• Sudoeste baiano: 19 pessoas presas na Operação Belvedere são soltas

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    22/12/2016 - 11:12


    JUSTIÇA

    Na última quarta-feira (21/12), após decisão judicial expedida pelo Juiz Federal João Batista de Castro Junior, 19 das 25 pessoas presas na segunda fase da Operação Belverede foram soltas. Depois de um inquérito civil que tramitava na Procuradoria da República em Vitória da Conquista, a operação foi deflagrada pela Delegacia de Polícia Federal e resultou no afastamento do prefeito Hélio Ramos Lima do cargo no município de Mirante, após a comprovação da existência de esquemas de desvios de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na primeira fase da Belvedere, realizada no dia 20 de outubro, o Ministério Público Federal de Vitória da Conquista moveu Ação de Improbidade Administrativa e obteve liminar que bloqueou os bens do prefeito de Mirante, que somava um valor que passava de R$ 14 milhões. Para efetuar os desvios das verbas destinadas as escolas municipais, eram feitas licitações falsas, uso de “laranjas” e empresas de fachada no ramo da papelaria. Mas, mesmo com o bloqueio de bens e afastamento do prefeito, os desvios continuaram acontecendo. No dia 4 de novembro a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação, que decretou a prisão preventiva do prefeito e de mais 25 pessoas que também estavam ligadas ao esquema nas cidades de Poções, Mirante, Boa Nova, Livramento de Nossa Senhora e Feira de Santana. O Juiz Federal determinou que as prisões preventivas fossem substituídas por medidas cautelares restritivas de direito, e que dessa forma, alguns dos presos serão contemplados com a soltura, sendo postos em imediata liberdade a partir do cumprimento do despacho. Além do prefeito, mais cinco pessoas permanecem detidas até nova decisão.

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