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  • PEC que limita poderes do STF entra em pauta no Senado

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzembom | Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzembom | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    23/10/2023 - 14:30


    Proposta de emenda à Constituição proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos outros poderes

    POLÍTICA

    - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal, entrou na pauta do Senado de terça-feira (24), quando será iniciada a contagem do prazo de cinco sessões para que o texto seja votado em plenário. A previsão inicial é que isso ocorra no dia 8 de novembro. Houve pressão de alguns líderes para que a votação da proposta acontecesse nesta semana, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que vai seguir o previsto pelo regimento interno, mesmo que o assunto seja prioridade. Pacheco afirmou que a PEC pretende aprimorar as atividades do Poder Judiciário. A PEC propõe que as decisões monocráticas, ou seja, feitas por um único ministro do STF, que suspendem leis, atos do presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, deixem de ser válidas. O texto também impõe que as ações devem ser votadas por pelo menos seis dos 11 ministros da Corte.

  • Parlamentares oferecem cargos em troca de sexo a 'influenciadoras' em Brasília, diz site

    Foto: Reprodução | Metrópoles Foto: Reprodução | Metrópoles
    Por Juliana Rodrigues

    19/10/2023 - 13:47


    Para encobrir as atividades como garotas de programa, algumas criam lojas de fachada, contratam publicitários para produzir logomarcas e fazem divulgações falsas

    POLÍTICA

    - Parlamentares em Brasília têm oferecido cargos comissionados em troca de sexo com influenciadoras. É o que revelou o site Metropoles nesta quinta-feira (19). De acordo com o portal, algumas influenciadoras ocupam cargos comissionados na estrutura do governo do Distrito Federal, além de postos de confiança na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Congresso Nacional. As nomeações constam no Diário Oficial do Distrito Federal. Ainda segundo o Metrópoles, os políticos marcam encontros com as jovens intermediadas por outras mulheres. As jovens sem cargos comissionados faturam por meio do sexo, e uma noite gira em torno de R$ 2,5 e R$3 mil. Uma fonte da reportagem apontou que algumas ganham até R$20 mil para acompanhar os políticos em viagens. Para encobrir as atividades como garotas de programa, algumas criam lojas de fachada, contratam publicitários para produzir logomarcas de empresas fictícias e também divulgam falsas propagandas ao afirmar que receberam presentes de marcas e lojas em troca da divulgação. Uma fonte afirmou ao site que elas recebem benefícios ao ir nos bares - que se envolvem nos esquemas - e postar nas redes sociais. “Elas ganham consumação da casa de até R$ 500. Por serem bonitas, acabam conhecendo pessoas com poder aquisitivo alto e que frequentam locais mais seletos. Todo mundo ganha”, relatou uma fonte, que preferiu não se identificar.

  • Bolsonaro pode ser indiciado por 5 crimes na CPMI do 8 de Janeiro

    Foto: Isac Nóbrega | PR Foto: Isac Nóbrega | PR
    Por Juliana Rodrigues

    15/10/2023 - 10:30


    A leitura do relatório da senadora foi agendada pelo presidente da CPMI, o deputado baiano Arthur Maia (UB), para a próxima terça-feira (17), mas pode ter pedido de vista.

    POLÍTICA

    - A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), deve solicitar o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro (PL) por cinco crimes. Entre eles estão a tentativa de abolição do estado democrático de direito e a tentativa de depor governo legitimamente constituido, assim como as acusações de peculado, uso de documento falso e corrupção de menores. A leitura do relatório da senadora foi agendada pelo presidente da CPMI, o deputado baiano Arthur Maia (UB), para a próxima terça-feira (17). No entanto, pode ser que ,haja pedido de vista para adiar a votação do documento, já que existe um acordo entre os parlamentares da 'Casa Baixa' de que essa votação do relatório final aconteça apenas na quarta-feira (18).

  • São Félix do Coribe: Após ser preso em operação da PF, prefeito diz que droga encontrada não era sua

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Juliana Rodrigues

    12/10/2023 - 14:30


    O prefeito foi preso na última terça-feira (10), após a Polícia Federal encontrar drogas e arma em sua residência

    POLÍTICA

    - Preso na última terça-feira (10) durante uma operação da Polícia Federal, Jutuai Eudes Ribeiro Ferreira (PP), prefeito de São Félix do Coribe, na região oeste da Bahia se disse inocente e vítima de perseguição política. Chepa Ribeiro, como é conhecido, foi detido por equipes da Polícia Federal durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Palácio do Saber. Segundo a PF, foram encontrados na casa do gestor municipal drogas e uma arma. Em um vídeo gravado pelo prefeito, ele aparece afirmando que os itens “apareceram” em sua residência, mas não eram seus. "Apareceu aqui em minha casa dez gramas de maconha que não era [sic] minha. Para vocês verem o quanto eu estou sendo prejudicado por dez gramas, que não eram minhas. Não sou usuário, não sou traficante", afirmou. O gestor chegou a alegar que foi vítima de uma retaliação por suas escolhas políticas e classificou a ação da Polícia Federal como “desnecessária”. “A PF entrou na minha casa às 6h da manhã. Sequer bateram na minha porta. Gritei dizendo que iria abrir, mas eles arrombaram minha porta”, contou. Jutaí foi solto após audiência de custódia e uma fiança de R$ 3,3 mil. A PF investiga supostas fraudes em contratos de licitações para a obra de uma escola, que teriam causado um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Segundo o prefeito, as suspeitas teriam começado pela compra da área para construção de uma escola e pela regularização do chamado título dominial.

  • Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo

    Foto: Vinicius Loures | Câmara dos Deputados Foto: Vinicius Loures | Câmara dos Deputados
    Por Juliana Rodrigues

    10/10/2023 - 15:30


    A proposta agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa

    POLÍTICA

    - A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. A proposta agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após idas e vindas, o relator, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final, mantendo redação que proíbe o casamento homoafetivo. O relator chegou a propor a criação, no Código Civil, de um novo instituto, chamado de "sociedade de vida em comum", que seria diferente do casamento e da união estável. Mas a proposta foi rejeitada. Durante a votação da matéria, deputados governistas deixaram a sessão com o argumento de que um acordo com o presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL), foi descumprido.

  • Arthur Maia: Não tenho dúvida que o Exército foi chamado pelo governo Bolsonaro para dar um golpe de Estado

    Foto: Fernanda Vilas Boas | Metropress Foto: Fernanda Vilas Boas | Metropress
    Por Juliana Rodrigues

    09/10/2023 - 10:15


    Segundo Maia, havia no Exército uma quantidade de pessoas que desejava esse ataque à democracia.

    POLÍTICA

    - O deputado federal Arthur Maia (União) afirmou que não tem dúvida de que “o Exército foi chamado para dar um golpe de Estado”. A declaração foi feita em entrevista para a Rádio Metropole nesta segunda-feira (9). Ele ainda destacou sobre o desafio enfrentado pelas instituições democráticas nos últimos anos. “Não tenho dúvida nenhuma de que o Exército foi chamado para dar um golpe de Estado. Não vou dizer que saiu da boca de Bolsonaro. Mas não tenho dúvida nenhuma que houve uma consulta objetiva aos comandantes do Exército”, pontuou Maia ao afirmar ainda que não há no Brasil a possibilidade de um golpe sem a participação das Forças Armadas, devido ao tamanho do seu contingente. Segundo Maia, havia no Exército uma quantidade de pessoas que desejava esse ataque à democracia. “Mas o que prevaleceu foi a posição [contra] dos comandantes mais altos. Esses homens garantiram que não houvesse a adesão do Exército”. Ainda durante a entrevista, o parlamentar disse que nos últimos anos houve um aumento nos discursos que atacam as instituições democráticas do país, e que na verdade as colocam em “xeque”. “Bolsonaro não agiu no sentido de atacar, de maneira fática, a democracia. Mas o discurso sim”, avaliou.

  • Senado aprova projeto de pensão para filhos de vítimas de feminicídio

    Foto: Wilson Dias | Agência Brasil Foto: Wilson Dias | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    04/10/2023 - 08:00


    O texto segue para sanção presidencial e prevê pagamento a menores de 18 anos de famílias de baixa renda

    POLÍTICA

    - O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (3), um projeto de lei que determina a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O texto segue para sanção presidencial. O benefício, no valor de um salário mínimo, será destinado a menores de 18 anos de família de baixa renda. O valor será distribuído entre os filhos e dependentes da vítima. O projeto prevê que a pensão seja paga antes mesmo da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça considere que não houve feminicídio, o pagamento é suspenso. Neste cenário, a família não precisará fazer a devolução do valor recebido, desde  que não seja comprovada má-fé. Apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras integrantes da bancada feminina no ano passado, o projeto foi elogiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a votação no plenário. “A aprovação do projeto é a percepção do Senado da evolução da sociedade, da necessidade de normatizar as situações novas que vão surgindo”, disse.

  • Senado adia votação e novas regras eleitorais não valerão em 2024

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Por Juliana Rodrigues

    03/10/2023 - 16:30


    A informação foi divulgada pelo senador Marcelo Castro, apontado como relator da proposta

    POLÍTICA

    - O Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral, o que inviabiliza que essas novas regras possam entrar em vigor já nas eleições de 2024. O anúncio foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB), que deve ser designado a ser o relator na Casa. "A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", declarou. Por força constitucional, as regras só podem ser alteradas se sancionadas pelo presidente da República até um ano antes das eleições. Como o próximo pleito acontece em 6 de outubro, o texto que venha a ser aprovado não estará em tempo para impactar em 2024.

  • Dino anuncia envio de R$20 milhões para combate ao crime organizado na Bahia

    Foto: Valter Campanato | Agência Brasil Foto: Valter Campanato | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    02/10/2023 - 14:15


    O pacote faz parte do Enfoc, programa que tem como objetivo integrar as redes institucionais de informação do governo

    POLÍTICA

    - O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), assinou um decreto que destina R$20 milhões para apoiar o combate ao crime organizado na Bahia. O anúncio acontece em meio a escalada de violência no estado, já que apenas em setembro foram registradas 50 mortes em operação policial. A declaração foi feita, nesta segunda-feira (2), e faz parte de um pacote para planejar políticas para reforçar a segurança pública no Brasil. O Enfoc, Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, tem como objetivo principal integrar as redes institucionais de informações sobre o sgrupos investigadas. A expectativa é que R$900 milhões sejam despendidos até 2026 no país e um plano de ação sobre o uso dessa verba deve ser entregue dentro dos próximos 60 dias. Ainda foi anunciada a autorização para usar a Força Nacional de Segurança no estado do Rio de Janeiro.

  • Sob gestão de Lula, contas públicas registram pior resultado para um primeiro ano de mandato

    Foto: Ricardo Stuckert | PR Foto: Ricardo Stuckert | PR
    Por Juliana Rodrigues

    28/09/2023 - 20:00


    Apesar do déficit de R$ 104,6 bilhões nos primeiros oito meses do mandato de Lula, o governo promete zerar esse resultado em 2024

    POLÍTICA

    - O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o pior resultado da história para um primeiro ano de mandato presidencial. Segundo dados do Tesouro Nacional, nos primeiros oito meses de mandato, houve um rombo de  R$ 104,6 bilhões. O resultado é diferente do apresentado pelo próprio petista em seus dois primeiros mandatos (2003-2010), quando em 2003 foi registrado um superávit de R$107,8 bilhões, e em 2007 de R$129,2 bilhões. Esses dados foram coletados pelo jornal Folha de S.Paulo e corrigidos pela inflação. Desde 2014, o Brasil enfrenta um balanço negativo anual das contas, a exceção foi 2022. Para reverter esse cenário, a equipe econômica tenta aprovar medidas para aumentar a arrecadação.

  • A reação ao STF: Senador Otto Alencar se posiciona contra a descriminalização do porte de maconha

    Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil
    Por Rodrigo Daniel Silva / Jornal da Metrópole

    28/09/2023 - 07:00


    O baiano Otto Alencar assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de maconha, indo na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF)

    POLÍTICA

    - Liberar ou não o porte de maconha? Eis a questão. Os favoráveis argumentam que a medida reduziria o encarceramento e as mortes violentas no país. Já os contrários avaliam que haveria um aumento do consumo das drogas e o fortalecimento das facções criminosas. Esta última tese é defendida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD). Otto assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de maconha, indo na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Alta Corte analisam a quantidade-limite para caracterizar a posse do entorpecente pelo usuário. Há propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25 e 60g e de limite até 25g. Para o senador baiano, a liberação do porte de maconha “oficializaria a circulação das drogas”. “Na minha opinião, não dá para chegar e dizer: ‘não, se tiver com o porte de 30 gramas de maconha ou 40, é usuário. E se ele estiver a serviço do chefe do tráfico?”, questionou, em entrevista à Rádio Metropole. Otto Alencar afirmou ainda que a Suprema Corte erra ao não consultar a sociedade e o Congresso Nacional sobre o tema. Por enquanto, o placar no STF está 5 a 1. Votaram a favor: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. O único contrário, até o momento, é Cristiano Zanin. Seu voto surpreendeu o mundo político, já que foi indicado para a Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e se esperava que ele tivesse um posicionamento mais liberal. Na Rádio Metropole, o jornalista Pedro Doria chegou a sugerir que o petista pode ter errado na indicação de Zanin. “Partindo- -se do princípio de que uma das preocupações do presidente Lula, como político de esquerda, é deixar um legado progressista para o Brasil, ou seja, um processo de expansão de direitos, Zanin se torna um problema, porque os votos dele têm sido consistentemente em linha com os dois ministros bolsonaristas da Corte, e isso não era esperado”, analisou.

  • Rui Costa afirma que governo federal está preocupado com poderio bélico de facções no país

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    26/09/2023 - 11:00


    A declaração do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia foi feito durante entrevistas para rádios do estado nesta terça-feira (26)

    POLÍTICA

    - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal está preocupado  com o poderio bélico de facções criminosas. A declaração foi feita durante entrevista a rádios da Bahia. “São armamentos de guerra que estão nas áreas urbanas das nossas capitais. É muito preocupante vídeos como aqueles que a imprensa divulgou de criminosos fazendo treinamento militar”, afirmou o titular após o Fantástico divulgar um vídeo em que mostra grupos treinando táticas de guerrilhas no complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Rui Costa também destacou a necessidade de atuação conjunta da polícia para combater as facções no Brasil. “É preciso planejamento. O Brasil não fabrica fuzil americano. Não fabrica fuzil israelense, alemão, nem russo, aqui os bandidos estão enfrentando policiais com granada, com armamento ponto 50, que é armamento para derrubar avião, helicóptero”. Rui afirmou que também é necessário um monitoramento em aeroportos e portos. Segundo o ministro, o planejamento dessa atividade será feito por especialistas da Polícia Federal, das Forças Armadas e das polícias estaduais.

  • Supremo erra ao descriminalizar porte de maconha sem consultar a sociedade, afirma Otto Alencar

    Foto: Fernanda Vilas Boas | Metropress Foto: Fernanda Vilas Boas | Metropress
    Por Metropress

    25/09/2023 - 09:58


    O senador Otto Alencar concedeu entrevista à Rádio Metropole nesta segunda-feira (25)

    POLÍTICA

    - O senador Otto Alencar (PSD) voltou a se posicionar, nesta segunda-feira (25), contra a liberação do porte de maconha. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá errar se descriminalizar a droga sem consultar a sociedade. A Corte suspendeu o julgamento após pedido de vista (mais tempo para estudar) do ministro André Mendonça. Por enquanto, o STF tem cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio."[O Supremo quer descriminalizar a maconha] sem consultar, inclusive a sociedade, sem consultar o Congresso. Errou muito nisso, nessa decisão. Nós já estamos com uma emenda constitucional para proibir", ressaltou Otto Alencar,  em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metropole. Para Otto, a liberação do porte de maconha irá "vai oficializar a entrega das drogas". Na visão dele, os chefes do tráficos vão usar jovens para vender pequenas quantidades de maconha. "Na minha opinião, não dá para chegar e dizer: 'não, se tiver com o porte de 30 gramas de manconha ou 40, é usuário. E se ele estiver a serviço do chefe do tráfico?", questionou o senador.

  • Barroso assume presidência do STF nesta semana e enfrenta dilema com pautas sobre aborto e porte de drogas

    Foto: Rosinei Coutinho | SCO/STF Foto: Rosinei Coutinho | SCO/STF
    Por Juliana Rodrigues

    25/09/2023 - 07:00


    Na cerimônia de posse, Barroso segurança jurídica, estabilidade democrática, desenvolvimento e proteção de direitos humanos como os pilares da sua gestão

    POLÍTICA

    - O ministro Luiz Roberto Barroso assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (28), substituindo a ministra Rosa Weber, que deve se aposentar compulsoriamente até 2 de outubro, quando completará 75 anos. O novo presidente do STF vai enfrentar logo nos primeiros dias de sua gestão o dilema de agendar ou dar a continuidade aos julgamentos das ações sobre porte descriminalização do aborto e do porte de drogas. Os temas atualmente são os mais polêmicos na pauta de costumes do tribunal e podem afetar a relação do STF com o Congresso Nacional. Melhorar a relação com o Parlamento e com a sociedade dese ser, inclusive, uma das metas do novo presidente do STF, assim como dar mais celeridade à Justiça. Durante a cerimônia de posse, em seu discurso, Barroso vai falar quais serão os pilares da sua gestão. A expectativa é que ele fale sobre segurança jurídica, estabilidade democrática, desenvolvimento e proteção de direitos humanos. Para ajudar em sua gestão, o ministro contratou em agosto o economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Guilherme Resende. Com  isso, especula-se também que ele deve priorizar pautas econômicas na sua gestão. Há a expectativa também que ele determine a volta do advogado Eduardo Toledo para a direção-geral da Corte e nomeie sua assessora Aline Osório para a secretaria-geral da Presidência.

  • Comissão da Alba aprova PL que proíbe corte de água e luz fora de horário de serviço bancário

    Foto: Divulgação | Coelba Foto: Divulgação | Coelba
    Por Juliana Rodrigues

    20/09/2023 - 13:00


    De autoria de Fátima Nunes (PT), o PL foi aprovado após parecer favorável do relator, deputado Penalva (PDT)

    POLÍTICA

    - A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Açba) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (19), um projeto que proíbe que as concessionárias de energia elétrica e água de cortarem, por falta de pagamento, o fornecimento de seus serviços após 16h das sextas-feiras, aos sábados, domingos e em datas em que forem suspensos os serviços bancários. O Projeto de Lei nº 17.119/2008, de autoria da deputada Fátima Nunes (PT), foi aprovado após o parecer favorável apresentado pelo deputado Penalva (PDT), relator da matéria. Participaram da reunião o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da Bancada Governista na Alba; as deputadas Cláudia Oliveira (PSD) e Maria del Carmen (PT) e os deputados Raimundinho da JR (PL) e Pedro Tavares (UB), titulares da comissão, além dos deputados Sandro Régis (UB) e Niltinho (PP).

  • Governo faz revisão positiva e expectativa do PIB passa a ser de crescimento de 3,2%

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Juliana Rodrigues

    18/09/2023 - 17:00


    Resultado previsto anteriormente era de 2,5%, mas a safra agrícola recorde potencializou este resultado

    POLÍTICA

    - O Ministério da Fazenda revisou positivamente a projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Movido principalmente pelo resultado de uma safra agrícola recorde, o resultado esperado saiu de 2,5% para 3,2%. Apesar do crescimento esperado, o índice da inflação não deve se alterar e se manteve em 4,85%. A marca do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) está em um patamar maior do que a meta estipulada de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual. Quando a análise abarca o ano de 2024, a expectativa se manteve em um crescimento de 2,3%. Já em termos da inflação, o esperado subiu de 3,3% para 3,4%, o que é um panorama dentro do esperado para a meta do próximo ano, estipulada em 3%, mas com a tolerância de 1,5 ponto percentual.

  • Recomposição do ICMS aos estados e municípios é aprovada na Câmara

    Foto: Divulgação | Câmara dos Deputados Foto: Divulgação | Câmara dos Deputados
    Por Juliana Rodrigues

    14/09/2023 - 19:30


    Projeto de lei complementar aprovado pela Câmara garante R$ 27 bilhões aos entes federativos, com repasse de R$ 10 bilhões ainda em 2023

    POLÍTICA

    - De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei complementar que garante a recomposição de R$ 27 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios. Ainda segundo o Metrópoles, a proposta ainda prevê que nenhuma cidade receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda neste ano, o governo prevê o repasse de R$ 10 bilhões, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Metrópoles aponta ainda que de acordo com Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

  • Em delação, Cid vai citar relação de Bolsonaro com a Jovem Pan e dinheiro pago a mídia aliada

    Foto: Divulgação | Jovem Pan Foto: Divulgação | Jovem Pan
    Por Juliana Rodrigues

    14/09/2023 - 09:00


    Defesa do ex-ajudante de ordens informou que ele vai apresentar comprovantes que atestam pagamentos a veículos alinhados ao ex-presidente

    POLÍTICA

    - Em sua delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid vai detalhar a relação de Jair Bolsonaro (PL) com veículos de imprensa aliados do ex-presidente, com destaque para a Jovem Pan. Segundo a Folha de S. Paulo, o ex-ajudante de ordens também vai contar sobre financiamento a jornalistas e donos de órgãos de imprensa ligados à extrema-direita para que eles aumentassem sua estrutura em troca de divulgação positiva do governo Bolsonaro. A defesa do militar destacou que ele apresentará comprovantes de pagamentos para provar as alegações. Conforme o jornal, Cid vai contar como ajudava o ex-presidente a marcar entrevistas com a Jovem Pan e dará detalhes de seu contato direito com comentaristas e repórteres para alinhar discursos. Muito próximo da emissora, Bolsonaro concedeu diversas entrevistas, sobretudo ao programa Pânico, comandado por Emílio Surita. Em agosto de 2022, durante a campanha eleitoral, o ex-mandatário foi pessoalmente à sede da empresa, em São Paulo, onde conversou por 2h30 com o elenco do humorístico. Em setembro do mesmo ano ele participou do Morning Show. De acordo com informações públicas da Secretaria de Comunicação Social da presidência da República (Secom), durante os quatro anos do governo Bolsonaro, a Jovem Pan firmou contratos com a União que somam R$ 18,8 milhões, isso sem contar com publicidade de bancos e estatais como a Petrobrás. Com o volume, a emissora figurou como 12ª empresa com mais verbas de publicidade federal na gestão passada. Segundo o jornal, a ideia da defesa de Mauro Cid é provar que o ex-ajudante de ordens tinha conhecimento de tudo que ocorria ao redor de Jair Bolsonaro, durante o mandato do ex-presidente, incluindo divulgação de fake news e financiamento de mídia alternativa.

  • Governo decide antecipar R$10 bilhões aos estados e municípios

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    12/09/2023 - 19:00


    A medida foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e tem como objetivo amenizar queda do ICMS

    POLÍTICA

    - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12), que o governo vai antecipar R$10 bilhões para os estados e municípios. A medida foi feita como forma de compensar a queda no ICMS, que vai reduzir a arrecadação dos entes federativos ainda em 2024. A compensação está prevista no Projeto de Lei Complementar 136/2023 e tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também sinalizou pela inclusão do aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mesmo projeto de lei. “O presidente nos autorizou a acertar com o relator duas medidas, hoje, para o seu relatório, que ajudam os municípios brasileiros”, explicou Padilha ao sair de reunião com o presidente. Essas demandas foram questões às quais os prefeitos da Bahia pressionavam como forma de ajudar a situação financeira.

  • Supremo começa a julgar nesta semana os primeiros acusados por participar de atos golpistas

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    11/09/2023 - 15:30


    O julgamento está previsto para ser iniciado às 9h30 desta quarta-feira (13), com o ministro Alexandre de Moraes exercendo o papel de relator

    POLÍTICA

    - O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar, a partir das 9h30 desta quarta-feira (13), os primeiros quatro réus envolvidos nos ataques antidemocráticos que ocorreram no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O relator de todas as ações é o ministro Alexandre de Moraes, o revisor é o ministro Nunes Marques. Para realizar o julgamento, duas sessões extras foram marcadas para as manhãs de quarta e quinta-feira (14), pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Elas serão um apoio para o colegiado, que também deve utilizar as reuniões mantidas durante o período da tarde, com quatro sessões para julgar as ações penais do 8 de janeiro. Os quatro réus são acusados de participação na execução do vandalismo durante os atos antidemocráticos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União. Os réus são: Aécio Lucio Costa Pereira, preso em flagrante no Senado; Matheus Lima De Carvalho Lázaro, preso por invadir o Congresso; Thiago De Assis Mathar e Moacir José Dos Santos, presos no Palácio do Planalto. Todas as acusações foram apresentdas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).