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Palmas de Monte Alto: Possibilidade de desativação da Comarca causa preocupação à sociedade

Sexta / 07 Abr 2017 / 09h44

Uma notícia ainda extraoficial acerca da possibilidade de extinção ou agregação da comarca de Palmas de Monte Alto (BA) tem causado preocupação aos advogados e servidores que atuam no referido município e também aos cidadãos montealtenses e sebastianenses que necessitam diariamente dos serviços do Poder Judiciário Local. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, há mais de dois anos circulam rumores sobre uma possível agregação do Fórum de Palmas de Monte Alto com Guanambi. Além disso, nos últimos dias ocorreram fortes indícios de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) pretende fechar várias comarcas no interior, inclusive atingiria Palmas de Monte Alto. A preocupação se justifica, pois a Comarca já viveu momentos de criação, extinção e restauração. Instalada primeiramente, em 11 de julho de 1860 pela Lei Provincial 809; extinta em 1873, pela Lei Provincial 1311; em 1880 foi restaurada e novamente extinta em 194; recriada em 1915 e extinta em 1929 até a década de 1980, quando foi definitivamente recriada e funciona até os dias de hoje. Por outro lado, é injustificável que o mesmo órgão que está investindo mais de R$ 200 mil reais numa reforma estrutural determinaria a sua desativação. Em contato com a reportagem, o advogado Volney Magalhães declarou ser totalmente contra tal medida, pois segundo ele, o ato geraria prejuízos irreparáveis à sociedade. “Muitos servidores teriam que se instalar nas comarcas circunvizinhas, muitas vezes distantes de suas residências, além da população, que na maioria das vezes carente, precisariam se deslocar com despesas de transporte para terem acesso à justiça, ferindo assim um direito previsto na Constituição Federal”, disse o defensor. Ele ainda ressaltou que os órgãos representativos e a sociedade precisam urgentemente promover mobilizações para evitar tal medida. “Tudo ainda é muito indefinido. Mas provavelmente se for "fechado ou agregado", estaremos pendentes e dependentes dos serviços judiciais da Comarca de Guanambi. Estamos lutando para que isso não aconteça há mais de 02 anos. Mas temos rumores, e indícios fortes de que o acesso à justiça da população está ameaçado. Tem que haver mobilização”, manifestou Volney. A suposta lista de comarcas que podem ser desativadas ou agregadas permanece em ‘sigilo’ no TJ-BA. Preocupação: A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Guanambi - Maria Luíza Laureano Brito, expressou preocupação por conta da desativação das comarcas, afirmando que tal atitude compromete o acesso das pessoas ao Judiciário. Ela esclareceu que algumas providências já estão sendo elaboradas pela OAB. “Reunimos-nos com o Presidente da OAB Seccional Bahia, Luiz Viana e outros presidentes de subseções para tratar justamente desse assunto da desativação de comarcas. Estamos traçando o nosso plano de ação para demonstrar o quão lesiva essa medida poderá ser caso realmente seja implementada. Estamos articulando um movimento para o dia 17 ou 18 em Palmas de Monte Alto, para explicar à população o que está ocorrendo e as consequências se isso realmente for confirmado”, disse ela.