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Legalização das drogas reduziria poder do tráfico, diz ministro do STF

Terça / 28 Mar 2017 / 16h10
Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil

Em um seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista, nesta terça-feira (28/03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a legalização das drogas. Segundo Barroso, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelo tráfico. Entretanto, o ministro ressaltou que o papel do estado é desincentivar o consumo das drogas e mostrar seus malefícios. “Não estamos defendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta”, declarou, acrescentando que a a ilegalidade só assegura o monopólio do traficante.

Arthur Maia quer audiência pública para debater vaquejada

Segunda / 10 Out 2016 / 20h18
Foto: Divulgação

Após o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática esportiva, o deputado Arthur Maia (PPS/BA) apresentou, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, requerimento para realização de audiência pública para debater o tema. Mesmo referindo-se à uma lei estadual, a determinação da Corte pode ser aplicada a outros estados e ao Distrito Federal, sujeitando os organizadores à punição por crime ambiental de maus tratos a animais.”Estamos falando de uma atividade que provê mais de 700 mil empregos diretos e indiretos, fonte de renda para peões e suas famílias. A vaquejada é importante para a história, para o cunho econômico e é importante para o povo nordestino. É secular e deve ser preservada”, defendeu Maia. De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), são 3 milhões de adeptos dessa prática esportiva. Por ano, são mais de 4 mil provas, um movimento econômico de R$ 700 milhões, que cresce 20% ao ano. O deputado lembra a vaquejada no Brasil tem evoluído com passar dos anos e se profissionalizado para garantir o bem-estar de vaqueiros e animais. Na Bahia, por exemplo, a lei que regulamentou a vaquejada estabeleceu uma série de normas de realização dos eventos através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança em geral, além de estipular a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos animais. Dentre as medidas instituídas, também estão a proibição de participação de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos. Regras para o transporte de bovinos também foram estabelecidas, com isso, os animais devem ser conduzidos com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção de saúde dos animais.

Bancários entram na 3ª semana de greve sem previsão de volta

Segunda / 19 Set 2016 / 19h44
Foto: Porfírio Junior | Sudoeste Bahia

A greve nacional dos bancários entram na terceira semana. Na Bahia 951 agências estão fechadas, já na região de Vitória da Conquista são 70 unidades sem funcionamento. O dado foi confirmado pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, nesta segunda-feira(19), quando a greve chegou ao 14º dia. De acordo com o sindicato, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) insiste na proposta de reajuste de 7%, índice abaixo da inflação, de 9,62%, mas a categoria reivindica 14,62%. Na última rodada que aconteceu na quinta-feira (15), os dois setores não chegaram em um acordo e as negociações foram suspensas. Ainda conforme informações do Sindicato, outros pontos que motivam a paralisação são a garantia de emprego, já que somente neste ano, o setor cortou quase 8 mil postos de trabalho, e o abono salarial proposto pela Fenaban, de R$ 3,3 mil, que não incide nas férias, 13º salário, FGTS, vales e previdência.

Segurado com dez anos de INSS escapa da idade mínima

Terça / 19 Jul 2016 / 06h31
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Quem começou a trabalhar há dez ou 20 anos pode escapar da obrigação de atingir uma idade mínima para pedir a aposentadoria do INSS, segundo informações do secretário da Previdência Social, Marcelo Abi-Ramia Caetano, confirmadas por sua assessoria de imprensa. O governo estuda implantar a idade mínima de 65 anos na aposentadoria de homens e mulheres. Mas o trabalhador que tem mais de dez anos de pagamentos não deverá conseguir o benefício cumprindo apenas o tempo de contribuição ao INSS exigido hoje, que é de 30 anos, para as mulheres, e de 35 anos, para os homens.

Farol baixo de dia passa a ser obrigatório nas estradas a partir da próxima semana

Terça / 28 Jun 2016 / 17h01
Foto: Reprodução

A partir do dia 8 de julho, passará a valer no País a exigência do uso do farol baixo durante o dia nas rodovias para todos os veículos. O não cumprimento da lei será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. Especialistas internacionais em trânsito atestam que o uso do farol baixo reduz em até 12% o risco de acidentes nas estradas, envolvendo pedestres e ciclistas, e em 5% as colisões entre carros. No Brasil, a medida já é obrigatória para as motos durante o dia e a noite. Para os demais veículos, atualmente, é obrigatório o uso da luz baixa apenas à noite e em túneis. Portanto, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) recomenda que os condutores fiquem atentos à mudança no comportamento ao dirigir, para evitar transtornos. “O que antes era apenas uma recomendação dos órgãos de trânsito, virou lei. Com a nova medida, todos os veículos deverão circular com as luzes ligadas nas estradas, inclusive em trechos urbanos e também em túneis com iluminação”, explicou o coordenador de Segurança e Educação para o Trânsito do Detran, Eliezer Cruz.

Sancionada lei que obriga farol baixo na estrada mesmo durante o dia

Terça / 24 Mai 2016 / 18h22
Foto: Reprodução

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com os farol baixo aceso mesmo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 45 dias, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras. Temer vetou o artigo que dizia que a medida entrava em vigor na data da publicação por considerar que “sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento”. O veto será submetido ao Congresso. Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas. O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatado por José Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar considerou que a imposição pode “aumentar” a segurança nas estradas. “Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo”, disse ele. O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.

TSE unifica as quatro ações que pedem cassação de Dilma e Temer

Sexta / 18 Mar 2016 / 11h07
Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu na quinta-feira (17) unificar quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Toffoli entendeu que os processos devem ser reunidos para dar celeridade ao andamento. Com a decisão, todas as ações ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. “Os processos que tramitam perante este tribunal, nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2014, têm fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”, informou Toffoli. Nas ações que tramitam no TSE, o PSDB pede a cassação do mandato da presidenta e do vice Michel Temer. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Horário de verão termina neste domingo

Sábado / 20 Fev 2016 / 09h21

A população das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverá atrasar os relógios em 1 hora neste domingo (21), com o final do horário de verão. O horário começou no dia 18 de outubro e o governo espera economizar de R$ 7 bilhões, que representa o valor que teria de ser investido no sistema elétrico para atender a um consumo maior. O principal objetivo do horário de verão é aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica. Com o adiantamento de uma hora nos relógios, há uma redução no consumo de energia elétrica durante o período de maior demanda.

Cristiano Araújo morre após acidente de carro em Goiás

Quarta / 24 Jun 2015 / 11h18
Foto: Divulgação

O cantor sertanejo Cristiano Araújo, de 29 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (24) após o veículo em que estava capotar por volta das 3h da manhã na rodovia Transbrasiliana (BR-153), na altura do quilômetro 613, entre os municípios de Goiatuba e Morrinhos em Goiás. A namorada de Cristiano, Allana Moraes, de 19 anos, também estava no carro e morreu no local. Outros dois ocupantes do veículo, sofreram ferimentos leves. Araújo chegou a ser levado em estado grave, com hemorragia interna, para o Hospital Municipal da cidade de Morrinhos. De lá, foi transferido de helicóptero, mas chegou ao Hospital de Urgência de Goiânia já em óbito. As causas do acidente ainda não foram apuradas, mas as investigações iniciais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sugerem que o motorista pode ter dormindo ao volante. O velório será realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. O horário ainda não foi definido.

Foto: Reprodução / WhatsApp

Caminhoneiros mantém bloqueios em rodovias do país

Sexta / 27 Fev 2015 / 11h18
Foto: Márcio Cunha/Mafalda Press

Os caminhoneiros continuam a bloquear diversas rodovias em seis estados, mesmo após uma determinação da justiça para liberar as estradas, com aplicação de multa que pode chegar a R$ 10 mil por hora, para cada caminhoneiro que desobedecer a ordem judicial. Em Santa Catarina, 18 trechos estão bloqueados desde a madrugada da última quinta-feira (26). Em São Paulo, um trecho da rodovia Fernão Dias, foi bloqueado por 1 hora na madrugada desta sexta-feira (27), impossibilitando o acesso a Minas Gerais. De acordo com os caminhoneiros, os bloqueios continuam porque líderes do movimento não concordam com as propostas do Governo Federal e não se sentem representados nas negociações. Os caminhoneiros pedem redução no preço do diesel e do pedágio, tabelamento dos fretes e a sanção, por parte da presidente Dilma Rousseff, de mudanças na legislação que flexibilizam a jornada de trabalho.

Governo quer unificar documentos de identificação do cidadão

Quinta / 26 Fev 2015 / 19h21
Foto: Alan Marques/Folhapress

O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) o programa Bem Mais Simples Brasil, que pretende reduzir a burocracia da gestão pública, eliminando exigências e formalidades obsoletas. Uma das propostas do programa é unificar o cadastro e identificação do cidadão brasileiro. Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que está à frente do programa, o brasileiro tem em média 20 documentos e cadastros de identificação para exercer seus direitos e deveres. Em Portugal, por exemplo, um cidadão tem cerca de três. A ideia é centralizar as informações da certidão de nascimento, identidade, CPF, habilitação, título de eleitor, certificado de alistamento militar, passaporte, carteira de estudante, carteira de trabalho, entre outros, num só registro. O governo também trabalha na centralização dos serviços públicos num só lugar e na integração dos sistemas, de forma que as informações dadas pelo cidadão estejam disponíveis para outras consultas. 

Protesto de caminhoneiros já atinge rodovias em 12 Estados do país

Quarta / 25 Fev 2015 / 08h44
Foto: Marco Favero/Agência RBS

A manifestação de caminhoneiros já ganhou a adesão da categoria em ao menos 12 Estados, afetando a produção de alimentos, exportações e abastecimento de combustíveis. Desde que o protesto começou na última quarta (18), manifestantes já realizaram bloqueios em rodovias nos Estados do Pará, Ceará, Mato Grosso, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os caminhoneiros pedem redução no preço do diesel e do pedágio, tabelamento dos fretes e a sanção, por parte da presidente Dilma Rousseff, de mudanças na legislação que flexibilizam a jornada de trabalho –a categoria quer a liberação de mais horas trabalhadas por dia para aumentar os ganhos. Preocupado com o impacto político e econômico do bloqueio das rodovias, o governo marcou uma reunião para esta quinta (26) no Palácio do Planalto, para discutir com os caminhoneiros e empresas de transporte. 

Horário de verão acaba neste sábado

Sábado / 21 Fev 2015 / 00h00

O horário de verão está chegando ao fim. Os brasileiros que vivem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul devem atrasar seus relógios em uma hora à meia-noite deste sábado (21) –na virada do sábado para o domingo. No total, o horário de verão foi responsável pela redução de 0,5% no consumo total de energia no país, informou o Ministério de Minas e Energia, em balanço preliminar. O governo avaliou a possibilidade de ampliar o horário diferenciado este ano, em função da estiagem que tem afetado o nível dos reservatórios das hidrelétricas. Acabou decidindo manter o tempo estabelecido em lei. O horário deve terminar no terceiro final de semana de fevereiro. Como neste ano a data coincidiu com o Carnaval, o horário durou uma semana a mais.

Horário de verão termina no próximo domingo (22)

Quarta / 18 Fev 2015 / 12h03
Foto: Reprodução

O horário de verão 2014/2015 que teve início no terceiro domingo de outubro de 2014, termina no próximo domingo (22), data em que os relógios terão de ser atrasados nas regiões que aderiram à medida. A data estipulada para o final do horário é sempre o terceiro domingo de fevereiro, podendo ser adiado caso coincida com o carnaval. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a mudança no horário produz uma economia de 2.595 MW nos horários de pico, representando uma redução de 4,5% a 5% nas cargas totais dos sistemas. A economia total fica em torno de R$ 278 milhões devido à redução na geração térmica.

Governo federal decide não prorrogar horário de verão

Quinta / 12 Fev 2015 / 00h00
Foto: Reprodução

O governo decidiu não prorrogar o horário de verão.  A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) após reunião entre o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga e a presidente Dilma Rousseff. "Chegamos a conclusão, após avaliação bastante técnica, de que não devemos prorrogar. Portanto, no próximo dia 22 encerra-se o horário de verão", disse Braga. O motivo para manter o horário de verão em seu formato original, segundo ele, está nos limitados ganhos que essa medida traria.