Sudoeste Notícias

O assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, André Luís Costa Donato, foi preso na manhã desta quarta-feira (30/11), durante operação conjunta realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) em Guanambi, no sudoeste baiano. Conforme os órgãos, a operação “Manipulação” apura irregularidades em licitações e desvio de verbas da saúde. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, Donato é ex-secretário Municipal de Administração de Guanambi, e atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar do deputado federal baiano Arthur Maia (PPS) na Câmara dos Deputados. Ele é acusado de forjar procedimento licitatório e contribuir para o desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto através da contratação fraudulenta de uma empresa para fornecer materiais e equipamentos para postos de saúde da família no município no ano de 2008. Além da prisão de Donato, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e na residência de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa que foi contratada para fornecer materiais e equipamentos para Postos de Saúde da Família, após licitação fraudada. 

O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF desde 2014. Na ação penal, além de Donato e Valdete, figuram como réus o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, e mais cinco servidores municipais. Em razão da prática de crimes similares, André Donato já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais, em uma delas, inclusive, por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações. De acordo com as investigações, Donato está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, como no caso do município baiano de Pindaí, em que o acusado mantém contrato supostamente fraudulento com a Prefeitura para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros. A prisão preventiva decretada pela Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado em liberdade implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”. Todos deverão responder pelo crime de formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas. Confira a íntegra da decisão.