Sudoeste Notícias

Segundo o magistrado, não é possível suspender a decisão porque o recurso ainda não chegou ao Supremo

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, rejeitou hoje (6) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que lhe barrou a candidatura, por 6 votos a 1, com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o magistrado, não é possível suspender a decisão porque o recurso apresentado contra a medida ainda não chegou ao STF. Os advogados apresentaram dois argumentos principais: o de que o entendimento de um comitê da ONU é que Lula deve concorrer e também o de que a lei assegura a ele concorrer “sub judice” até uma decisão final sobre a candidatura. “Em suma: a ausência, no caso, do necessário juízo de admissibilidade do recurso extraordinário impede a instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal. Em face do exposto, não conheço do pleito”, escreveu o ministro. Agora, a presidente do TSE Rosa Weber é quem vai decidir se o caso será encaminhado para apreciação do STF.

“Reintegrar o preso à sociedade e à família”. Essa é a principal finalidade da concessão de saída temporária, também conhecida como visita periódica, benefício que está previsto nos artigos 122, 123 e 124 da Lei de Execução Penal e garante aos condenados, que cumprem pena em regime semiaberto, a possibilidade de saírem temporariamente da unidade prisional. No sudoeste da Bahia, esta concessão preocupa a comunidade, pois, no próximo feriado de 7 de Setembro, 152 detentos deixarão o presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Em entrevista ao Sudoeste Digital, o presidente do Conselho de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo José do Prado observou que número de pessoas que não retornam aos presídios, após a saída temporária, é baixo. “Analisamos que é um índice relativamente baixo em relação ao montante de presos que recebem o benefício. Quando um preso sai e comete um crime doloso, por exemplo, ele será penalizado por isso, assim como se ele sair e não retornar, que caracteriza uma falta grave,” afirmou. Em novembro do ano passado, um projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados propondo mudanças para saídas temporárias. Uma das alterações é que o beneficio passe de sete para quatro dias e que possa ser utilizado apenas uma vez por ano e não cinco, como é atualmente.

Na semana passada, o ministro participou do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral a respeito da candidatura do petista nas eleições.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a suspensão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que possibilitaria a candidatura do petista nas eleições deste ano. Relator da Lava Jato na Suprema Corte, o magistrado avaliou o pedido da defesa do ex-presidente, que citou o posicionamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da presença do candidato do PT nas eleições. Segundo Fachin, a decisão do colegiado internacional é sobre a candidatura de Lula e não sobre a condenação. Ainda segundo o ministro do STF, no processo, não estão presentes ainda os requisitos mínimos para que o Supremo conceda liminar em recurso extraordinário. "As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida", diz Fachin na decisão. Na semana passada, o ministro participou do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral a respeito da candidatura do petista nas eleições. Ele afirmou que, apesar de Lula estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU garante sua participação nas eleições, mesmo estando preso. Restam ainda dois recursos de Lula para serem julgados antes das eleições: um com o ministro Celso de Mello, no STF, a respeito da possibilidade de estabelecer o registro de candidatura do ex-presidente, e outro com a ministra Rosa Weber, no TSE, que vai avaliar a necessidade ou não da inegibilidade ser confirmada pelo STF.

A defesa recorreu da condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas o recurso está parado na seção judicial

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, disse hoje (5) que o recurso especial do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será julgado "em 30 ou 40 dias", após o caso chegar à Corte. A defesa recorreu da condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas o recurso está parado na seção judicial e não foi remetido para o STJ. "Não chegou ao STJ. Chegando ao STJ, posso afirmar a vocês, em 30, 40 dias esse processo estará julgado", afirmou. Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O delegado Thiago Delabary aponta suspeitas de que Temer cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Em um relatório enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal, a instituição afirma ter encontrado indícios de que o presidente Michel Temer recebeu vantagem indevida da construtora Odebrecht. No documento, o delegado Thiago Delabary aponta a existência de suspeitas de que o emedebista cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito que integra o relatório faz referência a um jantar realizado no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, no qual teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB, partido do mandatário. Delatores da Odebrecht apontam que teriam participado do encontro o atual ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho e o então vice-presidente Michel Temer.

Ministro foi o único a votar pela liberação da candidatura do ex-presidente, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido relator do pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT) para suspender sua inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o sistema processual do Supremo, o caso fica com Fachin “por prevenção”, ou seja, porque, como relator da Lava Jato na Corte, cabe a ele avaliar casos relacionados. Segundo o G1, Fachin poderá decidir individualmente ou levar o assunto ao plenário. Como argumento, os advogados de Lula apresentam a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos do ex-presidente. A defesa havia solicitado que Fachin fosse o relator do recurso e tomasse a decisão de forma individual, diante da “urgência”. No julgamento sobre a candidatura de Lula no TSE, Fachin foi o único a votar para que Lula fosse liberado a concorrer. No entendimento do ministro, a decisão da ONU é vinculante e permitiria ao ex-presidente participar do pleito.

De acordo o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, o petista solicitou e recebeu vantagem indevida, de forma indireta, de R$ 2,6 milhões

O ex-prefeito de São Paulo e provável candidato do PT à Presidência da República Fernando Haddad foi denunciado hoje (4) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, o então gestor solicitou e recebeu vantagem indevida, de forma indireta, de R$ 2,6 milhões para quitar uma dívida de campanha. Ainda segundo o jurista, Haddad agiu por interpostas pessoas de forma a dissimular a natureza, a origem, a localização e a movimentação dos valores. Segundo o promotor, João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, representava e falava em nome de Haddad e recebeu ordens para a quitação do montante de R$ 3 milhões. “Não é possível interpretar nem acreditar que uma Empreiteira se prontifique a entregar R$ 2.600.000,00 em benefício de um Prefeito Municipal de São Paulo – ratione officii – apenas por mera liberalidade, sem esperar absolutamente nada”, afirma a denúncia, que cita a empreiteira UTC Engenharia, que tinha como presidente Ricardo Pessoa. O empresário teria encaminhado o pedido ao petista. “Tampouco é possível interpretar que um Prefeito Municipal de São Paulo, recém-eleito, receba R$ 2.600.000,00 de uma Empreiteira que tem ou pode ter negócios com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por mera liberalidade, sem que a Empreiteira espere absolutamente nada em troca – em contrapartida”, conclui. Em nota, Haddad criticou a denúncia do MP-SP e disse que a ação não apresentou provas. “Surpreende que, no período eleitoral, uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad. É notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses", afirmou o candidato.

Ex-presidente está proibido de concorrer na eleição depois de o TSE indeferir a candidatura

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deve pedir hoje (4) ao Tribunal Superior Eleitoral que o PT devolva aos cofres públicos os valores que gastar na campanha presidencial, enquanto não anunciar a substituição de Lula na disputa. O ex-presidente está proibido de concorrer na eleição depois de o TSE indeferir a candidatura. De acordo com a publicação, o PT repassou R$ 20 milhões do fundo eleitoral à chapa presidencial – e desembolsou R$ 14,4 milhões para programas de rádio e TV. O pedido de Dodge tende a ampliar a tensão no partido, que está dividido sobre se mantém o nome de Lula ou se troca logo pelo vice-candidato a presidente Fernando Haddad (PT).

Carlos Horbach estabeleceu uma multa de R$ 500 para cada vez que a peça volte a ser exibida na TV

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Horbach suspendeu hoje (3) a propaganda eleitoral do PT na televisão que exibe o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por compreender que Lula foi tratado como candidato ao Planalto. Na decisão, Horbach estabeleceu ainda que o PT deve a arcar com uma multa de R$ 500 mil para cada vez que a sigla volte a exibir a propaganda. Hoje (3) mais cedo, a coligação do partido já havia informado ao TSE a troca da peça para TV.

A defesa deve dar entrada em dois recursos extraordinários, nas esferas eleitoral e criminal, amanhã (4)

Inelegível após ter registro de campanha rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último sábado (1º), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tentar esticar a defesa da candidatura até as últimas possibilidades. Amanhã (4), os advogados vão pedir liminar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) responsável por barrar o petista na corrida presidencial. A informação foi compartilhada pelo vice na chapa de Lula, Fernando Haddad (PT). O ex-prefeito de São Paulo afirmou que a defesa vai dar entrada em dois recursos extraordinários, nas esferas eleitoral e criminal, para que o ex-presidente tenha o direito de registrar sua candidatura.

Segundo a coluna do Estadão, os advogados da legenda se baseiam em entendimentos anteriores dos dois

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vetou a candidatura do ex-presidente Lula nas eleições de outubro ainda não é voto vencido para o PT. O partido aposta em chances de reverter a sentença no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a matéria caia nas mãos dos ministros Marco Aurélio ou Ricardo Lewandowski. Segundo a coluna do Estadão, os advogados da legenda se baseiam em entendimentos anteriores dos dois. Em 2016, por exemplo, o então prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz, foi liberado para deixar a prisão e fazer campanha no 2º turno. O despacho do ministro Marco Aurélio contrariou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Fotografar a urna fere o sigilo do voto, previsto no Código Eleitoral Brasileiro

O MPF (Ministério Público Federal) divulgou um meme nas redes sociais para alertar o eleitor que as selfies na urna eletrônica são proibidas. A pena para quem insistir no ato poderá ser de até 2 anos de prisão. Fotografar a urna fere o sigilo do voto, previsto no Código Eleitoral Brasileiro.

A partir da conclusão da entrega dos documentos, a Justiça vai definir os benefícios para o ex-ministro

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ex-ministro Antônio Palocci deve entregar até setembro à Polícia Federal (PF) provas que validam o acordo de delação premiada homologado em junho. Segundo a publicação, a delação pode desvendar casos ocorridos nos governos de Lula e Dilma, ambos do PT. A partir da conclusão da entrega dos documentos, a Justiça vai definir os benefícios para Palocci.

Único a votar a favor da candidatura de Lula, Fachin diz ter entendido que o despacho da ONU (Organização das Nações Unidas) deveria ser seguido

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), surpreendeu colegas da Corte ao votar pelo registro do ex-presidente Lula (PT) na corrida eleitoral. De acordo com a coluna Painel, da Folha de São Paulo, os magistrados disseram não ter entendido como Fachin pode ter votado para manter o petista preso e, depois, pela liberação de sua candidatura. Único a votar a favor da candidatura de Lula, Fachin diz ter entendido que o despacho da ONU (Organização das Nações Unidas) deveria ser seguido.

Presidente é chamado a se manifestar porque é ele quem sanciona as leis

O presidente Michel Temer (MDB) vai se manifestar no Supremo Tribunal Federal contra a prisão em segunda instância, conforme a Coluna do Estadão. De acordo com a publicação, o chefe do Palácio do Planalto já havia se posicionado no sentido de que a prisão deve ocorrer somente após esgotados todos os recursos em outra ação que tramita na Corte. Temer é chamado a se manifestar porque é ele quem sanciona as leis. A Câmara dos Deputados e o Senado, que elaboram as normas, também serão ouvidos pelo STF. A ação sobre o tema foi movida pelo PCdoB. 

Gleisi Hoffmann afirmou, ainda, que o partido vai recorrer da decisão que barrou candidatura do ex-presidente

Presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de barrar a candidatura de Lula é mais uma "violência" contra o ex-presidente. "A decisão é mais uma violência judicial ao Lula. Não foi o mesmo tratamento que deram aos outros dois candidatos, que tiveram o registro questionado. Com o Lula, não foram respeitados os prazos nem os procedimentos. Desconheceram a determinação da ONU, que assegurou o direito de Lula de ser candidato. Rasgaram o acordo internacional e desrespeitaram o Congresso Nacional que aprovou", afirmou, em vídeo publicado no Twitter. A parlamentar afirmou, ainda, que o PT vai recorrer da decisão. "Enquanto houver recurso Lula deve ser candidato. [...] Lula é o nosso candidato. Aliás, o candidato de parcela expressiva do povo brasileiro. A decisão apequena o Brasil no plano internacional e retira do povo o direito de votar livremente", ressaltou.

Partido dos Trabalhadores terá agora 10 dias para substituir o candidato

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitora rejeitou, na madrugada de hoje (1º), a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Os ministros acolheram pedido do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça. Votaram contra a postulação do petista: Luís Roberto Barroso, que foi relator, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber. O ministro Edson Fachin foi o único a votar a favor da candidatura de Lula. A maioria dos ministros entendeu que decisão entra em vigor desde já, embora ainda exista possibilidade de recurso ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. O Partido dos Trabalhadores terá agora 10 dias para substituir o candidato.

Barroso diz que não vai acatar recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, relator da ação na Corte, votou pela inelegibilidade e pelo indeferimento do ex-presidente Lula (PT), em julgamento nesta sexta-feira (31). Ele defende que o PT mude de candidato no prazo do dez dias. Barroso diz que, por não haver restrições infundadas, e sim restrições baseadas em lei, não vai acatar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que recomendou a permanência de Lula na corrida presidencial até condenação final. O relator afirma que, se fosse seguida a recomendação, a decisão sobre a inelegibilidade de Lula seria tomada só no ano que vem, depois das eleições. Ele declarou ainda que o ‘Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos. Por isso, suas recomendações não têm efeito vinculante’. O ministro afirmou também que não é feito no TSE um novo julgamento do ex-presidente Lula. “Não estamos decidindo em nenhum grau a culpabilidade ou não de Lula ou julgando seu legado político”, disse. O julgamento ainda precisa dos votos dos demais ministros e continuava até pelo menos às 20h05.

Pedido de impugnação foi feita pelo MDB, que questionou à Justiça os documentos apresentados para consolidação da chapa do tucano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, em sessão nesta sexta-feira (31), o pedido de impugnação da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB). Sendo assim, por unanimidade, a chapa foi considerada apta para concorrer as eleições. A solicitação foi feita pelo MDB, que questionou à Justiça os documentos apresentados para consolidação da chapa do tucano.  O argumento foi de que ao menos três partidos (PRB, Solidariedade e PR) não atualizaram as atas de suas convenções partidárias. Com isso, haveria a falhas na formalização de apoio e em redução do tempo de TV no horário eleitoral da coligação. Todos os ministros seguiram a posição contra a impugnação da procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, e o voto do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministros Luiz Edson Fachin e Admar Gonzaga, no entanto, divergiram do relator na preliminar e afirmaram que haveria legitimidade para apresentar o pedido de impugnação do registro de Alckmin. No mérito da questão, no entanto, votaram com o relator, a favor do registro da candidatura da chapa do tucano. “Reconheço que há falhas mas não provas suficientes a ponto de julgá-lo inapto”, disse Fachin. O presidenciável Geraldo Alckmin havia classificado a tentativa de impugnação da candidatura como “tapetão duro”. “Não tem o menor sentido querer fraudar a vontade do partido político na aliança”, afirmou.

Os ministros devem se reunir em uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Os ministros devem se reunir em uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30. Condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex do Guarujá-SP, Lula está preso desde abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. O recurso não está previsto na pauta de julgamentos, mas há a possibilidade de análise do registro, que não está descartada. A liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu na noite de ontem (30) a manifestação da defesa de Lula sobre as 16 impugnações contra a candidatura.