• Com três vetos, Temer sanciona projeto de lei que libera terceirização

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    01/04/2017 - 07:09


    POLÍTICA

    O presidente da República Michel Temer(PMDB), sancionou na noite desta sexta-feira (31/03), o projeto da terceirização que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A informação foi dada pela Secretaria de Imprensa da Presidência, que sinalizou que três pontos do projeto foram vetados por Temer. Com isso, as empresas já podem contratar trabalhadores terceirizados para qualquer função. Antes, o entendimento em vigor era de que essa contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa. O principal veto no projeto sancionado por Temer é o que permitia que o prazo do contrato do trabalhador temporário poderia ser alterado mediante acordo ou convenção coletiva. Com isso, os contratos temporários terão 180 dias e poderão ser prorrogados por até 90 dias. Ou seja, a duração máxima dos contratos será de 9 meses.

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