Sudoeste Notícias

Através de emendas parlamentares do deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA), no valor do R$ 7.528.000,00 (Sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais); em uma época de crise econômica, diversos municípios da região tiveram um importante suporte para aliviar as suas contas para quitar compromissos especificamente na área de saúde. Segundo Charles, os valores já estão na conta das prefeituras e o seu mandato segue o compromisso assumido de ajudar a região a ampliar e melhorar o setor de saúde. “Já estamos trabalhando para a liberação em breve, de mais valores, agora para obras em outras áreas nas cidades”, disse. Com a quantia já disponível, servirão para quitar compromissos diversos, além de ampliar os serviços de saúde oferecidos para a população, como exames, cirurgias e atendimento de diversas especialidades médicas. O município de Guanambi teve a liberação de R$ 2.273.969,00 (Dois milhões e duzentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais) para a Secretaria de Saúde. A Prefeitura de Caetité também teve um importante aporte de valores, já estando liberado na conta do município, o valor de R$ 2.048.000,00 (Dois milhões e quarenta e oito mil reais). Para a Prefeitura de Licínio de Almeida já foram liberados a quantia de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais). Riacho de Santana teve um reforço importante no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), Palmas de Monte Alto teve a liberação de R$ 686.000,00 (Seiscentos e oitenta e seis mil reais) e Candiba teve a liberação de R$ 454.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta e quatro mil reais).  

Categorias do funcionalismo estadual se manifestaram contra PEC daReforma da Previdência estadual

Servidores estão reunidos com deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia no final da manhã de hoje (7), após o protesto que as categorias fizeram em frente à Casa, contra a Proposta de Emenda à Constituição 158 (PEC) da Reforma da Previdência estadual. A matéria começou a ser discutida ontem (6) por deputados, mas por conta do recesso, só deve tramitar em comissões e ir à plenário a partir do dia 14. Também ontem representantes de sindicatos tinham se reunido com o líder do PT na Alba, Marcelino Galo, para discutir a proposta. Os servidores divulgaram uma carta, em que reclamam, entre outros pontos, que a PEC não precisava ser colocada em regime de urgência, já que a Emenda Constitucional 103/2019, aprovada pelo Congresso, estabelece o prazo de dois anos para que Estados e Municípios façam as reformas locais.

Montante aponta que, mesmo com a relação conturbada com o Congresso e das críticas ao conhecido “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de parlamentares 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, liberou valor recorde de emendas parlamentares em 2019, primeiro ano do seu mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões, de acordom com reportagem do Estadão, publicada hoje (6). O valor é maior do que os R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018. O montante aponta que, mesmo com a relação conturbada com o Congresso e das críticas ao conhecido “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de parlamentares para investir recursos em suas bases eleitorais. As emendas são as indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas, cabe à Presidência decidir quando as quantias serão liberadas.

Os resultados passaram a ser mais duros para o ministro após junho, com a divulgação de transcrições de supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato

A rejeição pela classe política a alguns dos projetos do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, em votações nominais chegou a 80%, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O ministro sofreu reveses em votações sobre a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em sua pasta; no pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto sobre abuso de autoridade; num destaque sobre os efeitos da condenação por abuso de autoridade; e num destaque sobre o juiz de garantias. Os resultados passaram a ser mais duros para o ministro após junho, com a divulgação de transcrições de supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato, que colocaram em dúvida a sua atuação como juiz na operação. Além, disso, Moro perdeu o apoio integral do Cidadania e do Podemos (sigla que tenta encampar o discurso a favor da Lava Jato). Apenas o Novo foi integralmente a favor de Moro. Já o PC do B e PSOL são as únicas legendas que sempre votaram integralmente contra.

O gestor baiano já realizou 19 compromissos e lidera a lista, à frente dos governadores Wilson Lima (Amazonas), com 18; e João Doria (São Paulo), com 17

Um levantamento feito pelo portal de notícias G1 e divulgado na tarde hoje (3) revela que Rui Costa é o governador que mais cumpriu promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018. O gestor baiano já realizou 19 compromissos e lidera a lista, à frente dos governadores Wilson Lima (Amazonas), com 18; e João Doria (São Paulo), com 17. Entre as promessas de Rui Costa cumpridas no primeiro ano de mandato, estão a construção de Centros de Atenção Psicossocial, o sistema de videomonitoramento inteligente e a implantação do Projeto Ciência na Escola (PCE). Rui também lidera a lista quando analisadas as promessas cumpridas parcialmente, com 31 ações já em nível avançado de execução pelo Governo do Estado. Ele aparece novamente à frente de João Doria, com 16, e do governador Flavio Dino (Maranhão), com 23. Nos quatro anos do primeiro mandato, de 2015 a 2018, Rui Costa foi o governador que mais cumpriu promessas de campanha do Brasil, ainda segundo o portal G1 à época.

Preço do petróleo no mercado internacional reagiu de imediato e subiu após o ataque

O presidente Jair Bolsonaro afirmou a um grupo de jornalistas hoje (3) que o ataque dos Estados Unidos no Iraque, que matou um general iraniano, certamente "vai impactar" o preço dos combustíveis no Brasil. Por ordem do presidente americano Donald Trump, o oficial iraniano, Qassem Soleimani, considerado um herói nacional e o maior líder militar do país, foi morto em um bombardeio a um aeroporto no Iraque. De acordo com os EUA, o ataque foi uma resposta a mortes de norte-americanos no Oriente Médio atribuídas pelo governo Trump às autoridades iranianas. O preço do petróleo no mercado internacional reagiu de imediato e subiu após o ataque. O Irã e o Iraque estão entre os maiores produtores mundiais. Questionado, Bolsonaro afirmou que o governo deve avaliar uma medida para conter a alta nos preços em decorrência do panorama mundial. "Que vai impactar, vai. Agora, vamos ver nosso limite aqui. Porque, se subir, já está alto o combustível, se subir muito complica. Agora, o que eu gostaria que vocês fizessem é que mostrasse para o povo duas coisas: primeiro que eu não posso tabelar nada. Pediram para tabelar carne. Já fizemos essa política de tabelamento no passado e não deu certo", disse o presidente.

De acordo com ele, sua decisão pode ser enquadrada em crime de responsabilidade

O presidente Jair Bolsonaro declarou hoje (2) que ainda não sabe se vai sancionar ou vetar o valor do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso, de R$ 2 bilhões, para as eleições municipais deste ano. O chefe do Executivo disse, no entanto, que existe a necessidade de se “preparar a opinião pública”. "É o seguinte, tem que preparar a opinião pública, caso contrário vocês [a imprensa] me massacram, vocês arrebentam comigo.” De acordo com ele, o veto ao valor poderia ser classificado como crime de responsabilidade, o que pode resultar em um processo de impeachment. "O fundo eleitoral é uma lei, o que o TSE fez, oficiou a Receita o valor do montante de R$ 2 bilhões de reais. Então o veto ou sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade", afirmou ele.

Segundo a coluna Painel, da Folha, a ideia é reforçar a defesa da democracia e o discurso de que a agenda econômica do governo prejudica os mais pobres

Movimentos sociais ligados à esquerda programam uma agenda de mobilizações contra o governo em 2020 mais forte do que a de 2019. Segundo a coluna Painel, da Folha, no balanço de fim de ano, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo definiram um calendário de atos com o mote “Basta de Bolsonaro”. O primeiro ato vai acontecer em 31 de março, quando o golpe militar de 1964 completará 56 anos. A ideia é reforçar a defesa da democracia e o discurso de que a agenda econômica do governo prejudica os mais pobres.

Obras foram em imóveis nas Asas Sul e Norte, regiões nobres da capital federal

Neste ano, a Câmara Federal custeou a reforma de 432 apartamentos funcionais mantidos em Brasília para abrigar deputados de outros estados na capital federal. As obras custaram R$ 123 milhões, de acordo com a revista Veja. Até agora, 216 dos imóveis tiveram as reformas concluídas. As intervenções foram distribuídas por 18 blocos de apartamentos de alto padrão nas Asas Sul e Norte, regiões nobres da capital federal.

O acordo, entretanto, desde o começo do ano, é que o líder em 2020 seja Rogério Carvalho

O PT está tentando tornar Jaques Wagner líder da bancada do partido no Senado no ano que vem, no lugar de Paulo Rocha. As informações são da coluna do jornalista Guilherme Amado, no O Globo. O acordo, entretanto, desde o começo do ano, é que o líder em 2020 seja Rogério Carvalho. Segundo a publicação, a troca seria um afago a Wagner, que ficou irritado com o fato de não ter sido alçado à Executiva Nacional.

O jornal justificou a escolha pela liderança do então juiz na Lava Jato

O Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, foi eleito pelo jornal "Financial Times" uma das 50 pessoas que marcaram a década. A publicação divulgou a lista ontem (24), e justificou a escolha pela liderança do então juiz na Lava Jato. "De sua posição como juiz em uma cidade brasileira, Sergio Moro liderou uma investigação sobre a corrupção que sacudiu o establishment político da América Latina", diz o jornal. O Financial Times ainda menciona a nomeação de Moro como ministro e cita as polêmicas decorrentes da decisão. "No ano passado, o Sr. Moro se tornou ministro da Justiça no governo do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro — um movimento em direção à política que colocou em dúvida sua independência como juiz, mas que pode tê-lo colocado na corrida pela Presidência", conclui o texto.

A elaboração do plano de saneamento básico do município de Jequié foi autorizada pelo secretário estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Miranda, no último dia 9/12.  O plano está sendo viabilizado graças ao empenho dos deputados Waldenor Pereira  (federal) e Zé Raimundo (estadual), que destinaram recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 408 mil e fizeram gestões junto aos órgãos públicos. “O nosso mandato, em parceria com o deputado Zé Raimundo, tem feito grande esforço para priorizar os investimentos no sentido de dotar Jequié e outras cidades de condições de atrair investimentos, uma vez que a legislação exige o plano de saneamento básico para que o município possa receber repasses de recursos da União e contrair empréstimos para esse fim. Estamos, nesse caso, atendendo a uma solicitação de colegas professores do Departamento de Biologia do Campus da UESB , em Jequié”, disse Waldenor Pereira, abrindo os rápidos pronunciamentos que marcaram a solenidade do ato autorizativo, no gabinete do secretário. Para Zé Raimundo, o apoio à elaboração do plano é uma iniciativa arrojada, da qual tem orgulho de participar, junto com Waldenor. “Esse plano é fundamental para o saneamento, para o meio ambiente e, por consequência, a saúde da população”, defende. O secretário Leonardo Miranda enalteceu a iniciativa dos deputados: “Sem dúvida que este é um ato importante para todos nós, porque aqui destravamos o processo para iniciar a elaboração dos planos de saneamento básico, que têm a mesma dimensão de um plano diretor urbano”, comparou. O plano deve ser traçado levando em conta quatro premissas do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e drenagem. A empresa vencedora de licitação para elaborar o plano é a Saneando Consultoria e Engenharia Ltda.

Mandatário acredita que, mesmo se o petista continuar em liberdade, ele está impossibilitado de disputar

O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista para o programa “Poder em Foco” do SBT, exibida na madrugada de hoje (23), que Lula é “carta fora do baralho” nas próximas eleições presidenciais, de 2022. O mandatário disse que, mesmo se o petista continuar em liberdade, ele está impossibilitado de disputar, porque foi condenado pela Justiça. “Ele não é cabo eleitoral para mais ninguém. Quando eu andava pelo Brasil na pré-campanha era recebido em aeroportos por milhares de pessoas”, declarou. “Agora o Lula nas suas poucas andanças é criticado e vaiado. Eu acredito que o Lula já é uma carta fora do baralho”, completou. Ao ser questionado se pretendia se candidatar à reeleição, Bolsonaro lembrou que, durante a campanha, prometeu que abriria mão da candidatura se fosse realizada uma reforma política.  “Como isso nós sabemos que não vai acontecer, se eu estiver bem, eu disputo”, disse. O presidente foi também questionado acerca da reforma tributária e a proposta de reduzir encargos na folha de pagamento das empresas. Para o presidente, sem que o governo perca com isso, há a possibilidade de se criar impostos, a exemplo da CPMF, desde que outros tributos sejam extintos.  “O que eu tenho falado para o Paulo Guedes é para ele não falar em reforma, mas em simplificação tributária”, concluiu.

O pedido tutela de urgência foi deferido contra decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, que havia suspendido a inelegibilidade do parlamentar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão ontem (19), deferiu liminar que manteve a inelegibilidade, até 2024, do deputado federal e ex-prefeito de Guanambi Charles Fernandes (PSD-BA), por abuso de poder político nas eleições de 2016. O pedido tutela de urgência foi deferido contra decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, que havia suspendido a inelegibilidade do deputado. Fernandes é acusado de ter contratado mais de mil servidores temporários em 2016 para cargos na administração municipal, apesar da existência de aprovados em concurso público à espera de serem convocados para tomar posse. Em entrevista ao site BNews, Charles afirmou que vai recorrer. "Isso é meramente uma perseguição política que venho sofrendo aqui do ex-governador Nilo Coelho, ex-prefeito de Guanambi, e de seu grupo político que não aceitaram a derrota nas eleições de 2016 para o prefeito Jairo Magalhães. Isso é uma perseguição implacável que existe contra a gente, é abuso de poder econômico. É Charles Fernandes e Jairo Magalhães contra um dos homens que têm maior poder aquisitivo na Bahia", criticou. Ele afirma que eles conseguiram a liminar "no apagar das luzes em Brasília". "O nosso advogado vai tomar as providências necessárias. Vamos esperar que a Justiça de Brasília seja feita, como foi feita na Bahia". 

Em entrevista à revista Veja, presidente ainda demonstrou preocupação com a possibilidade de sofrer um novo atentado

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar, em entrevista publicada hoje (20) na revista Veja, que vê o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, como seu principal inimigo.  Segundo o presidente, o governador do Rio usa a Polícia Civil para tentar envolver ele e seus filhos no crime organizado. “O governador botou na cabeça que vai ser presidente e tem de me destruir. Depois da história do porteiro e das buscas na casa da minha ex-mulher, ele está preparando uma nova armação. Já sei que eles pegaram dois milicianos, sei lá quem, conversando e a Polícia Civil gravando. Tem vários diálogos falando que no passado eu participava das milícias, pegava dinheiro, e agora, presidente, não participo mais — papo de vagabundo. Recebo qualquer um dos governadores na hora que eles quiserem. O Witzel não. Se ele quiser falar comigo, vai ter de protocolar o pedido de audiência e dizer antes qual é o assunto”, afirmou. Na entrevista, o chefe do Executivo nacional demonstrou preocupação com a possibilidade de sofrer um novo atentado e disse não frequentar muito a área externa do Palácio da Alvorada por acreditar estar sendo monitorado por drones. Ele ainda queixou-se da falta de liberdade. Mesmo assim, Bolsonaro disse à Veja que pretende disputar a reeleição e confirmou que pode formar uma chapa com o ministro da Justiça, Sergio Moro. “Nós somos Zero Um e Zero Dois. Tem de ver se ele quer. Nunca entrei em detalhes com ele sobre esse assunto, até porque é cedo demais para discutir, causa ciúme. Você daria um sinal de que não está satisfeito com o Mourão, e da minha parte está tudo tranquilo com o Mourão. O Moro não tinha uma vivência política. A cabeça dele enquanto juiz pensava assim: ‘Se eu fosse presidente, faria isso’. Agora ele conhece a realidade. Mas seria uma chapa imbatível”, disse. Bolsonaro ainda disse acreditar que o atentado sofrido durante a campanha era parte de uma conspiração que envolveu um de seus mais próximos assessores. Bolsonaro não tem provas do que diz, tampouco revela o nome de quem teria orquestrado isso. “O meu sentimento é que esse atentado teve a mão de 70% da esquerda, 20% de quem estava do meu lado e 10% de outros interesses. Tinha uma pessoa do meu lado que queria ser vice. O cara detonava todas as pessoas com quem eu conversava. Liguei para convidar o Mourão às 5 da manhã do dia em que terminava o prazo de inscrição. Se ele não tivesse atendido, o vice seria essa pessoa. Depois disso, eu passei a valer alguns milhões deitado”, afirmou.

O vereador Gerson Reis (Nengo), encerra mais um ano frente à Câmara Municipal de Igaporã, e consequentemente, a avaliação feita é de mais um ano de ações positivas no Legislativo Igaporanese, haja vista os diversos avanços e conquistas empreendidos até então, dentre outros pontos, o vereador enfatiza a aproximação do Legislativo com a população e entidades representativas da sociedade, a transparência nos atos do Legislativo, além da luta diária e reivindicações por obras, serviços e melhorias no serviço público municipal. O presidente apresenta dados sobre sua gestão e destaca o trabalho em conjunto com a mesa diretora e demais vereadores, além do apoio dos servidores da Casa. Ao longo deste ano de 2019, foram realizadas uma série de ações buscando seguir sempre os pilares da Comunicação, Transparência, Gestão Participativa, Legislação e Cidadania.

Dentre os diversos feitos da sua gestão, cabe citar a restauração artesanal da fachada do Prédio da Câmara com fins em resguardar e manter as origens desse prédio histórico; instalação de placa luminosa em led de identificação da Câmara; Substituição de mesas em madeira da Sala das Sessões por novas de pedra em granito; construção de gabinete para a presidência; adequação de gabinetes para as bancadas de oposição e situação; Construção de sala para a Secretaria Administrativa da casa, com aquisição de mobília nova, oferecendo assim mais espaço e comodidade aos servidores para o atendimento ao público; Aquisição de aparelhos de ar condicionado e equipamentos de informática para melhor otimizar a prestação do serviço público e fazer a transmissão das sessões legislativas em tempo real; ampliação do palco da sala das sessões, com instalação de pedras em granito; aquisição de novas cadeiras para os vereadores; Ampliação da plenária e substituição de parte do telhado em razão de estar comprometido pela ação do tempo e das fortes chuvas, sendo necessário também a troca do forro, instalação elétrica, implantação de luminárias em led; implantação de rampas de acessibilidade na sala das sessões; implantação de revestimento em porcelanato na sala das sessões; e, mais recente, a aquisição de cadeiras longarinas, objetivando ofertar mais conforto e bem-estar aos munícipes que participam das sessões, audiências e eventos realizados nesse espaço.

É extremamente necessário destacar que todas essas mudanças fazem parte de um processo de planejamento para dotar esse ambiente com estrutura satisfatória para que os (as) vereadores (as) tenham um arcabouço que os permita estarem sempre próximos a comunidade igaporaense e assim prestarem um serviço de qualidade, que atenda todos os anseios dos cidadãos de Igaporã. Gerson Reis destaca ainda que na sua gestão cerca de 366 indicação com sugestões de melhorias que impactaram positivamente na qualidade de vida da comunidade igaporaense foram aprovadas e encaminhadas ao executivo municipal, um recorde para o Legislativo Igaporaense. Em 2019, os trabalhos legislativos mantiveram a todo vapor, foram deliberados nas 34 sessões ordinárias realizadas 09 projetos de leis, sendo 03 projetos de autoria do Executivo Municipal, 06 projetos de origem legislativa, todos aprovados e tornaram-se leis municipais; e, 122 indicações que foram encaminhados ao executivo municipal, com sugestões de melhorias. Visando cada vez mais aproximar a Câmara da comunidade, zelando pela transparência da gestão, todas as sessões legislativas são transmitidas via rede social Facebook e no portal oficial da Câmara.

Primando sempre pela transparência e assegurando a integração do legislativo com a população, o espaço da Tribuna Popular tem sido cada vez mais utilizado pela comunidade igaporaense. Desta forma, o presidente Gerson Reis destacou que encerra mais um ano frente a Gestão do Legislativo Municipal dentro das diretrizes traçadas pela mesa diretora desta Casa Legislativa, atingiu-se os objetivos propostos com um trabalho democrático, com muita confiança e respeito, ressaltando o estrito cumprimento as determinações legais, cabendo ressaltar que as Contas da sua Gestão referentes ao mandato do ano de 2018 foram aprovadas na integra pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM fato esse que não acontecia desde o ano de 1999, o que ratifica o bom trabalho, competência, seriedade e comprometimento com o bom uso dos recursos públicos, cumprindo as determinações legais e oferecendo condições adequadas para o bom funcionamento do Legislativo Municipal e um serviço público satisfatório. Ademais, agradece o empenho de todos os Vereadores e Servidores da Câmara que contribuíram para o bom funcionamento do Legislativo nesse ano de 2019.

Presidente teria relatado a assessores mais próximos que o ministro "anda muito esquisito"

O presidente da República, Jair Bolsonaro, desconfia do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro na investigação contra o filho Flávio Bolsonaro. A informação é da coluna de Tales Faria, do UOL. Bolsonaro teria relatado a assessores mais próximos que seu ministro da Justiça, Sergio Moro, "anda muito esquisito". Para ele, ou o ex-juiz perdeu o controle da Polícia Federal (PF) ou estaria "fazendo corpo mole". O presidente ainda tem atribuído a "uma armação" do governador Wilson Witzel (PSC), o cerco do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) às movimentações suspeitas de recursos de Flávio. Bolsonaro está absolutamente irritado com as operações realizadas pelo MP-RJ em endereços ligados à sua ex-mulher Ana Cristina Siquera Valle, o filho Flávio, o assessor e ex-policial Fabrício Queiroz e outros parentes e assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Conforme a coluna, as desconfianças do presidente sobre Moro e Witzel têm em comum um mesmo cenário: as eleições presidenciais de 2022. Witzel já se declarou interessado em concorrer e passou a ser tratado como um adversário pelo presidente. Apesar de Moro não ter afirmado explicitamente o desejo de participar da disputa eleitoral, ele tem popularidade maior do que a do presidente da República, segundo as pesquisas. No Planalto, já é esperada a filiação de Moro ao Podemos, partido do senador Álvaro Dias (PR), com quem o ex-juiz tem afinidade. Apesar da desconfiança, os auxiliares de Bolsonaro avaliam que não é hora de "passar recibo", mas deixar o ministro sob monitoramento constante.

'Foi ele que mandou a proposta de R$ 2 bilhões. E agora quer vetar?', reclamou o presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que o Legislativo pode armar uma pauta-bomba para o governo caso o presidente Jair Bolsonaro vete o fundo eleitoral. O veto foi indicado pelo presidente publicamente. O texto institui um fundão de R$ 2 bilhões, valor aprovado nessa semana pelo Congresso a pedido do próprio Executivo. Maia citou a redução do preço do óleo diesel, o aumento do salário mínimo além da inflação e a anistia do Funrural como possíveis pautas-bombas que podem ser pautadas pela Câmara. "Foi ele que mandou a proposta de R$ 2 bilhões. E agora quer vetar?", reclamou Rodrigo Maia nesta quinta-feira (19), em conversa com jornalistas. Segundo o democrata, o Congresso tem um "arsenal" caso Bolsonaro vete os recursos para as campanhas eleitorais do próximo ano. "Não fizemos, nem queremos fazer isso. Mas se ele quer jogar pra sociedade, também podemos jogar. Esse jogo traz insegurança", ressaltou o presidente da Câmara.

Projeto aprovado no Congresso também reestrutura as carreiras militares; confira o que muda

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (17) a lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece novas regras para aposentadoria de militares. O texto foi publicado, sem vetos, no Diário Oficial da União. A proposta original para a categoria foi entregue ao Congresso por Bolsonaro em março. Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, no entanto, durante a tramitação do projeto na Câmara Federal, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos estados. O projeto também reestrutura as carreiras militares. O governo estima, para os próximos dez anos, uma economia de R$ 97,3 bilhões. A proposta prevê, entre outros pontos, que o tempo de serviço na ativa passa de 30 para 35 anos. Além disso, as alíquotas de contribuição serão de 9,5% em 2020 e sobem para 10,5%, a partir de 2021.

Eures Ribeiro disse que Rui Costa se comprometeu a fazer pagamentos em janeiro, mas para conclusão do processo, ainda falta tratar do tema com a Procuradoria Geral do Estado

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, cobrou hoje (17), em entrevista à Rádio Metrópole, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) receba a entidade em uma audiência para discutir o repasse pelo Estado de 25% dos recursos do royalties do petróleo para os municípios. De acordo com o chefe da UPB, apesar de as prefeituras terem direito aos valores, há 25 anos, as quantias nunca foram repassadas por nenhum governador baiano. Eures Ribeiro disse que o governador Rui Costa (PT) se comprometeu a fazer os pagamentos em janeiro do próximo ano, no entanto, para conclusão do processo, ainda falta tratar do tema com a PGE. “Estamos aguardando audiência com o chefe da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Nós já tentamos agendas nesse final de ano e estamos encontrando dificuldade. Faço aqui um apelo nessa rádio. Seu procurador, atenda aos prefeitos, porque só falta isso para pagar em janeiro. Se o senhor não me atender, para terminar de fechar o acordo, não haverá pagamento em janeiro e os prefeitos já estão cobrando e estão falando em fazer uma marcha na porta da Procuradoria em janeiro. A UPB vai ter todo o prazer a fazer a marcha”, reclamou. Além da expectativa dos recursos oriundos de royalties, Eures Ribeiro destaca que, neste ano, um alívio para a crise financeira enfrentada pelos municípios foi o leilão da cessão onerosa do pré-sal, mesmo que tenham sido arrecadados valores inferiores do que era aguardado. “Esperávamos que fosse muito mais produtivo e não foi, porque teve lotes que não foram vendidos, por conta do descrédito do Brasil, mas acho muito positivo e é a primeira vez que em um leilão que os recursos irão para Estados e Municípios. O Estado da Bahia vai receber em torno de 400 milhões de reais e também os municípios, algo em torno de meio bilhão de reais, para dividir para todos os municípios. O seu município vai receber dia 30 uma quantia considerável de parcela de cessão onerosa que pode ser aplicada em investimento”, afirmou.