Sudoeste Notícias

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve sua avaliação estável na reta final do seu primeiro ano de mandato. O petista fecha 2023 com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular, e o mesmo percentual ruim ou péssimo. Os dados são da quarta rodada de pesquisa do Datafolha sobre a popularidade do presidente, que ouviu 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil na terça-feira (5), com margem de erro média de dois pontos para mais ou para menos. Com um perfil de aprovação presidencial homogêneo, seguindo as linhas básicas da campanha eleitoral, sendo mais bem avaliado entre nordestinos (48%, num grupo que representa 26% da amostra) e quem tem menos escolaridade (50% nesses 28% dos ouvidos). A reprovação subiu 39% entre os 22% com curso superior e os 15% que moram no Sul. O maior índice é visto nos 4% mais ricos, sendo 47% dessas pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos mensais veem Lula como ruim ou péssimo. Os mais jovens se destacam como 15% do eleitorado, no qual Lula atinge a maior taxa de avaliação regular (40%). Entre os evangélicos, sua reprovação é de 38%, ante 28% registrados entre católicos (52% da população ouvida).

- Um deputado estadual da Bahia foi alvo, nesta quinta-feira (7), da Operação ‘El Patron’, deflagrada pelo Ministério Público estadual. O alvo é o parlamentar Binho Galinha (Patriota), segundo informaram fontes do MP-BA ao Metro1. De acordo com MP-BA o legislador é suspeito de liderar um grupo miliciano em Feira de Santana. O MP-BA informou que o deputado estadual é acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. O MP-BA cumpre dez mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão, incluindo a casa e fazendas do deputado. Ele e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, entre elas, policiais militares. Conforme informou a Receita Federal, foi bloqueado mais de R$ 160 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana. Binho Galinha foi eleito para Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pela primeira vez no ano passado, com 49 mil votos. Ao Metro1, o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), informou que a Casa ainda não foi comunicada sobre a operação. "Eu não tenho conhecimento de nada para falar alguma coisa. A AL-BA está fechada, inclusive", disse.

- A deputada Ivana Bastos (PSD/BA), representante dos parlamentares baianos, integra a delegação brasileira da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que participa da COP 28 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), em Dubai, para discutir as alterações climáticas e as soluções para amenizar seus impactos até 2030, apontando para o papel dos estados no plano. “O papel dos estados é fundamental, e o legislativo desempenha um papel crucial na formulação de políticas públicas relacionadas ao tema", destacou a deputada Ivana Bastos. A comitiva da Unale também é composta pelo presidente, deputado Diogo Moraes (PE), deputada Ivana Bastos (BA), deputado Gabriel Picanço (RR), deputado Wellington do Curso (MA), deputada Camila Toscano (PB), deputado José Laviola (MG), deputado João Paulo Costa (PE), deputado Aglailson Victor (PE), além do deputado Adjuto Afonso. Durante a COP-28, a deputada falou sobre as impressões após acompanhar os painéis com a participação dos governadores Renato Casagrande, do Espírito Santo, Jerônimo Rodrigues, da Bahia, do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza e do ministro da agricultura, Carlos Fávaro, com o tema “Adaptação às Mudanças Climáticas: o papel dos Estados”. A deputada também esteve presente na cerimônia de abertura, onde ouviu chefes de países e de governos, entre eles, o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. Lançamento do Atlas de Hidrogênio Verde da Bahia - O sábado foi um grande dia para a Bahia. O time baiano subiu ao palco, no estande da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), para realizar o lançamento do Atlas de Hidrogênio na Bahia (H²V), elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema). "O lançamento do Atlas de Hidrogênio Verde foi um grande marco para nosso estado. O atlas visa identificar regiões estratégicas para a produção de hidrogênio verde, fortalecendo a posição da Bahia como referência em energia limpa", afirmou a deputada. O Atlas foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues, com a nossa presença do presidente da CNI, Ricardo Alban, ao lado do ministro Rui Costa, o secretário de Desenvolvimento Econômico Ângelo Almeida; de Meio Ambiente, Eduardo Martins, o secretário especial do governo Lula, Marcos Cavalcanti, o senador Jaques Wagner e o ex-deputado federal, Walter Pinheiro. Também presente, o deputado federal João Carlos Bacelar. Esse mapa detalhado destaca o potencial da Bahia na produção de hidrogênio verde, uma alternativa promissora aos combustíveis fósseis, sendo produzido a partir de água e energia elétrica de fontes renováveis, sem emissão de gases na atmosfera. Os países que construíram o Atlas de hidrogênio, como, por exemplo, Austrália, Estados Unidos e Portugal, conseguem definir com mais consistência as proposições de políticas públicas e de novos modelos de negócios relacionados ao tema. Integração - "Quando a pauta é preservação ambiental, a união de forças é essencial para a criação de políticas públicas efetivas para o Brasil. Tenho dialogado com autoridades de diversas esferas da sociedade, incluindo ministros, governadores e representantes legislativos, buscando uma abordagem integrada", ressaltou a deputada. Estiveram presentes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o ministro das Cidades, Jader Barbalho, além do presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, Vilmar Zanquini, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o governador do Pará, Helder Barbalho; o governador do Amazonas, Wilson Lima, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões; dentre outras autoridades. A delegação da Unale participa do encontro nos próximos dias em Dubai, e então, seguirá para o Qatar, onde cumprirá agendas ainda na área de sustentabilidade.

- O Ministério da Educação (MEC) trabalha para garantir uma proposta de bolsas mensais para alunos do ensino médio que representarão R$ 2 mil por ano para cada aluno beneficiado, o equivalente a parcelas mensais de R$ 167. Além disso, prevê R$ 3 mil em uma poupança, que será dividida em depósitos anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio. O foco será em alunos de famílias inscritas no Bolsa Família. O governo Lula (PT) editou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um fundo para financiar essa política a partir de 2024, o texto foi adiantado pela Folha. Colocada como prioridade da gestão, o programa busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa, 8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do ensino médio. Como o foco será nos alunos beneficiários do Bolsa Família, isso representa 2,47 milhões de jovens, segundo informações colhidas pela reportagem. Esse montante representa 31% do total de matrículas do ensino médio atualmente, de 7,9 milhões. Com relação à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano. Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa. O projeto ainda prevê o pagamento de R$ 200 para a participação do Enem. O governo trabalha para ampliar a participação de alunos de escolas públicas no exame, principal porta de entrada do ensino superior. Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. O que conversa com o R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nesta terça (29) para essa política. A equipe de Camilo Santana negocia com o Ministério da Fazenda para manter essas condições. O ministro insiste, desde o início das conversas internas com outras áreas do governo, que o programa tenha desembolsos periódicos, e não apenas uma poupança. Ao criar o fundo, a MP fala em priorizar estudantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico, cadastro de programas sociais, inclusive o Bolsa Família. Para atender todos os estudantes desse grupo, o programa custaria, com esse formato de pagamento, R$ 10 bilhões por ano, segundo simulação do MEC.

- O deputado federal André Janones (Avante) é investigado pela Polícia Federal desde 2021 sobre um suposto esquema de “rachadinha" em seu gabinete no período em que assumiu seu primeiro mandato em 2019, segundo nformações do jornal O Globo. Em um áudio captado durante uma reunião no período e revelado pelo Metropoles nesta segunda-feira (27), é possível ouvir o parlamentar solicitando que seus assessores dessem uma parte de seus salários para ele. “Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência [privada] de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso”, afirmou. A Procuradoria-Geral da República informou na terça-feira (28) novas representações contra o parlamentar foram encaminhadas à PGR e serão analisadas pela Assessoria Criminal. Nas redes sociais, André Janones negou todas as acusações.

- Nos últimos dias 25 e 26, a deputada Ivana Bastos acompanhou o governador Jerônimo Rodrigues em uma série de entregas e anúncios de investimentos nos municípios de Feiras da Mata, Botuporã e Lagoa Real. O governador também fez uma breve visita ao município de Guanambi. No município de Feira da Mata, ao lado do prefeito Valmir Rodrigues, da deputada Ivana Bastos, do deputado federal Charles Fernandes e demais autoridades, o governador assinou a autorização para a construção de uma praça na comunidade de Itapicuru, trazendo investimentos significativos para a região. A entrega contou com a presença de secretários de estado, vereadores, e lideranças locais. “Que momento especial vivemos hoje. Na sombra de um pé juazeiro, anunciamos para a comunidade, que é muito especial para o prefeito, terra onde ele nasceu, a obra de construção de uma praça para oferecer mais lazer para as famílias”, contou a deputada. Na sede, a comitiva entregou à população diversos benefícios, incluindo a Unidade Mista de Saúde Helson Pinheiro de Azevedo, equipamentos hospitalares, adquiridos através de emenda da deputada, e uma ambulância. Também foram anunciados importantes investimentos, como a pavimentação asfáltica do trecho do entroncamento da BR 030 - Feira da Mata/Carinhanha divisa Bahia/Minas; a pavimentação do trecho de Boca da Lapa a Várzea da Cruz, acesso a BA; pavimentação em Paralelepípedo de 8 ruas da sede, Veneza, Latão, Sagrado Coração de Jesus, São Miguel, Dom João VI, Senhorinha Francisca de Queiroz, Delcinho Pereira e Joaquim Hpyton; a implantação do sistema de abastecimento de água de Itapicuru, Barra do Riacho, Várzea da Cruz, Porção, Aldeia e São Mário; os sistemas de Mangabeiras, Tábuas, Vargem das Caraíbas, Pingueiras, Pajeú, Neves, Sanharó e Ladeiras. Presentes no ato, secretários de estado, prefeitos da região, o superintendente da SIT, Saulo Pontes, os vereadores municipais Mauro, o presidente da Câmara Gal, Enoque, Gilmar, Nilsinho, Cristiano dentre outras autoridades. O grupo foi conferir ainda as obras da pavimentação asfáltica da BR – 030, trecho que liga a cidade de Carinhanha à cidade de Cocos via Feira da Mata. Guanambi - Antes de seguir para Botuporã, a comitiva fez uma breve parada em Guanambi, onde a deputada e o governador Jerônimo Rodrigues encontraram os amigos e tiveram conversas produtivas. Logo cedo, o governador visitou a feira livre e dialogou sobre as necessidades das famílias guanambienses. Botuporã - A visita a Botuporã foi marcada por grandes conquistas e entregas à população. Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do deputado federal Charles Fernandes e do prefeito Edimilson, a deputada Ivana Bastos visitou o Hospital Municipal, a Escola Família Agrícola, a Escola Municipal Miguel Lourenço Reis, dentre outras obras. Presentes, a primeira-dama, Conceição, o vice-prefeito Eron, o ex-prefeito Edilcio, os deputados Waldenor e Zé Raimundo, vereadores e lideranças de toda região. A comitiva entregou à população, a Praça Irmã Dulce, um investimento de mais de R$ 700 mil, construída através de emenda da deputada, assim como barracas de feira; além da pavimentação de diversas ruas do bairro Pé do Morro, a ampliação do Mercado Municipal, a unidade de processamento da mandioca na comunidade do Baixão; os sistemas de abastecimento de água das localidades de Lagoa dos Cavalos, Pejeu, Pedra, Barreirinho, Lagoa dos Pombos, Açude, Marrecas, Enxu, Grotão e Canabrava. Foram autorizados ainda, a reforma do antigo prédio do Mercado Municipal, a pavimentação de ruas do entorno da praça Irmã Dulce, a construção do novo pelotão da PM, a pavimentação do trecho da sede até o distrito de Boa Vista e a limpeza e requalificação de aguadas dos municípios da Bacia do Paramirim. "É sempre muito bom visitar as obras e ver o resultado do trabalho e as novas demandas do município. Estamos trabalhando incansavelmente para proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos de Botuporã”, afirmou Ivana Bastos. Lagoa Real - Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, a deputada Ivana Bastos participou da entrega de obras como a reforma da Delegacia de Polícia Civil, ampliação da adutora do Algodão, revitalização do Mercado Municipal, pavimentação de acesso à BA-940, e a inauguração da Praça do Vaqueiro. Estiveram presentes, o ex-prefeito Zezinho, a sua esposa Polyana; o prefeito de Iuiu, Reinaldo Góes; o presidente da Câmara de Iuiu, Vanilson, e os vereadores; o vice-prefeito de Palmas de Monte Alto, Domingos Neto e a presidente da Câmara de Palmas de Monte Alto, Patricia; os prefeitos de Dom Basílio, Roberval Meira; e de Malhada de Pedras, Beto de Preto Neto, e sua esposa Eliane; o vice-prefeito Gonçalo e Alessandra; de Contendas do Sincorá, Margareth Pina; de Ibitiara, Wilson; além de vereadores e lideranças locais, o vice-prefeito de Caetité, Walmique, e os vereadores João do Povo e Donizete, além de representantes de Tanhaçu e toda a região.

- Na próxima quinta-feira (30), o Governo Federal irá realizar uma transferência de recursos da ordem de R$ 3.361.483.980,94 (R$ 3,3 bilhões aproximadamente) referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), relativo à terceira parcela do pagamento. O montante será depositado na conta das prefeituras de todo país, porém, aquelas que possuírem alguma pendência de cunho burocrático não terão os valores repassados. O FPM é integrado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pode ser usado para diversos fins, desde que atenda ao interesse coletivo.

- O ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante), Cefas Luiz, afirmou que a prática de rachadinha era algo comum entre os funcionários do gabinete do parlamentar em Brasília. A afirmação foi feita à CNN Brasil nesta segunda-feira (27). Cefas Luiz ainda declarou que a responsável por manejar o dinheiro coletado pelos funcionários era a atual prefeita da cidade de Ituiutaba, em Minas Gerais, que também trabalhou como assessora de André Janones. “Leandra Guedes era namorada e assessora dele na época e ela era responsável por pegar o dinheiro de rachadinha dos funcionários. Nada era pago em banco. Era em dinheiro vivo”, disse o ex-assessor, que trabalhou ao lado de Janones por cinco anos, entre 2017 a 2022. Além disso, Cefas Luiz encaminhou à CNN Brasil um áudio com um suposto discurso do deputado em 2019, onde ele fala sobre rachadinha e pede a colaboração dos funcionários. “Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Elas vão ganhar mais, só isso. Ah! Isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome. Não é”, diz um trecho do áudio. “Eu perdi uma casa de 380 mil, um carro, uma poupança de 200 mil e uma previdência de 70 [mil]. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso. Então não considero isso uma corrupção, porque isso é… algo que pode até… Não é segredo, não tem problema ninguém saber. A pessoa que é amigo, eu entendo que na hora que eu conversar vai se dispor a me ajudar”, concluiu. Diante da acusação, Janones afirmou que nunca praticou rachadinha e disse que a gravação compartilhada pelo ex-assessor é “clandestina e mentirosa”. Já a prefeita Leandra Guedes afirmou que “não tem conhecimento do conteúdo divulgado nesta segunda-feira (27) e jamais presenciou ou participou de qualquer conduta ilegal”.

- A deputada Ivana Bastos participou na última quinta-feira (23) do I Seminário da Procuradoria Especial da Mulher na Alba e do Encontro Itinerante da Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados. O evento foi realizado no auditório Jornalista Jorge Calmon na Assembleia Legislativa da Bahia. Durante o encontro, parlamentares estaduais, federais, vereadoras, candidatas a cargos políticos, gestoras públicas de diversos órgãos governamentais e representantes da sociedade civil debateram o tema "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". Na pauta dos trabalhos, conduzidos pela deputada Fabíola Mansur, escolhida a primeira procuradora Especial da Mulher da ALBA, questões como a eleição de 2024, crimes de feminicídio, enfrentamento à violência online, empreendedorismo e autonomia financeira, além da criação e fortalecimento de procuradorias nos municípios. Procuradoria da Mulher da Alba - Na programação do Seminário, foi inaugurada a Procuradoria da Mulher. A ferramenta é um espaço de acolhimento, de sororidade e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. O objetivo é receber, examinar e deliberar denúncias de violência e atos discriminatórios, elaborar pesquisas, estudos, campanhas educativas e ações para representatividade política e empreendedorismo feminino. Para Ivana Bastos, é motivo de grande satisfação saber que a Casa Legislativa da Bahia, ao contar com esse espaço, se configura como mais uma referência no trabalho de enfrentamento à violência e apoio às pessoas em situação de risco. A parlamentar destacou que o ato representa um marco na trajetória da nossa Casa Legislativa. Segundo Ivana Bastos, o espaço se configura mais do que uma estrutura física; é um compromisso renovado com a defesa dos direitos das mulheres, um ponto central para a promoção e apoio. “É o início de uma jornada contínua rumo à garantia de que cada voz seja ouvida e cada direito respeitado”, completou. O ato contou com as presenças da procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Soraya Santos, da deputada federal Lídice da Mata, das secretarias de governo Elisângela Araújo, de Políticas para as Mulheres, e Adélia Pinheiro, da Educação, e da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) para um vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandatário também irá indicar Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria Geral da República. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. As escolhas para os cargos foram confirmadas ao jornal por fontes próximas do presidente neste domingo. É calculado que os nomes passem pelo Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. A decisão de Lula pelos nomes demorou mais de 50 dias após a vacância dos cargos. A previsão é que o anúncio dos nomes seja feita ainda nesta segunda-feira (27) antes da viagem do mandatário aos Emirados Árabes. Apesar disso, em entrevista para o jornal O Globo na última semana, o vice-presidente do Senado Veneziano Vital do Rêgo (MDB), afirmou que não haveria tempo em 2023 para que sejam analisadas as indicações do presidente, por conta de um calendário apertado para votações que inclui a reforma tributária e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

- Nesta semana, a deputada Ivana Bastos esteve à frente de uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, o diretor da CAR, Jeandro Ribeiro, e uma equipe representativa do município de Caturama, incluindo o secretário de Agricultura, Gildásio Batista, o coordenador do CODETER da Bacia do Paramirim, Jenecy José Novais, e o presidente da Associação Marota de Caturama, Antônio Carlos Souza Cardoso. A vereadora de Paramirim e secretária de Formação da FETAG, Edite Costa, também marcou presença. Na pauta, o grupo solicitou a liberação e entrega de um veículo para o Polo Sindical dos STTR’s da Região de Livramento, outro para a Associação dos Agricultores Familiares e Aposentados de Macaúbas, e um caminhão de resfriamento de leite para a Associação Beneficente Fraternidade Comunitária da Comunidade de Marota e Adjacências (ABFC). A deputada Ivana Bastos destacou a importância desse suporte, afirmando que "com esses veículos e o caminhão de resfriamento de leite, a produção de laticínios em Caturama receberá um impulso significativo, fortalecendo a economia local e proporcionando melhores condições de vida para os agricultores”. Durante a reunião, a equipe da secretaria teve a oportunidade de experimentar produtos locais, como o iogurte e o queijo do Vale do Rio Laticínio, produzidos pela ABFC.

- O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. Dos senadores presentes apenas 18 foram contra a medida e 52 a favor. Suas decisões se mantiveram iguais tanto no primeiro quanto no segundo turno. O texto da proposta foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e impede que uma decisão monocrática, individual, de algum ministro possa suspender a eficácia de lei. Com a aprovação no Senado, o texto agora segue para ser analisado pela Câmara dos Deputados. Um dos trechos da proposta que visava estabelecer prazos para pedidos de vistas foi retirado pelos senadores. Não é a primeira vez que o tema é pautado. Em 2019, o mesmo relator do texto atual, Oriovisto Guimarães, apresentou a PEC 82/2019, mas que foi rejeitada pelo Plenário do Senado no mesmo ano.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 25.092/2023, que passa a autorizar que o governo do estado possa contratar um empréstimo de até R$1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. Conforme o relator do projeto, o deputado Paulo Rangel (PT), o recurso tem como destino obras importantes para a economia da Bahia e que irão melhorar a qualidade de vida da população baiana. Os recursos serão usados nas áres de de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana. O projeto contou com votos contrários do deputado Hilton Coelho (PSOL) e da bancada oposicionista que estava presente no plenário. Além desse projeto, outras duas proposições foram aprovadas : o PL nº 25.069/2023 que reorganiza a concessão do prêmio por desempenho policial e também o texto de nº 25.071/2023 que aborda a Política Estadual de Assistência Social.

- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma “bagunça” no orçamento federal de 2022, por ter realizado “um descontrole” de gastos em R$ 300 bilhões para tentar se reeleger à Presidência. A declaração foi feita pelo chefe da pasta nesta terça-feira (21), durante a live semanal “Conversa com o Presidente”. “Acho que todo mundo conhece um pouco a história de 2022. O presidente Lula viveu na pele uma eleição, talvez uma das mais difíceis da vida dele, porque você tinha uma pessoa na Presidência disposta a tudo para reverter um quadro que parecia desfavorável e se confirmou desfavorável. Foi um descontrole”, afirmou Haddad. O ministro ainda criticou os auxílios disponibilizados por Bolsonaro no período eleitoral. “Auxílios em véspera de eleições, auxílio caminhoneiro, auxílio taxista, auxílio isso, auxílio aquilo. Bom, na soma total, estamos falando de algo em torno de R$ 300 bilhões”, concluiu o petista.

- Com a vitória do economista ultraliberal Javier Milei nas eleições da Argentina neste domingo (19), e Daniel Noboa no Equador em outubro, a direita registra crescimento na América do Sul. São sete países com presidentes que têm tendência de esquerda: Brasil, Chile, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname. Os atuais líderes da Argentina e do Equador se unem ao Paraguai, Peru e Uruguai, formando cinco com tendência de direita. Com eleições à porta de diversos países, a expansão da ideologia da direita pode aumentar ainda mais. Na América Central, Panamá e México passarão por eleições no primeiro semestre de 2024. O México é governado pelo líder de esquerda Andrés Manuel López Obrador, cuja popularidade indica uma possível vitória do candidato governista, se o pleito fosse no atual cenário. O presidente eleito Milei vai tomar posse no dia 10 de dezembro, já Daniel Noboa no dia 23 de novembro.

- Preso desde 8 de janeiro por participar dos atos antidemocráticos em Brasília, Cleriston Pereira da Cunha, natural do Distrito do Ramalho, em Feira da Mata, no oeste da Bahia, morreu após mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, nesta segunda-feira (20). Cleriston, que tem diabetes e hipertensão e fazia uso de medicação controlada, passou mal durante o banho de sol. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a liberdade provisória de Cleriston por conta de suas condições de saúde. Medidas cautelares seriam tomadas, como uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal, não chegou a avaliar o pedido. Em suas redes sociais, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lamentou a morte de Cleriston, que cumpria pena pelos crimes de associação criminosa armada, tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na ocasião, o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto foram alvos de manifestantes que não se contentaram com o resultado da eleição presidencial, que teve vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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- O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (17), para manter o pagamento da aposentadoria e pensões a ex-governadores ou dependentes em pelo menos nove estados brasileiros. Em 2020, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu para derrubar o pagamento, alegando que estes benefícios violam princípios constitucionais, como os de igualdade, de impessoalidade e de moralidade pública. As pensões começaram a ser concedidas antes da prática ser considerada inconstitucional pela Corte. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu que os pagamentos devem ser considerados válidos "em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica". Votaram junto com Mendes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Já os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela suspensão dos pagamentos. Além deles, ainda faltam ser registrados os votos dos magistrados Luís Roberto Barroso e André Mendonça, que podem se manifestar até às 23h59 da próxima segunda-feira (20).

- O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), disse, nesta quinta-feira (16), que a Casa deve votar na próxima semana o pedido de empréstimo de R$ 1,6 bilhão feito pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT). “É natural que esses projetos mais polêmicos - como aumento de impostos, que ninguém gosta por causa da carga tributária que temos -, a oposição com direito faça obstrução para dificultar a aprovação. Mas no final o governo acaba aprovando porque tem uma maioria folgada. [...] Não foi votado [semana passada], mas acredito que na próxima semana deve ser votado”, disse Menezes, em entrevista à Rádio Metropole. O comandante da AL-BA justificou o pedido de empréstimo do governo petista. Segundo ele, houve perda de receita e é necessário mais recursos para reequilibrar as contas. “É bom que se diga que a Bahia é um dos estados que têm uma capacidade de endividamento muito grande. Então, a Bahia tem todas as condições de tomar [um novo empréstimo]”, acrescentou.

- O presidente estadual do PSD, o senador Otto Alencar, confirmou que seu partido quer Ivana Bastos como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (13), no "Quarto Encontro do PSD Salvador 2023", na cidade de Salvador. “O PSD, se tiver que fazer uma indicação à presidência, tem o compromisso de todos os deputados e deputadas de indicar a deputada Ivana Bastos, mas ela vai ter que se projetar ao ponto de ter o apoio das outras lideranças, da oposição e do governo”, afirmou Otto. No entanto, as pretensões do PSD encontram entrave em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já conta com a assinatura de 50 deputados, que deverá ir a plenário em breve, que pode reconduzir Adolfo Menezes, atual presidente, para mais um mandato à frente da Casa. Em relação à PEC, Alencar disse que cabe ao próprio colegiado decidir, mas se mostrou contrário ao projeto, quando relembrou sua própria trajetória política. “Eu, quando fui presidente, 59 deputados estaduais fizeram abaixo-assinado para eu continuar e eu optei por não continuar”, recapitulou Otto que presidiu a AL-BA de 1995 a 1997.

- Novos trechos da delação premiada que o tenente-coronel Mauro Cid assinou com a Polícia Federal têm repercutido. Dessa vez, o conteúdo é o chamado gabinete do ódio e a disseminação de fake news. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro teria atribuído ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos do ex-presidente, o comando de um grupo formado por assessores do Palácio do Planalto para fazer, nas redes sociais, publicações apontadas como ataques aos adversários políticos e às instituições democráticas. A informação é do colunista Aguirre Talento, do portal Uol. Cid teria detalhado, em sua delação, todo o funcionamento do gabinete do ódio, relatando inclusive o papel dos assessores que atuavam no esquema e dos apoiadores que se organizavam nas redes sociais em uma espécie de milícia digital. O ex-ajudante de ordens também teria citado o nome do ex-presidente, afirmando que Bolsonaro estava diretamente envolvido na disseminação de notícias falsas relacionadas às urnas eletrônicas. Segundo Cid, Bolsonaro usava o próprio celular para enviar mensagens de notícias falsas, não só sobre o sistema eleitoral, mas também sobre autoridades públicas, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PF já investigava essa possibilidade, após encontrar mensagens enviadas pelo ex-presidente ao empresário Meyer Negrini, contendo ataques ao Judiciário, às urnas e às vacinas.