Sudoeste Notícias

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) o mês de setembro de 2014 registrou o menor saldo na geração de empregos, desde setembro de 2001. Os dados indicam que a queda no nível de emprego se iniciou no ano de 2011. Para o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, os dados são positivos e a queda na geração de emprego reflete uma necessidade menor de mão de obra. Para Dias, não há sentido em comparar os dados deste ano com o mesmo período do ano passado, pois na comparação anual, segundo ele, a tendência é sempre de queda.

O Tribunal de Contas da União (TCU) requereu informações do Ministério de Minas e Energia (MME), sobre a concessão, sem licitação, de quatro áreas do pré-sal repassadas em junho à Petrobras, sem disputa por concorrência. O Ministério informa que responderá todos os questionamentos que forem enviados. O mesmo despacho assinado pelo Ministro José Jorge, recusa o pedido da assessoria da Petrobrás, para ter acesso aos autos do processo, em análise. Assim que for notificado oficialmente, o MME terá cinco dias para prestar os esclarecimentos.

A usina de Três Marias, construído no leito do Rio São Francisco, em Minas Gerais, pode ser desligada no final de outubro ou início de novembro. O motivo é o baixo nível no reservatório, que está apenas com 4,5% do volume de água. É o nível mais baixo desde que foi construída, em 1962. O alerta foi dado pelo Comitê Hidrográfico da Bacia do São Francisco, que monitora toda a região influenciada pelo Rio. Devido à estiagem, a represa está liberando muito mais água do que recebe, em seu reservatório. A Cemig, durante o ano, foi desligando uma turbina por vez, agora, somente duas funcionam, em um total de sete turbinas. A quantidade de energia produzida, hoje, torna o funcionamento de Três Marias, irrelevante para o sistema nacional. Prosseguindo o seu curso, o São Francisco passa por mais de 400 municípios, e outras hidrelétricas com as de Xingó, entre Alagoas e Sergipe, o complexo de Paulo Afonso e a usina de Sobradinho, na Bahia, essenciais ao abastecimento de energia do Brasil. O ONS defende reter um volume maior de água na barragem neste momento para que possa ter instrumentos para manter o abastecimento rio abaixo nas próximas semanas.

As eleições deste domingo, dia 5 de outubro, levaram à Câmara dos Deputados 198 novos parlamentares, representando a maior renovação desde as eleições de 1998. Conseguiram se reeleger 56,5% dos atuais deputados. A partir de 2015, os parlamentares terão direito a um salário mensal de R$ 26,7 mil. Desfrutarão de outros benefícios como apartamento funcional, gastos ilimitados com telefone celular e verba para o gabinete. Os próximos parlamentares assumirão em 2 de fevereiro, do próximo ano, com final de mandato em 31 de janeiro de 2019. 

O IBAMA concedeu, nesta terça-feira, dia 16 de setembro, licença ambiental para a Petrobrás explorar campos de petróleo e gás na camada pré-sal, na Bacia de Santos, em São Paulo. Serão instalados 13 navios plataformas até 2017. O projeto tem custo total de R$ 120 bilhões. Para agilizar o licenciamento, o IBAMA passou a liberar blocos, em vez de poços individuais, conforme modelo anterior. A licença concedida envolve, ainda, sete testes de produção antecipada e seis testes de longa duração. É o maior licenciamento realizado pelo IBAMA desde a sua criação, em 1989.

Mais um partido surge no cenário político brasileiro. Integrantes de religiões com matrizes africanas se mobilizam para registrar o Partido Popular da Liberdade de Expressão (PPLE). O movimento já conseguiu uma vitória na justiça eleitoral, com o direito à fundação de diretórios estaduais, garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Bahia, a constituição da executiva estadual está prevista para novembro. Os membros da futura sigla partidária estão presentes em cidades de 24 dos 27 estados da federação.

A troca de nome para candidato à Presidência da República, pelo PSB, com a morte de Eduardo Campos e escolha de Marina Silva, poderá desfazer 14 dos 27 acordos fechados por Campos, em estados como Mato Grosso do Sul, Alagoas e Santa Catarina. As saídas mais prováveis estão em locais onde os acordos foram contrários à vontade de Marina. Em outros estados, setores do agronegócio possuem posição política oposta à da candidata. A coligação já perdeu um partido, o PSL, após a escolha de Marina.

Uma pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal, através do DataSenado, revelou que 57% dos brasileiros são favoráveis à legalização da maconha para uso medicinal. A proposta foi encaminhada à Comissão de Direitos Humano e Legislação Participava (CDH). A pesquisa demonstrou, ainda, que 9% da população é favorável à liberação para qualquer fim, enquanto 43% consideram que a substância deve continuar proibida para qualquer uso. Outros dados presentes na pesquisa: 78% declararam conhecer alguém que faz uso da maconha; 7% afirmaram já ter usado a droga; enquanto 88% consideram que a maconha pode estimular o uso de outras drogas, 77% estimam que o uso do entorpecente cresceria a partir da sua legalização, e 32% acreditam que o tráfico diminuiria com a legalização. Foram entrevistadas 1.106 pessoas com 16 anos ou mais, através de contato por telefone fixo, sorteados aleatoriamente, entre os dias 6 e 7 de julho.

Um acidente aéreo causou a morte de Eduardo Campos (PSB), candidato à Presidência da República (2015-2019). O avião em que viajava caiu em uma área residencial na cidade de Santos (SP), próximo à base aérea onde pousaria. Segundo informações, o avião tentou uma aterrissagem, mas, provavelmente pelo mau tempo no local foi obrigado a arremeter. Momentos após, moradores vizinhos à área afirmam que o avião apresentava fogo nas turbinas numa rota de colisão com o solo. O avião modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, vinha do Rio de Janeiro e tinha sete pessoas a bordo. O aparelho caiu entre as ruas Alexandre Herculano e Vahia de Abreu, no bairro Boqueirão, na zona leste de Santos. A Aeronáutica já iniciou a apuração do ocorrido. Os candidatos Dilma Roussef (PT) e Aécio Neves (PSDB), suspenderam todos os seus compromissos de campanha. Campos realizou uma entrevista ao Jornal Nacional da Rede Globo, na noite desta terça-feira e, hoje, seria a vez da Presidenta Dilma Roussef, que cancelou o compromisso devido à tragédia com Eduardo Campos.

 Além do balanço provocado pela Copa do Mundo de Futebol, e das eleições para presidente, governadores e parlamentares, esse ano também parece sediar movimentos em prol de uma reforma política. A Consulta popular conta com apoio de 95 entidades, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), propõem outra lei para estabelecer o financiamento democrático das campanhas eleitorais, paridade de gênero nas listas de candidatos, eleições proporcionais em dois turnos e fortalecimento dos mecanismos de participação popular, como referendos e plebiscitos. O Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político vai mais além, com adesão de 348 organizações e movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), a proposta é convocar uma assembleia nacional constituinte para fazer a reforma política. Para que possa se apresentado ao Congresso Nacional, a iniciativa popular precisa recolher 1,5 milhão de assinaturas de eleitores. O objetivo é realizar a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, de 1 a 7 de setembro. 

Após tramitação por 10 anos, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 16, o Estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014 – complementar), conferindo o direito à categoria de portar armas de fogo e estruturação em carreira única, com progressão funcional. As guardas municipais terão o poder de polícia, sendo responsáveis pela proteção do patrimônio e da vida, com estrutura hierárquica diferenciada das forças militares. A Guarda terá por incumbência: colaboração com órgãos de segurança pública, participação na pacificação de conflitos, fiscalização e expedição de multas de trânsito, encaminhamento à polícia de infratores pegos em flagrante, segurança de eventos, proteção de autoridades e atuação na proteção escolar. Os agentes serão submetidos à capacitação para novas funções. O Projeto aprovado segue para sanção presidencial.

Deputados Federais realizarão somente quatro sessões na Câmara dos Deputados, entre agosto e setembro, período de campanha eleitoral. Em agosto, haverá sessões nos dias 5 e 6, em setembro, nos dias 2 e 3. No restante do período, os parlamentares se ocuparão na campanha para as eleições de 2014. O calendário foi resultado de um acordo entre os líderes partidários. Vale lembrar que já no mês de junho não houve trabalhos na Câmara, devido à Copa do Mundo. Tentou-se elaborar um “calendário light” com 18 dias de trabalho, mas os políticos não deram as caras no Congresso. Os políticos são a cara dos eleitores e os eleitores são sósias dos seus políticos.

Conforme edital divulgado na tarde desta sexta-feira, dia 27 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre concurso público oferecendo 32 vagas para o nível médio (técnico administrativo, técnico em regulação de serviços de telecomunicação), e 68 vagas para o superior (analista administrativo, especialista em regulação de serviços de telecomunicações). Será formado, ainda, cadastro de reserva. Os salários oferecidos podem ser conferidos no edital. As inscrições poderão ser feitas no site do Cespe/UnB, organizador do certame, a partir do dia 11 de julho até o dia 1º de agosto. As taxas são de R$50 para o nível médio e de R$100 para o superior.

A Justiça Eleitoral pode impedir os planos de mais de 6 mil candidatos às próximas eleições, a partir da Lei da Ficha Limpa. O Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, entregou a relação de políticos com pendências judiciais ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffoli. Embora não seja uma declaração de inelegibilidade, a lista serve de base para a justiça eleitoral deferir ou indeferir registros de candidaturas. A lista é composta por políticos e funcionários públicos. O Distrito Federal lidera a lista com 729 nomes citados. Os relacionados na lista do TCU cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da União.

O Marco Civil da Internet foi sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de abril, mas, somente hoje, dia 23 de junho passa a vigorar definitivamente. A Lei define direitos e deveres dos internautas e das empresas ligadas à internet. O Marco garante neutralidade de acesso, ou seja, não haverá discriminação por conteúdo publicado (áudio, vídeo, texto etc), nem pela finalidade do acesso (redes sociais, serviços de email etc). As empresas de telecomunicação poderão oferecer pacotes de velocidades diferentes, sem observar o conteúdo veiculado na rede.

Uma antiga luta dos Agentes Comunitários de Saúde parece ter chegado ao fim. A Presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, dia 18 de junho, sancionou a Lei aprovada no Congresso que institui o piso nacional salarial para os ACS. A Lei cria o piso no valor de R$ 1.014 com jornada de trabalho fixada em 40h semanais. Foram sancionados artigos que estabeleciam incentivos financeiros, com o argumento de que devem ser avaliados por estudos técnicos. Da mesma forma, foi vetado artigo que dava base para estados e municípios criarem o plano de carreira para a categoria, pois o Governo Federal considera que o artigo feria o princípio da Separação dos Poderes, conforme a Constituição Federal.

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira, dia 10 de junho, a norma que institui sistema de cotas responsável pela reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Essa reserva será garantida quando existirem três ou mais vagas previstas no concurso, e poderão ser preenchidas por todos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme parâmetros de cor e raça utilizados pelo IBGE. Em caso de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou o Projeto de Lei n. 39/2014, nesta quarta-feira (4), que atribui às guardas civis municipais o poder de polícia. A Comissão acompanhou parecer favorável da relatora Gleisi Hoffman (PT-PR), sobre o projeto de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que, agora, será apreciado no Plenário do Senado. O texto cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que lhes define o papel da proteção aos bens, serviços e instalações, através de atuação conjunta com os demais órgãos da segurança pública. Contribuirá, ainda, em ações conjuntas para manutenção e pacificação de situações que envolvam conflitos. Outra atribuição definida pelo Projeto, mediante convênio com estados e municípios, será a fiscalização do trânsito, inclusive, com expedição de multas. A Guarda Municipal poderá, ainda, encaminhar à Delegacia, pessoas flagradas em delito, protegendo o local do crime, além de auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

Lei antifumo é regulamentada pelo Ministério da Saúde. As novas regras proíbem o cigarro em locais fechados e de uso coletivo em todo o País, como áreas comuns de condomínios, restaurantes, bares e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória ou toldo. A lei também extingue os fumódromos e qualquer propaganda de cigarro, mesmo em pontos de venda. A proposta é proteger a população do fumo passivo e tentar diminuir o vício entre os brasileiros. A norma começa a valer em seis meses após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu na segunda-feira. A nova lei também prevê um aumento nas embalagens do espaço para aviso sobre os danos provocados pelo tabaco. Eles deverão aparecer em 100% do verso e das laterais. E a partir de 2016 será incluído um texto de advertência adicional em 30% da parte da frente do maço de cigarros.

151 dias. Exatamente 5 meses. Esse foi o tempo que o brasileiro precisou trabalhar este ano para pagar impostos. Significa dizer que, até o sábado, dia 31 de maio, todo o dinheiro recebido foi destinado ao pagamento de impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos. É que, de acordo com estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a cada 100 reais ganhos pelos brasileiros este ano, 41 reais e 37 centavos terão esse fim. O Brasil é o país com uma das mais altas cargas tributarias do mundo. Por aqui, pagamos mais impostos do que em países como a Hungria, a Alemanha e a Bélgica, por exemplo. Dados do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, revelam que, só esse ano os brasileiros já pagaram mais de 658 bilhões de reais em taxas federais, estaduais e municipais. Para ter uma ideia da grandeza da quantia, com o dinheiro arrecadado seria possível construir mais de 7 milhões de quilômetros de rede de esgoto ou fornecer cestas básicas para toda a população brasileira por 11 meses.

Uma em cada duas obras de esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento está parada ou nem começou. É o que mostra um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil. A entidade acompanhou o andamento de 219 obras. Desse total, 149 eram de esgoto e 70 de água, em cidades com mais de meio milhão de habitantes. São obras do PAC que custaram dez bilhões e 310 milhões de reais. Recursos do Orçamento Geral da União, da Caixa Econômica Federal e do BNDES. De acordo com a análise, 58% das obras de esgoto não seguiam o cronograma inicial. Vinte e três por cento delas estavam paradas, 22% atrasadas e 13% ainda nem tinham sido iniciadas. Agora, sobre os trabalhos para melhorar o abastecimento de água: 51% seguiam irregularmente o cronograma, 16% estavam paralisados, 26% atrasados e 9% ainda não iniciados.