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Nessa quarta-feira (19/10), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo que possa ser ouvido do lado de fora do veículo, independentemente da frequência ou do volume, e que perturbe o sossego público. Os motoristas que forem autuados estarão sujeitos à perda de cinco pontos na carteira e a multa de R$ 127,69. Segundo o órgão público, “o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto da infração, a forma de constatação do fato gerador da infração”.Pela Resolução nº 624, a infração, considerada grave, independe do volume e da frequência do som. A resolução ressalta que não estarão sujeitas às penalidades as emissões sonoras de publicidade, divulgação ou entretenimento público previamente autorizados. A regra ainda não tem data para entrar em vigor.