Sudoeste Notícias

Foi aprovado nesta terça-feira (18/10), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da vaquejada como prática esportiva. No requerimento aprovado, de autoria do deputado federal Arthur Maia, a solicitação baseia-se no fato do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamenta a prática. Mesmo referindo-se à uma lei estadual, a determinação da Corte pode ser aplicada a outros estados e ao Distrito Federal, sujeitando os organizadores à punição por crime ambiental de maus tratos a animais. “Estamos falando de uma atividade que provê mais de 700 mil empregos diretos e indiretos, fonte de renda para peões e suas famílias. A vaquejada é importante para a história, para o cunho econômico e é importante para o povo nordestino. É secular e deve ser preservada”, defendeu Maia.