Sudoeste Notícias

- A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nova denúncia pedindo a prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito da Operação Faroeste. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, o pedido consta no trecho de 100 páginas que foi anexado à denúncia oferecida, sob sigilo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maurício é acusado de integrar uma organização criminosa envolvida na grilagem de terras no Oeste da Bahia e venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele foi exonerado do cargo em dezembro do ano passado. Ainda segundo a publicação, a PGR teria pedido também a prisão da delegada e ex-chefe de gabinete da SSP, Gabriela Caldas e da promotora de Justiça Ediene Lousado, chefe do Ministério Público de 2016 a 2020.

- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento da ação do Ministério  Público Estadual (MP-BA) juntamente com Ministério Público Federal (MPF) que solicitava, entre outros pontos, a suspensão da vacinação para jornalistas com 40 anos ou mais. Antes de ingressar com reclamação no STF, a mesma liminar havia sido negada no Tribunal de Justiça da Bahia. O MP-BA  e o MPF argumentavam que a vacinação da categoria afrontava o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação de Covid-19 (PNO), o qual não inclui jornalistas no grupo prioritário para imunização, o que poderia reduzir a oferta de vacinas para o restante da população. A vacinação de profissionais da imprensa na Bahia se deu com a Resolução nº 85/2021 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), órgão da Saúde com entes dos municípios e do Estado. Dias Toffoli, porém, negou o pedido de liminar e não considerou que a decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) está ferindo a autoridade do STF. “... não há desrespeito à autoridade da Suprema Corte na designação de “profissionais de comunicação atuando em atividades externas, ambientes confinados, tais como redações e estúdios, com 40 anos ou mais” como categoria preferencial para vacinação no Estado da Bahia, na medida em que a política pública desse estado assegura o respeito à ordem  prioritária instituída pelo Governo Federal no PNO”, afirmou o ministro em sua decisão proferida no dia 1º de julho.

- O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a revogação da prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e de outros alvos da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais. Ao determinar a soltura, Og impôs medidas cautelares para eles, como a proibição de manter contato com investigados e o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura.O ministro manteve a prisão do falso cônsul Adailton Maturino, acusado de ser o principal personagem do esquema.

- O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O julgamento começou em abril e foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio, decano do STF. O outro voto proferido nesta tarde foi o do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Com a conclusão do julgamento, fica mantida a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex, incluindo os atos praticados na fase pré-processual. Anulação - O recurso julgado foi o segundo agravo de instrumento da defesa de Lula contra a decisão do ministro Edson Fachin no HC 193726, em que, ao declarar a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgou prejudicado outro habeas corpus (HC 164493), em que a defesa de Lula alegava a suspeição de Moro. Em 23/3, a Segunda Turma julgou este HC e declarou a suspeição. Regimento - Prevaleceu o entendimento de que, apenas nos casos previstos no Regimento Interno do STF, o Plenário pode revisar decisões das Turmas. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Para a corrente divergente, formada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux, a Segunda Turma não poderia ter analisado a suspeição depois de Fachin determinar o arquivamento do HC 164493. Inexistência de prejuízo - Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Marco Aurélio afirmou que a Segunda Turma não poderia ter desarquivado o processo após o relator ter declarado sua prejudicialidade. Para o decano do STF, depois de declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos relativos a Lula, não haveria utilidade ou necessidade de julgar a suspeição, pois não ficou comprovado nenhum prejuízo remanescente. Ainda, segundo o ministro, a suspeição foi declarada a partir de provas ilícitas (áudios de conversas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato).Prova ilícita - Último a votar, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, também entendeu que, depois de extinto o processo pelo relator, a Turma não poderia prosseguir seu julgamento e que não houve prejuízo ao acusado, o que afasta a necessidade de julgamento da suspeição. Fux considera que as gravações de conversas entre o então juiz e os procuradores federais não poderiam ser utilizadas para fundamentar o pedido de suspeição, pois são resultado de invasão de aparelhos telefônicos. “Essa prova foi obtida por meio ilícito e violou a Constituição Federal”, ressaltou. “Não estou afirmando algo que não ocorreu na prática, porque esses autores que obtiveram a prova ilícita, essa prova roubada e lavada, foram denunciados e presos por isso. Não há como não se considerar como ilícita essa prova”, afirmou. Entenda o caso - A prejudicialidade do HC 164493 e de outros processos impetrados pelo ex-presidente em relação à Operação Lava Jato foi decretada pelo ministro Edson Fachin no HC 193726, em que ele chegou à conclusão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era o juízo competente para processar e julgar Lula, pois os fatos imputados a ele nas ações sobre o triplex, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula não estavam diretamente relacionados à corrupção na Petrobras. Contra essa decisão foram interpostos três recursos - um pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois pela defesa do ex-presidente. Em 15/4, o colegiado manteve a decisão de deslocar o julgamento dos recursos para o Plenário e, em seguida, confirmou a decisão do relator sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a remessa dos processos para a Justiça Federal do DF.

- O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, nesta terça-feira (22), revogar a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, alvo da Operação Faroeste. A investigação apura um esquema de vendas de sentenças. Como alternativa, o ministro determinou que Lívia seja afastada do cargo e proibiu que ela compareça ao TJ-Ba e tenha contato com os demais alvos da operação. Por outro lado, os advogados da desembargadora poderão acessar o seu gabinete no tribunal para conseguir documentos que possam ser utilizados em sua defesa. A informação foi confirmada nesta terça (22) por João Daniel Jacobina, advogado da acusada, que informou que ela já saiu do presídio que se encontrava, em Brasília. Segundo ele, a decisão do STJ confirma a prisão como uma medida “gravíssima, sem nenhum sentido”.

- Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os dois são investigados por esquema de venda de sentenças na Operação Faroeste. A decisão também determina a manutenção da prisão dos advogados Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda e Antônio Roque Do Nascimento Neves, que também são suspeitos de envolvimento nos mesmos esquemas investigados na operação.A decisão é assinada pelo relator do processo, o ministro Og Fernandes, após provocação do Ministério Público Federal. Na decisão, o ministro afirmou que a essa é a "única medida necessária e adequada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal."

- A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do "kit intubação" para a Bahia. Segundo a decisão, publicada na manhã desta quinta-feira (29), a União tem que apresentar o planejamento no prazo de até 10 dias. Segundo o governo da Bahia, a ministra estabeleceu que o plano deverá contemplar, no mínimo, o nível dos estoques de medicamentos, a aquisição e recursos financeiros para aquisição e distribuição dos insumos. A Bahia moveu por meio da Procuradoria Geral do Estado, uma ação solicitando que o STF determinasse que a União, por meio do Ministério da Saúde, adquirisse os medicamentos que fazem parte do Kit Intubação. Segundo a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento em 2020, mas foi suspenso em 2021 sem justa causa.

- O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta (22), enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal. O Supremo retomou o julgamento de recursos sobre a decisão individual de Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Na semana passada, o plenário rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente.

- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes levou ao plenário da Segunda Turma da corte a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro. O caso deve ser julgado ainda hoje (9) e a tendência é que Moro seja condenado. As informações são do blog da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. Com a decisão, todas as provas contra Lula, que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, ficariam anuladas e toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero. Ontem (8), o ministro Edson Fachin cancelou as condenações contra o ex-presidente, mas não chegou a anular as eventuais provas coletadas contra Lula nos processos comandados por Moro.

- Devido ao agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a eleição de cinco novos desembargadores que estava marcada para a próxima quarta-feira (10). A sessão foi transferida para o próximo dia 14. Duas vagas serão preenchidas pelo critério de merecimento, outras duas pelo critério de antiguidade e a outra reservada ao quinto constitucional, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Para esta última, será formada uma lista tríplice a partir de uma eleição. A escolha final será do governador Rui Costa.

- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem (15), em entrevista à BBC News Brasil, que a Operação Lava Jato "apoiou a eleição de Jair Bolsonaro", "tentou interferir" no resultado eleitoral e "agiu para perturbar o país" durante a gestão de Michel Temer. A poucos dias de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes também afirmou que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro "fez tudo o que não condiz" com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal. "A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral", disse Mendes. "Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro", exemplificou o ministro. Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia levar a um efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente. Segundo ele, no entanto, condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas.

- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (4) aumentar mais um ano do afastamento preventivo de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) e de dois juízes de direito do estado, alvos da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais no TJ-Ba. São eles os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho. Os investigados da ação penal do Ministério Público Federal (MPF) apresentada ao STJ já estavam afastados das suas funções desde o dia 5 de fevereiro do ano passado. A operação foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis juízes. Outra desembargadora do TJ-Ba, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi detida no mesmo mês e segue presa. A investigação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

- Foi preciso uma intervenção do governo estadual, junto à Justiça, para que festas de final de ano no sul baiano fossem suspensas. A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cinthya Maria Pina Resende, suspendeu a decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou a realização de eventos festivos de fim de ano em Porto Seguro. No início do mês de dezembro, o Governo do Estado da Bahia publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) em que ficam terminantemente proibidas as confraternizações de réveillon. O decreto vale até o dia 04 de janeiro. Porto Seguro é um dos destinos turísticos mais procurados no Brasil. Na segunda (28), outro evento em um condomínio de luxo acabou após a chegada da polícia.

- Após decisão judicial que determinava que a prisão preventiva de Ligia Ramos Cunha, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada em esquema de venda de sentença, pela Operação Faroeste, que teve sua prisão preventiva convertida, pela Justiça, em prisão domiciliar, terá que voltar para o presídio. A nova decisão saiu na manhã deste domingo (20). Não foi informado qual será a unidade prisional. A desembargadora ganhou notoriedade por ostentar uma vida de luxo que não condizia com o salário do cargo que exerce no TJ-BA. Ligia tem uma mansão em arquitetura palaciana avaliada em R$ 3 milhões, em um bairro nobre de Salvador, além de barco e iate.

- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que permite descontos em mensalidades em escolas e faculdades na Bahia é inconstitucional. A decisão foi julgada no plenário na noite de sexta (18) e confirmada  pelo representante das escolas particulares, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe). A informação foi divulgada pelo jornal Correio.  A redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas no estado foi aprovado em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), devido à pandemia da Covid-19. A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial. No entanto, segundo o Sinepe, que tinha movido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 6575, através da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, ela confirma a tese de que a lei era inconstitucional. 

- A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 seja imposta de forma indireta, a partir de sanções. "Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina", disse o ministro Luiz Fux, que ainda não votou, durante o julgamento. Seis dos onze ministros votaram a favor de medidas restritivas para quem se recusar a ser imunizado contra a Covid-19, como ser impedido de frequentar escolas e transporte público, de acordo com previsão em lei. O plenário do STF começou a analisar hoje (17) duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra o coronavírus. Votaram nesse sentido os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. Outros cinco ministros ainda vão se manifestar.

- Na última terça-feira (15), em conferência virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que amante não terá direito à pensão por morte, o que segundo o órgão de Justiça, inviabiliza o reconhecimento de duas uniões estáveis para estabelecer divisão de pensão. Um caso emblemático teria acontecido em 2019, quando um homem mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com uma mulher e também com um homem. Depois da morte do homem, a mulher acionou a Justiça, para conseguir o reconhecimento de sua união estável. Ela obteve sucesso. Mas o outro parceiro também apelou ao Judiciário, que concedeu a ele o reconhecimento da União. Com isso, a parceira recorreu para que o TJ-SE (Tribunal de Justiça de Sergipe) decidisse a questão. O tribunal favoreceu à mulher. No entanto, o caso gerou uma série de outros casos semelhantes, o que acabou levando o STF a cravar de vez sobre a questão, pois no Brasil não é permitido relacionamento bígamo.

Segundo informações da Polícia Federal (PF), o esquema de venda de sentenças que é alvo da Operação Faroeste teria movimentado uma cifra bilionária e, de acordo com Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça (CNJ), a organização criminosa composta por membros e pessoas ligadas ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atua vendendo sentenças há pelo menos 30 anos. E o esquema criminoso servia de base de sustentação para obtenção de inúmeros bens, como casas luxuosas, iates e mansões em arquitetura palaciana. É o caso da desembargadora Lígia Ramos (TJ-BA), que junto com seu filho, o advogado Rui Barata, levavam uma vida digna de realeza.

Ligia possui uma mansão avaliada em cerca de R$ 2,9 milhões em um condomínio de luxo de Salvador. Já, Rui, mora em um apartamento de luxo avaliado em R$ 1,9 milhão em área nobre de Salvador, além de possuir diversos imóveis. Portanto, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a vida de ostentação de Ligia e de seu filho não condizia com seus ganhos. E por conta da participação na orcrim (organização criminosa), Ligia teve prisão temporária decretada como desdobramento da Operação Faroeste, mas, na última terça-feira (15),  foi convertida para prisão domiciliar, por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

- Em mais um desdobramento da Operação Faroeste (operação que investiga esquema de venda de sentença), duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram presas temporariamente na manhã desta segunda-feira (14). Segundo reportagem da TV Bahia, um dos alvos da operação é o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. Os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ministro Og Fernandes, porém, os nomes das duas desembargadoras não foram revelados. Há suspeita que o esquema criminoso tenha favorecido grilagem de terra, numa dimensão de 360 mil hectares e que o grupo envolvido tenha movimentado valores na ordem de bilhões de reais. Além das duas desembargadoras, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas [ Catu, Barreiras e Uibaí] e um em Brasília (DF), de acordo com informações da Polícia Federal (PF).

- O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou à Justiça o fundador e o diretor da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes e Pedro Daniel Magalhães, por suspeita de sonegação de cerca de R$ 120 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no período entre maio de 2016 e novembro de 2019. O empresário também é investigado por crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda denúncia feita pelo MP-MG contra os empresários. Em novembro deste ano, eles já tinham sido acusados pelo mesmo crime, mas pelo ato ilícito no período entre 2012 e 2017.Os acusados são suspeitos de utilizarem a empresa para apropriação indébita tributária dos cerca de R$ 120 milhões. O valor teria sido cobrado de consumidores e não repassados ao Estado. Na denúncia anterior, o montante era de cerca de R$ 14 milhões. Caso a denúncia seja acatada, os denunciados podem ser condenados a penas superiores a quatro anos de reclusão.