizou o exemplo de Camaçari, cidade administrada pelo seu marido Luiz Caetano (PT). “Em Camaçari, [a fiscalização] está na mão da coordenação de eventos, que é ligada ao gabinete do prefeito”, contou. No município, a norma já está em vigor, embora a lei relativa ao assunto ainda esteja em tramitação. “Mas qualquer gestor pode colocar cláusula nos seus contratos”, minimizou

Fonte: Bahia Noticias.

JJS