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Temer negociou propina de US$ 40 milhões para PMDB, diz delator

Quinta / 13 Abr 2017 / 07h55
Foto: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo

O ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, Márcio Faria da Silva, afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente Michel Temer comandou em 2010, quando candidato a vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor era referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobrás. Segundo Faria, Temer delegou a Eduardo Cunha e a Henrique Eduardo Alves, então deputados e presentes ao encontro, a tarefa de operacionalizar os repasses. A reunião ocorreu no escritório político de Temer em São Paulo. Em nota, o Planalto afirmou que Temer "jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria", e afirmou que a narrativa "baseada em uma mentira absoluta". "O que realmente ocorreu foi que, em 2010, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras", diz o texto, divulgado na quarta-feira.

Prefeito e vice de Poções têm mandatos cassados por crime eleitoral

Quarta / 12 Abr 2017 / 21h46
Foto: Reprodução | Blog do Anderson

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Poções, no sudoeste baiano, Leandro Araújo Mascarenhas (PTB) e do vice Jorge Luiz Santos Lemos (PDT) por captação ilícita de recursos para a campanha em 2016. Embora a decisão tenha sido proferida no último dia 5, só foi divulgada na terça-feira (11/04) pelo Ministério Público Estadual (MPE), coautor da ação em parceria com a coligação “Por uma Poções cada vez melhor”. De acordo com a denúncia, o então candidato a vice teria doado R$ 82,7 mil para a campanha. Contudo, na declaração de bens do político constavam apenas R$ 42,5 mil em valores depositados nas próprias contas bancárias, segundo o registro de candidatura do pedetista. Após apuração, o MPE constatou que parte do dinheiro utilizado no pleito foi adquirido através de um empréstimo de R$ 50 mil feito por Jorge Lemos com uma pessoa física, operação proibida pela Resolução 23.462/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ministro manda investigar, sob sigilo, corrupção na obra da arena Corinthians

Quarta / 12 Abr 2017 / 11h38
Foto: Divulgação

Em meio ao levantamento do sigilo de dezenas de investigações ligadas à delação da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deu publicidade à apuração de "possível prática criminosa associada à construção da Arena Corinthians". O estádio foi construído pela Odebrecht para a Copa do Mundo de 2014 e custou R$ 1,1 bilhão. Falaram sobre o caso à Procuradoria-Geral da República os delatores Emílio Alves Odebrechet, seu filho e sucessor Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa Silva Júnior, homem forte do Departamento de Propinas da Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Luiz Antônio Bueno Júnior. Marcelo Odebrecht afirmou, em outros depoimentos, que a sua construtora bancou a construção da Arena Corínthians como se fora "um presente" para o ex-presidente Lula, conhecido torcedor do clube e a quem a empreiteira batizou de "Amigo", no seu "departamento de propina". “Indefiro a pretensão de levantamento do sigilo do procedimento; (ii) defiro o pedido do Procurador-Geral da República, a quem autorizo a juntada de cópia dos termos de depoimentos mencionados e documentos apresentados pelos colaboradores especificamente no Inq. 4.341/STF, registrando que, com relação ao termo de depoimento nº 5 do colaborador Luiz Antônio Bueno Júnior, a efetivação da decisão só poderá ocorrer a contar de 3 de maio de 2017”, determinou Fachin.

Fachin autoriza inquérito contra 12 baianos da lista de Janot

Quarta / 12 Abr 2017 / 08h04

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito contra 12 políticos baianos, entre os pedidos de investigação feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo informações do Estadão. Já era conhecida, pelo material vazado anteriormente, a presença de quatro baianos na famosa lista de Janot: o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), a senadora Lídice da Mata (PSB) e os deputados federais Lúcio Vieira Lima (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM). Agora se juntam à lista de alvos de inquéritos os deputados federais João Carlos Bacelar (PR), Mário Negromonte Jr. (PP), Cacá Leão (PP), Daniel Almeida (PCdoB), Jutahy Júnior (PSDB), Nelson Pelegrino (PT), Antônio Brito (PSD), Arthur Maia (PPS) – relator da reforma da Previdência – e o vereador Edvaldo Brito (PSD), pela campanha ao Senado em 2010. Geddel não consta na lista vazada pelo Estadão, mas também não figuram outros nomes que não possuem mais foro especial, como os ex-presidentes Dilma e Lula. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a PGR encaminhou ao STF, com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Delatores afirmam que reforma em Atibaia foi paga por Odebrecht

Quarta / 12 Abr 2017 / 07h54
Foto: Reprodução

Os delatores da Odebrecht relataram à Procuradoria Geral da República, que a empreiteira custeou despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT). Segundo os depoimentos, houveram pagamentos por parte da Odebrecht para custear as reformas do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, a aquisição de imóveis para o uso pessoal e instalação do Instituto Lula e o pagamento por palestras ministradas pelo petista. As acusações foram feitas por oito delatores, entre eles Emilio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, pai e filho. Como a investigação já está em curso na Justiça Federal do Paraná, com o juiz Sérgio Moro, o ministro Edson Fachin enviou cópias dos depoimentos dos delatores para a Procuradoria da República no Paraná, base da Lava Jato.

CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

Quinta / 06 Abr 2017 / 12h30
Foto: Paulo Pinto | AGPT

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira (05/04) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa. Para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos 3/5 dos senadores em dois turnos de votação. Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressalta que o período de 20 anos para a prescrição, previsto atualmente, é um prazo muito curto, pois cerca de 70% dos casos de violência sexual acontecem na infância e no ambiente familiar.

TSE dá mais prazo para defesas e adia julgamento da chapa Dilma-Temer

Terça / 04 Abr 2017 / 11h01
Foto: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu mais cinco dias de prazo às defesas do PT e do PMDB em suas alegações finais, no julgamento da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, aceitou o pedido e foi acompanhado pelos colegas. Na prática, o julgamento não tem data para ser retomado. Também serão ouvidas, conforme defendeu o Ministério Público (MP), mais quatro testemunhas: o ex-ministro Guido Mantega, os publicitários João Santana e Mônica Moura e um funcionário dela, André Santana. O relator Herman Benjamin também aceitou e foi acompanhado por seus pares. Ou seja, além de conceder mais prazo para a defesa, o tribunal reabre a fase de coleta de provas, o que atrasará ainda mais o julgamento. Inicialmente, os ministros tinham dúvidas quanto ao prazo a ser concedido. Veja como foi a sessão.

Abuso de autoridade e união entre pessoas do mesmo sexo estão na pauta da CCJ

Segunda / 03 Abr 2017 / 18h40
Foto: Pedro França | Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa na próxima quarta-feira (05/04), às 10h, com 31 itens para análise. O destaque da pauta é o PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade. Na última reunião, foi lido o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre a proposta. Em seguida, foi concedida vista coletiva. O projeto será debatido em duas audiências públicas nesta semana. O tema tem sido motivo de divergências entre os senadores. Parlamentares contrários à aprovação apontam que haveria intenção de prejudicar as investigações da operação Lava Jato O projeto estabelece mais de 30 tipos penais e abrange os crimes de abuso cometidos por agente público em sentido amplo, incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal. União estável: Outra proposição polêmica pode ter a votação concluída na CCJ. O PLS 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), já foi aprovado em primeira votação, na forma de um substitutivo, e falta agora o turno suplementar de deliberação. O texto, relatado também por Roberto Requião, permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com a proposta, a lei poderá ser alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

Ex-prefeito de Candiba e mais cinco são acusados de fraude no transporte escolar e tem bloqueado quase R$ 6 milhões

Segunda / 03 Abr 2017 / 10h04
Foto: Arquivo | Sudoeste Bahia

Acusado de participação em atividade criminosa - que indica fraudes no transporte escolar municipal, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - o  ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), e ainda José Lúcio Nogueira, Ernestino Teixeira, Nilton Menezes, Gercino Ribeiro Cardoso e Alberto Jorge Cardoso de Castro Júnior tiveram bloqueados um total de R$ 5.736.564,00. A decisão foi da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após determinação da Justiça Federal, baseada na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o qual indica que Reginaldo participou do esquema criminoso simulando a venda de dez ônibus de sua propriedade a uma empresa de fachada, com o intuito de participar da licitação em Riacho de Santana. Na ação, consta ainda que a referida empresa foi criada de forma irregular: foi instituída por funcionários do escritório de contabilidade Contar - José Lúcio, Ernestino Teixeira e Nilton Menezes, e supostamente administrada por   Gercino Ribeiro Cardoso e Alberto Jorge Cardoso de Castro Júnior, os quais executavam os contratos de transporte para a  prefeitura municipal.

Parecer do TSE diz que chapa Dilma-Temer recebeu R$ 112 mi irregulares

Segunda / 03 Abr 2017 / 07h02
Foto: Roberto Stuckert Filho | PR

O vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, que atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pontuou em seu parecer final que a campanha vitoriosa em 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares. Conforme reportagem da Folha de São Paulo publicada neste domingo (02/03), o procurador destacou que o elevado montante encontrado após as investigações configurou o crime de abuso de poder econômico. Ele pede a cassação da chapa, que implicaria na saída do presidente Michel Temer (PMDB) do cargo, e uma punição à ex-presidente petista, para que fique oito anos inelegível. O julgamento do caso no TSE começa na próxima terça-feira (04/03).

Ações cíveis da Lava Jato cobram quase R$ 70 bilhões

Segunda / 03 Abr 2017 / 07h00
Foto: Geraldo Bubniak | Estadão Conteúdo

Face menos visível da Operação Lava Jato, as ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase R$ 70 bilhões. O valor inclui o ressarcimento de R$ 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobras pelo esquema de corrupção e cartel revelado pelas investigações, e o restante se refere a multas por danos morais e cíveis. O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a AGU já entraram com 13 ações na Justiça Federal no Paraná. Os primeiros procedimentos contra um grupo empreiteiras (Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa) foram apresentados há dois anos pela força-tarefa da operação. As ações da AGU são mais recentes. Porém, até o momento,  nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência, o que deve transformar uma possível condenação em meramente declaratória. Nas ações na esfera cível o MPF  e a AGU pedem a condenação das empreiteiras e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos prejuízos ao erário – além de proibição das empresas de contratar com o poder público – e multas que equivalem a até três vezes o prejuízo identificado.

Aberto prazo de inscrição para vaga de juiz do TRE-BA

Sábado / 01 Abr 2017 / 23h21
Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

Está aberto, até o próximo dia 10 de abril, às 18 horas, o prazo para inscrição de magistrados interessados à vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na classe de desembargador. Também está aberta, até a mesma data e horário, a inscrição de interessados à vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral pertencente à classe de advogado. As inscrições serão realizadas por meio do Protocolo do Tribunal de Justiça, conforme editais do Tribunal Pleno publicados no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (31/03).

Ministro Fachin confirma que vai decidir sobre ‘lista de Janot’ em abril

Sexta / 31 Mar 2017 / 23h15
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, nesta sexta (31/03), que vai liberar os pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht, no mês de abril. Questionado sobre se vai atender a todos os pedidos feitos pela PGR ou apenas a parte deles, Fachin não respondeu. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o ministro pretende deferir todos os pedidos feitos pela Procuradoria. Entre os documentos, estão os 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar fatos relacionados a políticos com foro no STF. A PGR ainda solicitou 211 pedidos de declínio de competência (envio de investigação para outras instâncias do Judiciário), além de 19 “providências” (para incluir trecho de delação da Odebrecht em inquérito já aberto, por exemplo) e 7 pedidos de arquivamento.

A finalidade da Ressocialização – por João Carlos Aguiar Soriano

Quarta / 29 Mar 2017 / 18h23
Foto: Claudio Amaral

Um assunto tão comentado nas últimas semanas que nos faz entender o instituto jurídico da ressocialização, se diz respeito ao caso do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, de 32 anos, que recentemente foi posto em liberdade, através de uma decisão do então Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que por meio de uma liminar concedeu o habeas corpus para o goleiro. Vale lembrar, que Bruno Fernandes, foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, sua ex-namorada, e também pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, e não chegou a cumprir nem um terço da pena.

CCJ pode votar proposta que define crimes de abuso de autoridade

Segunda / 27 Mar 2017 / 19h57
Foto: Pedro França | Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se às 10h desta quarta-feira (29), com 34 itens em pautaUm dos destaques é o projeto (PLS 280/2016) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que define os crimes de abuso de autoridade. A proposta estava na pauta da última sessão d/03eliberativa do Plenário em 2016, mas, após a derrubada do regime de urgência de votação, o texto foi enviado à CCJ, onde está sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR). A proposição abrange os crimes de abuso cometidos por agente público em sentido amplo, incluindo servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal. O PLS 280/2016 estabelece condenações, como a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. No caso de reincidência, segundo a proposta, o autor ainda ficará sujeito à perda do cargo, mandato ou função pública. Ao justificar a proposta, Renan Calheiros alegou que a Lei 4.898/1965, que trata do assunto, está defasada e precisa de atualização para proteger melhor os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.