voltar ao topo

iCaetité

últimas notícias:

Caetité: homem vende carro e cai no golpe do depósito bancário falso

Festa de Sant’Ana 2017: um festival de fé, cultura e alegria em Caetité

Jovem é preso suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas em Caetité

Mais de 100 carros de boi participam de desfile em Caetité

Jovem é preso por tráfico de drogas em Bom Jesus da Lapa

Feira de Santana: Apostadores ateiam fogo em carros após suspeita de fraude em bingo

Carinhanha: casa foi tomada pelas chamas; proprietário suspeita que incêndio tenha sido criminoso

Riacho de Santana: Moto roubada é recuperada pela Polícia Militar

Jovem comete suicídio na zona rural de Carinhanha

Riacho de Santana: Homem morre em grave acidente na BR-430

FHC nega ‘acordão’ contra Lava Jato e defende diálogo “às claras” sobre crise

Campanha de vacinação contra gripe começa nesta segunda-feira

Bahia: 15 casos suspeitos de febre amarela são notificados em oito municípios

Prefeitura de Guanambi renova convênio de concessão do terminal rodoviário

Brumadense preso em Guanambi é alvejado por policiais ao tentar fugir da custódia

Caetité: Álvaro Montenegro é homenageado em Salvador com 'Medalha Tiradentes'

Bom Jesus da Lapa: Dupla atira e mata adolescente confundido com criminoso

Temer negociou propina de US$ 40 milhões para PMDB, diz delator

Homem comete suicídio por enforcamento na zona rural de Matina

Vacinação contra a gripe Influenza começa na próxima segunda-feira (17), em Guanambi

Pessoas com deficiência terão cota em universidades

Sexta / 30 Dez 2016 / 08h17
Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

As pessoas com deficiência serão incluídas no programa de cotas de instituições federais de educação superior, que já contempla estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas. É o que estabelece a Lei 13.409/2016, publicada na quinta-feira (29/12) no Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 46/2015, aprovado na Casa em setembro de 2015 e votado na Câmara dos Deputados apenas com emenda de redação em dezembro de 2016. O texto altera a lei que instituiu as cotas no ensino superior federal (Lei 12.711/2012). Atualmente, as instituições federais de educação superior reservam no mínimo 50% de suas vagas nos cursos de graduação, por curso e turno, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa cota, 50% das vagas deverão ser reservadas a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. As cotas são preenchidas, ainda, de acordo com a proporção de autodeclarados pretos, pardos e indígenas na população da unidade da federação (estados ou DF) em que a instituição se encontra. A nova lei acrescenta as pessoas com deficiência a essa cota, que também será regida pela proporcionalidade em relação à população, medida pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi mantida a previsão de revisão da política de cotas no prazo de dez anos a partir da lei que instituiu o programa, ou seja, em 2022.