Sudoeste Notícias

- Em 2023, a Justiça brasileira concedeu a 56.924 detentos o direito à saidinha de Natal. Destes, 2.741 não retornaram, referente à 4,8% do número total daqueles que receberam o benefício. O dado foi levantado pela Folha de S. Paulo, a partir de informações cedidas pelas secretarias responsáveis pelo sistema penitenciário de cada estado. Acre, Mato Grosso, Amazonas, Alagoas, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins não concederam o benefício de saída. A Bahia não informou. O Pará informou que o prazo de saidinha ainda está em vigor em algumas comarcas do estado. O Rio de Janeiro foi o estado com maior número de pessoas que não retornaram às penitenciárias (14%), seguido do Pará (12%) e do Ceará (9%). Daqueles que não regressaram, 151 (5,5%) já foram encontrados pela polícia. São Paulo cedeu o direito à saidinha de Natal a 34.547 presos, tendo 1.566 (5%) não retornado até então. 

- Os interessados em disputar uma vaga no funcionalismo público federal podem conferir os detalhes do Concurso Nacional Unificado. Os oito editais foram anunciados na tarde desta quarta-feira (10), mas só foram publicados à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com os editais, os interessados poderão verificar informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. O governo publicou um edital para cada um dos oito blocos temáticos do concurso.cAo todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior). Confira abaixo mais informações sobre o Concurso Público Unificado: Vagas • Nível superior (graduação): 5.948; • Nível médio: 692; • Total: 6.640. Blocos temáticos • Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharia (727 vagas); • Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informações (597 vagas); • Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas); • Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas); • Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas); • Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação (359 vagas); • Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas); • Bloco 8: Nível intermediário (692 vagas). Reserva de vagas: • 20% para pessoas negras; • 5% para pessoas com deficiência; • 30% para indígenas nos cargos para a Funai. Cronograma • Inscrições: 19/01 a 09/02/2024; • Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024; • Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024 • Aplicação das provas: 05/05/2024; • Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024 • Divulgação final dos resultados: 30/07/2024 • Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024. Inscr?ições • Realizadas na plataforma única, no Portal Gov.br, com contas ouro, prata ou bronze; • Taxa: R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior); • Isenção: – Inscritos no CadÚnico; – Doador de medula óssea; – Bolsista ou ex-bolsista do ProUni; – Bolsista ou ex-bolsista do Fies. • Só será permitida uma inscrição por CPF. Escolha das vagas: O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático, com as seguintes etapas de escolha: • Etapa 1: escolher o bloco temático; • Etapa 2: escolher os cargos dentro do mesmo bloco temático; • Etapa 3: ordenar preferência entre os cargos; • Etapa 4: ordenar preferência entre as especialidades; • É possível expressar preferência entre todos os cargos e especialidades ou apenas em alguns deles. Banca examinadora • Fundação Cesgranrio. Provas: Nível superior • Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco; • Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões); Nível médio • Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas (20 questões) + redação; • Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas (40 questões). Mais informações podem ser acessadas clicando aqui.

- A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, dando sequência às investigações que buscam identificar financiadores e fomentadores da tentativa de golpe de Estado. Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições que levaram ao poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta 23ª fase da Lesa Pátria, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva – este na Bahia. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Mato Grosso (10), no Rio Grande do Sul (13), Distrito Federal (5), Maranhão (4), na Bahia (2), em Goiás (2), Minas Gerais (2), no Paraná (1), em Rondônia (1), Santa Catarina (2), São Paulo (1) e no Tocantins (3). “Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou a PF. De acordo com os investigadores, os suspeitos podem, em tese, responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, afirmou que os criminosos responsáveis pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro planejavam prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A declaração foi feita em entrevista divulgada pelo jornal O Globo, nesta quinta-feira (4). Os golpistas atribuíam a Moraes uma suposta interferência no resultado das eleições, tese refutada por todas as auditorias realizadas pela Justiça Eleitoral. Moraes revelou que foram construídos três planos contra ele, para que fosse possível tirá-lo do poder. “Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais [do Exército] me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, disse. Segundo o ministro, os planos estão em investigação em um inquérito separado no STF e em diligências tocadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

- Cinco apostas dividiram o prêmio milionário da Mega Sena da Virada. As dezenas foram sorteadas na noite de domingo (31). Cada vencedor receberá a bolada de R$ 117.778.204,25. As dezenas sorteadas foram: 21 - 24 - 33 - 41 - 48 - 56. Os jogos que acertaram todas elas foram feitos em Salvador, Bom Despacho (MG), Redenção (Pará), Ipira (Santa Catarina) e outra foi feita de forma on-line, então a região não foi divulgada. Além dos apostadores que acertaram todas as seis dezenas, também foram contabilizadas 1.996 apostas que acertaram cinco números e 164.379 apostas que acertaram quatro números. Como resgatar o prêmio? Os sortudos poderão receber o prêmio nas agências da Caixa, apresentando o bilhete premiado (ou comprovante da aposta) e um documento oficial com foto e CPF. Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis após o ganhador se apresentar em uma agência.

- O programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, “Celular Seguro”, já bloqueou 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados uma semana após ser lançado nacionalmente. Os dados foram divulgados pela pasta à Agência Brasil na terça-feira (26). A pasta ainda apontou que foram 1.658 alertas de roubos; 1.153 por furtos; 801 por perdas e outros 283 alertas por razões diversas. Até o dia 20, 1.113 medidas restritivas foram realizadas. Entre os estados com maior número de bloqueios, a Bahia está em quarto lugar, com 272 alertas. A região com mais focos é São Paulo com 1.011, seguido do Rio de Janeiro com 453 e Pernambuco com 286. Segundo o Ministério, já foram 700.697 pessoas que acessaram o aplicativo através da plataforma gov.br. Destas, pouco mais de 500 mil registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear de forma remota.

- A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (26), um novo concurso com 6.412 vagas e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$5.878,82 e as vagas estão distribuídas em 7 estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. As inscrições começam às 10h do dia 28 de dezembro e devem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) - a banca organizadora do concurso. O prazo termina às 18h do dia 31 de janeiro. Para concorrer, é necessário ter ensino médio e técnico completo. As áreas de atuação disponíveis são em cargos como enfermagem do trabalho, logística de transportes, química de petróleo, segurança do trabalho, entre outros. Dentre as vagas ofertadas, 916 são para início imediato, e 5.496 para formação do cadastro reserva. O processo seletivo avaliará os candidatos por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão previstas para ser aplicadas em 24 de março.

- A Petrobras anunciou que reduzirá o preço médio do litro do diesel vendido para as distribuidoras em R$ 0,30, passando a ser R$ 3,48 por litro. A mudança começa a valer nesta quarta-feira (27). Segundo a estatal, o preço do diesel caiu 22,5% em 2023, uma redução de R$ 1,01 por litro. A mudança no valor dos preços é a segunda anunciada pela companhia neste mês. Em 7 de dezembro, o preço médio do litro do combustível foi reduzido em R$ 0,27. Com o novo valor, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor terá uma redução de R$ 0,26 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,06 a cada litro vendido na bomba, destaca a petroleira. Em nota, a companhia ressaltou ainda que mantém os preços da gasolina estáveis. A última mudança no valor do litro do combustível foi feita em outubro, quando a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,12. No ano, os preços de gasolina da Petrobras para as distribuidoras acumulam uma redução de R$ 0,27 por litro, equivalente a 8,7%, segundo a companhia.

- Em 2023, todos os 9 países da Bacia Amazônica registraram os menores volumes de chuva, em mais de 40 anos, para os meses de julho a setembro. De acordo com pesquisa recente do Centro Científico da União Europeia, o quadro afetou os rios e a biodiversidade, especialmente nas cabeceiras dos rios Solimões, Purus, Juruá e Madeira, todos na região centro-sul do estado do Amazonas, até os países mais ao sul da floresta, Peru e Bolívia. No Amazonas, por exemplo, as chuvas variaram de 100 a 350 milímetros abaixo do normal, o que  corresponde a cerca da metade do esperado para a região. O estudo do Centro Científico da União Europeia também confirmou que, de agosto a novembro, uma série de ondas de calor elevou a temperatura para uma marca recorde nessa época do ano. As máximas nesses meses ficaram de 2 graus Celsius (°C) a 5°C acima da média histórica. Segundo o boletim de estiagem mais recente, divulgado pelo governo do Amazonas, no último sábado (23), todos os 62 municípios do estado continuam em situação de emergência, sendo mais de 630 mil pessoas afetadas pela seca até o momento. Entre os principais problemas agravados pelo clima deste ano, o centro científico aponta: o perigo à vida dos animais, o aumento do risco de incêndio e os níveis fluviais mais baixos, que desafiam a mobilidade nas comunidades ribeirinhas e o acesso a bens essenciais. O estudo da União Europeia ainda sugere a necessidade de uma resposta regional abrangente, para além das fronteiras nacionais. As previsões indicam que as condições mais secas e quentes devem prosseguir em 2024, principalmente por causa da continuidade do El Niño, que é o aquecimento das águas do Oceano Pacífico.

- Um homem, de 56 anos, invadiu uma casa e matou três pessoas da mesma família no final da noite de domingo (24), véspera de Natal, na cidade de Maringá, no norte do Paraná. De acordo com informações da Polícia Militar, o crime foi cometido durante a ceia de Natal, e o suspeito é irmão da dona da casa. Outras quatro pessoas foram feridas. Após o ataque, o homem se matou. Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 10 pessoas estavam reunidas quando o suspeito cometeu o crime, que teria sido motivado por uma briga de herança. Foi uma briga em relação à herança. O indivíduo que fez os disparos não estava na confraternização", disse o aspirante Eduardo Poleto à emissora RPC Maringá. Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, os feridos são dois jovens, de 16 e 26 anos, que levaram tiros no pescoço e no tórax e conseguiram fugir pulando um muro. A terceira jovem foi baleada em várias partes pelo corpo e socorrida em estado grave. A quarta vítima foi atingida na perna sem gravidades.

- O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial. De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

- A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar. A matéria vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL de regulamentação das apostas bets foi iniciativa do Poder Executivo em julho e tramitou em urgência. Inicialmente, o governo encaminhou medida provisória ao Congresso Nacional, mas essa perdeu eficácia por não ter sido votada. Ao apresentar a MP, o governo previu aumento de arrecadação necessário ao ajuste fiscal. “Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil”, descreveu o Ministério da Fazenda ao anunciar a iniciativa. Dados apurados pela Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE), feita em 2018 (ano da liberação dos bets), revelou que os brasileiros gastavam por mês R$ 14,16 em apostas e jogos, valor acima das despesas mensais com arroz (R$ 12,79), café moído (R$ 9,92), feijão (R$ 5,92), entre outros bens de consumo e serviço. Tributação - Conforme aprovado pelos parlamentares, os apostadores que ganharem mais de R$ 2.112, primeira faixa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão recolher 15% do prêmio. O valor das apostas passa a incluir o pagamento de 2% de contribuição para a seguridade social. O recurso será dividido entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). As empresas ficarão com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% arrecadados serão divididos no financiamento de educação, segurança pública, esporte e outras áreas. Como noticiado pela Agência Brasil em outubro, o Ministério da Fazenda publicou portaria para empresas manifestarem interesse em se manter ou atuar na exploração das apostas e mais de 130 se cadastraram. Restrições e cassino - A lei estabelece exigências a essas empresas. Não podem fazer apostas menores de 18 anos, pessoas com influência sobre eventos esportivos ou sobre a plataforma de jogos, e pessoas diagnosticadas com distúrbios de aposta. A lei exige que as bets verifiquem a identidade dos apostadores com reconhecimento facial. As plataformas eletrônicas das empresas deverão monitorar danos potenciais ou uso abusivo por apostadores; e ter recursos para limitação de tempo para os usuários. A lei ainda estabelece a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação de os resultados. A tramitação do projeto de lei das bets teve inicio na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal onde sofreu modificações, como a redução da alíquota de 18% para 12% da arrecadação das empresas, e a retirada da autorização de apostas nos chamados cassinos online. Por causa das alterações, o projeto voltou para a Câmara, a alíquota ficou minorada conforme estabelecido pelos senadores, mas os deputados reverteram a proibição de apostas para eventos virtuais de jogos online. 

- Os cigarros eletrônicos conquistaram 690 mil novos adeptos (uma Aracaju, em Sergipe) neste ano e o país já totaliza 2,9 milhões de fumantes, o equivalente à população do Distrito Federal. É o que mostra a mais recente pesquisa Ipec sobre o tema. Em seis anos, a incidência dos chamados vapes ou e-cigs saltou de 0,3% da população para 1,8%. De acordo com o levantamento, chamou atenção a expansão desse tipo de cigarro em Mato Grosso do Sul, onde os fumantes passaram de 1,8% da população para 4% somente, alta de 122% entre 2023 e 2022. O estado foi seguido por Goiás (alta de 107%), Minas Gerais (100%) e Paraná (32,4%). No Distrito Federal, houve queda de 18%, mas é o local com mais incidência dos dispositivos por habitante (um a casa 4,5). Já a ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária) discute se mantém a proibição ou regulamenta o consumo, o mercado clandestino se estabeleceu no país. Um estudo feito pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), estima que o mercado movimenta R$ 7,5 bilhões por ano. A maioria das mercadorias vem da China e do Paraguai. Somente em impostos, a União perde R$ 2,2 bilhões e o país a criação de 110 mil empregos.

- Elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), a proposta para o indulto natalino de 2023 deve ser entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (19). Há possibilidade de que envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro não recebam o benefício, já que foram condenados por um crime hediondo, contra o estado democrático de direito. O indulto é concedido para presos que não cometeram crimes hediondos. Quem atenta contra a democracia também não recebe o benefício, assim como pessoas que cometeram crimes como violência contra a mulher, genocídio, tortura, terrorismo, crimes contra o meio ambiente e crimes contra a administração pública. O decreto deve ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definirá quem serão os beneficiados deste ano. Membros do CNPCP, segundo o G1, avaliam que a última versão do texto está de acordo com os valores defendidos pelo governo federal. 

- O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais. “Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro. A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio. “Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.

- Chuvas intensas devem atingir a região Nordeste do país nesta semana, entre terça-feira (19) e sexta-feira (22), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O boletim do órgão aponta que locais como o sul e centro-sul da Bahia, assim como o centro e sul do Maranhão e Piauí serão os principais afetados. “A partir de terça-feira, a chuva deve atingir o sul da Bahia e depois avançar para o interior do Nordeste, afetando quase toda a região, com volume mais intenso na madrugada. Vale destacar que o período mais chuvoso deve se prolongar até sexta-feira. Em locais pontuais, a chuva pode superar 100 milímetros (mm) em 24 horas, principalmente no litoral sul da Bahia”, divulgou o Inmet. A mudança de temperatura é o resultado da combinação de três fenômenos: a circulação atmosférica de diferentes níveis devido a um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN); uma frente fria que atingirá no sul da Bahia; e a oscilação de Madden-Julian, que costuma resultar em chuvas acima do normal.

- Para 23% dos eleitores, a saúde é considerada a maior preocupação dos brasileiros entre as áreas que estão sob responsabilidade do governo federal. É o que diz o levantamento do Datafolha, divulgado nesta sexta-feira (8) pela Folha de S.Paulo. A pesquisa foi feita nesta terça-feira (5), e tem margem de dois pontos para mais ou para menos. Foram ouvidas 2.004 pessoas em 135 cidades. A liderança do ranking é ocupada pela área da saúde, mas outras também foram citadas por entrevistados. Segurança pública e educação tiveram 10% das menções; corrupção registrou 8%; fome angariou 7%; desemprego 7%; economia 6%; e a gestão do governo 4%. Também houve um empate de 2% em políticas públicas, área social, e inflação. Já o meio ambiente marcou apenas 1%. As melhores respostas relacionadas à gestão do governo Lula foram nas áreas da educação e cultura, que tiveram 42% e 43% de respostas positivas, respectivamente. Os dois setores com as piores avaliações foram o da segurança pública, com 27%, e o do combate à corrupção, com 29%.

- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (6) que 41,5% da população de 25 a 64 anos não havia concluído a educação básica obrigatória no Brasil em 2022. Isso significa que dois em cada cinco brasileiros dessa faixa etária não haviam finalizado o ensino médio à época. O percentual corresponde a mais do que o dobro da média de 20,1% estimada em 2021 para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como o "clube dos ricos", cujos membros se comprometem com boas práticas para o funcionamento de governos e economias. Esse resultado também coloca o Brasil com uma proporção de pessoas sem ensino médio acima de países latino-americanos como Colômbia (37,9%), Argentina (33,5%) e Chile (28%). De acordo com o IBGE, o atraso na expansão do sistema de ensino brasileiro também se traduz no baixo percentual de pessoas de 25 a 64 anos que concluíram o ensino superior.  Enquanto a média dos países da OCDE em 2021 estava em 41,1%, o dado brasileiro em 2022 correspondia a cerca da metade: 20,7%.

- Entre os estudantes brasileiros com 15 anos de idade, ou seja, aqueles que recentemente concluíram o ensino fundamental II, 73% apresentaram desempenho abaixo do nível 2 em conhecimentos matemáticos, de acordo com os resultados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) 2022, divulgados nesta terça-feira (5). Essa porcentagem indica que sete de cada 10 alunos brasileiros têm dificuldades em realizar operações matemáticas simples. Em comparação com a média dos 81 países participantes do Pisa, que incluem membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceiros, o índice de estudantes brasileiros abaixo do nível 2 é significativamente maior, atingindo 31%. Apesar dos desafios enfrentados durante a pandemia da Covid-19, como obstáculos no ensino remoto e o fechamento prolongado das escolas, os resultados gerais do Brasil apresentaram pouca variação em relação à edição anterior do Pisa em 2018. Na área de matemática, as médias caíram apenas 5 pontos, passando de 384 para 379. Em leitura, houve uma queda de 2,5 pontos, enquanto em ciências, a diminuição foi de 0,6.

- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o acesso de civis a armas de cano longo semiautomáticas, como rifles e carabinas, após decreto da gestão petista deixar esse tipo de armamento em um limbo jurídico. O veto às armas longas semiautomáticas foi dado em uma portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal publicada em novembro, quatro meses após o decreto do presidente Lula que estabeleceu novas regras para a política armamentista do país. O decreto proibia o uso por civis de armas longas semiautomáticas, como rifles e carabinas, cuja munição comum atingisse na saída do cano energia superior a 1.620 joules no tiro. Na prática, carabinas, rifles e espingardas que são de cano longo, semiautomáticos e menos potentes que essa classificação em joules continuaram sendo usadas por atiradores. Para corrigir a situação, a portaria estabeleceu que todas as armas longas semiautomáticas serão de uso restrito, com autorização somente para uso das forças de seguranças e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) que atingirem o nível três, que permite participação em campeonatos nacionais e internacionais.