Sudoeste Notícias

- A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta quinta-feira (22), editais de dois concursos com 4 mil vagas na estatal: 3,2 mil imediatas e outras 800 para cadastro reserva. As inscrições estarão abertas das 10h do dia 29 de fevereiro até às 16h de 25 de março. Ambas as provas serão aplicadas no dia 26 de maio, no entanto, apenas um edital é válido para a Bahia, já que oferece 2 mil vagas para o cargo de técnico bancário em 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. A remuneração inicial é estimada em R$ 3.672. Já o segundo edital, voltado ao setor de tecnologia de informação (TI), é exclusivo para sete estados: Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e DF. Para estar apto a concorrer às vagas, é exigido que os interessados possuam ensino médio completo. As inscrições devem ser realizadas através do site da banca avaliadora, a Fundação Cesgranrio, e os resultados serão divulgados em agosto.

- O Brasil atingiu a marca de 653.656 casos de dengue desde o início de 2024, segundo dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (19). O painel ainda aponta que já foram 113 mortes confirmadas pela doenã e outras 438 em investigação. As estatísticas apresentadas apontam que as mulheres são as mais cometidas pela dengue. Elas representam 55% dos casos, enquanto os homens 45%. A faixa etária mais afetada é a dos 30 aos 39 anos, seguida dos 40 a 49 e depois 50 a 59 anos. O estado com maior coeficiente de incidência, de 2.405,6 casos por 100 mi habitantes é o Distrito Federal. Ele é seguido por Minas Gerais (936,1); Acre (622,4) Paraná (512,6) e Goiás (487,6). Em casos absolutos, Minas fica em primeiro lugar com 192.258 registros.

- Após desistir do BBB 24, a influenciadora digital Vanessa Lopes explicou que sua participação no reality show foi marcada por "um quadro psicótico agudo". A afirmação foi feita em entrevista ao Fantástico, que vai ao ar neste domingo (18). “Segundo meu psiquiatra, eu tive um quadro psicótico agudo, que é como se a minha mente rompesse com a realidade”, disse Vanessa. Depois de participar do programa por quase duas semanas, a jovem apertou o botão da desistência no dia 19 de janeiro. Uma semana depois dela abandonar o confinamento, um boletim médico foi emitido por profissionais de saúde que acompanhavam Vanessa. "A paciente Vanessa Lopes Ramalho encontra-se sob meus cuidados médicos, em tratamento psiquiátrico, em domicílio dos pais, acompanhada pelos mesmos 24h por dia", diz um trecho do comunicado.

- Um estudante de medicina suspeito de ter fraudado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cobrava cerca de R$ 150 mil pelas provas, de acordo com informações da Polícia Federal (PF). André Rodrigues Ataíde, de 23 anos, teria feito provas no lugar de outras pessoas com documentos falsos. As informações são do Metrópoles. Segundo a PF, o estudante teria aplicado o golpe nos anos de 2022 e 2023, e ao menos duas pessoas teriam sido aprovadas no curso de medicina na Universidade Estadual do Pará (UEPA). Ele aceitava o pagamento dos pedidos de forma parcelada. A investigação teve início após a PF ter recebido duas denúncias anônimas sobre o suposto esquema. Segundo o inquérito, Moisés Oliveira Assunção e Eliesio Bastos Ataíde teriam pago para que André realizasse o exame. A namorada de um dos envolvidos fez postagens sobre a fraude e divulgou prints em que o homem se comunicava dentro do período em que teoricamente estava realizando a prova. As assinaturas e a redação foram periciadas e foi comprovado que não foi Moisés quem escreveu. Os advogados de defesa apontam que os acusados são amigos e inocentes. "Eles são alunos de medicina e são inocentes. Não existe recebimento por parte de André de nenhuma quantia para fazer a prova em nome de terceiros", disse ao Fantástico. Os três respondem em liberdade por falsidade ideológica e uso de documento falso.

- Os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) utilizaram ferramentas encontradas dentro do presídio para escapar. A unidade estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos. “Eles usaram um alicate que certamente estava jogado no canteiro de obras, quando deveria estar trancado, como ocorre em outras reformas de presídios”, explicou nesta quinta-feira (15) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, houve uma série de falhas que possibilitaram a fuga de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento. Além da facilidade na obtenção das ferramentas, o ministro cita defeitos na construção do presídio.  “Houve uma fuga pela luminária da cela. Ao invés de estar protegida por uma laje de concreto, estava apenas por um trabalho comum de alvenaria. Quando os detentos conseguiram sair pela luminária, eles entraram no shaft, onde estão tubulações, fiações e máquinas e de lá conseguiram alcançar o teto. Não havia nenhuma laje, nenhuma grade, nenhum sistema de proteção”, descreveu o ministro. Os fugitivos também ultrapassaram facilmente um tapume de metal e depois, com os alicates, eles cortaram as grades para a parte externa. Além disso, algumas câmeras não estavam funcionando adequadamente, assim como algumas lâmpadas que poderiam detectar a fuga. Outro fator apontado pelo ministro para a facilitação da fuga foi o fato de ter ocorrido em uma terça-feira de carnaval "onde as pessoas eventualmente estavam mais relaxadas como costuma ocorrer neste momento”. “Não imaginamos que tenha sido algo orquestrado de fora, nem algo arquitetado com muito dinheiro. Foi uma fuga que custou muito barato, efetuada com o que foi encontrada no local”, descreveu Lewandowski. Para o ministro, a fuga se deu em razão de uma série de coincidências negativas. “Embora preocupante, isso não afeta a segurança dos presídios federais. É um caso episódico, localizado, fortuito e vai ser corrigido”, disse, acrescentando que espera que os dois fugitivos sejam recapturados em um período muito breve. 

- O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome incluiu 7 milhões de famílias na revisão cadastral do Cadastro Único (Cadúnico) em 2024, entre beneficiários ou não do Bolsa Família. As famílias que foram incluídas na ação terão que procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a gestão municipal do CadÚnico para atualizar dados. As famílias selecionadas irão passar tanto por uma revisão quanto por uma averiguação. A primeira vai tratar de cadastros desatualizados a mais de 24 meses e a segunda vai analisar inconsistências de renda, vínculo empregatício ou composição familiar. No ano passado, a revisão gerou uma retirada de 1,7 milhão de famílias unipessoais da lista de beneficiários. Os excluídos eram famílias de uma pessoa, que recebia o benefício de forma irregular ou que integravam uma família maior e escolheram a opção incorreta.

- Dados divulgados pela Quaest apontam que o número de brasileiros dipostos a curtir o Carnaval de 2024 aumentou em relação ao ano passado. Os números foram de 63% para 70%. Houve aumento também no número de pessoas que iriam viajar para aproveitar a folia em outra cidade. Os percentuais subiram de 11% e ultrapassam os 17%. A pesquisa foi realizada entre os dias 1 e 4 de fevereiro através de painel digital e entrevistou 1.230 pessoas de diferentes classes sociais, com idades entre 18 e 90 anos, em 683 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 3%. A pesquisa ainda aponta que 54% dos entrevistados ainda prefere passar o carnaval em suas próprias cidades. Cerca de 29% não vão aproveitar as festas, sendo que destas, 20% não gostam e outros 9% porque vão trabalhar.

- O número de denúncias de exploração sexual infantil na internet bateu recorde em 2023, com 71.867 novos registros. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (6) pela organização não governamental (ONG) brasileira Safernet. As queixas representam um aumento de 77% em relação ao ano anterior (2022) e o maior número da série histórica, que começou em 2005. A ONG responsável pelo estudo monitora violações de direitos humanos na internet com foco em crianças. As denúncias são ainda 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008, com 56.115 denúncias. De acordo com a organização, três fatores principais motivaram o aumento: as demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas; a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes; e o uso de inteligência artificial para a criação desse tipo de conteúdo. O Canal de Ajuda da Safernet, Helpline, também registrou nos primeiros dias de 2024 aumentos em pedidos de ajuda relacionados a aliciamento sexual infantil, com disparo de 125%, e de casos relacionados à imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet (alta de 5,88%). As denúncias são pré-processadas e disponibilizadas ao Ministério Público Federal para análise e investigação.

- Empresas dos setores de fumo e armas receberam mais de R$ 180 milhões em benefícios fiscais em 2021, de acordo com dados do Portal da Transparência. As informações se referem a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais. No setor bélico, nove empresas foram beneficiadas, com destaque para a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que recebeu R$ 95,4 milhões em renúncias. A Taurus ficou em segundo lugar, com R$ 30,3 milhões. Já na indústria do tabaco, as maiores renúncias foram da Tobacco House e Philip Morris (fabricante do Marlboro), ambas com cerca de R$ 9 milhões em benefícios. O Congresso Nacional chegou a avaliar a cobrança de Imposto Seletivo sobre armas na reforma tributária de 2023, mas a proposta foi derrubada. A Taurus e a Philip Morris defenderam a legalidade dos benefícios fiscais, enquanto a JTI e a BAT Brasil ressaltaram que estão em conformidade com a legislação. Pesquisa Datafolha de 2023 indica que 57% da população é contra os incentivos fiscais a setores que produzem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Ministério da Saúde apoia a elevação da tributação sobre estes produtos, enquanto o FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) adverte sobre o risco de aumento do contrabando.

- Foram retiradas 1,7 milhão de famílias unipessoais do programa Bolsa Família após uma revisão do CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A revisão identificou que essas pessoas recebiam o benefício de forma irregular ou integravam um núcleo familiar maior do que constava em seus cadastros. O número de famílias unipessoais no programa havia crescido exponencialmente nos últimos anos, passando de 1,84 milhão em dezembro de 2018 para 5,88 milhões em 2022, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. A revisão, iniciada em 2023, identificou que nem todas essas famílias atendiam aos critérios para receber o benefício. Em 2023, 3,4 milhões de famílias que não atendiam aos critérios do programa foram excluídas do Bolsa Família, enquanto outras 2,9 milhões foram incluídas. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a meta para 2024 é revisar ao menos 4,7 milhões de registros no CadÚnico, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família. O objetivo da revisão não é cortar o número de beneficiários, mas sim garantir que o programa atenda às pessoas que realmente precisam, de acordo com o Ministério. A pasta ressalta que a atualização dos dados do CadÚnico é fundamental para a correta gestão dos programas sociais do governo.

- Na abertura dos trabalhos da Corte Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu, na quinta-feira (1º), a necessidade de uma regulamentação do uso das redes sociais e criticou a disseminação de desinformação na internet. Moraes defendeu ainda a necessidade de responsabilizar as chamadas "big techs", termo atribuído às grandes empresas de tecnologia. Para o ministro, não se deve permitir que as redes sociais atuem como uma espécie de "terra sem lei". Segundo o ministro, as companhias de tecnologia, detentoras das plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, obtêm ganhos financeiros através da disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a grupos específicos de eleitores. “Os provedores devem ser responsáveis por aquilo que eles ganham. Nos termos da Legislação Civil, devem ser responsáveis por aqueles conteúdos que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e, com isso, obtêm um ganho econômico”, concluiu. O líder da Corte eleitoral também expressou inquietação quanto à utilização de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano. Para ele, a tecnologia tem potencial para modificar não apenas a aparência e a fala, mas também a imagem dos candidatos. A preocupação central então reside na capacidade de criar representações falsas em locais ou situações em que os candidatos nunca estiveram ou experienciaram.

- As inscrições para o concurso público da Petrobras terminam nesta quarta-feira (31), às 18h.O prazo está aberto desde 28 de dezembro, e a taxa de inscrição é de R$ 62,79. O processo seletivo oferece 916 vagas imediatas de nível técnico com remuneração mínima inicial de R$ 5.878,82, não é necessário comprovar experiência profissional prévia. As provas estão previstas para ocorrer em 24 de março, em 40 cidades, incluindo todas as capitais. Para realizar a inscrição, o candidato deve acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e selecionar uma das 16 áreas disponíveis no site. A taxa deve ser pagar até o dia 21 de fevereiro. Este é o primeiro concurso da companhia com reserva de vagas de 20% para pessoas com deficiência (PCD). Além das vagas para PCD, o processo seletivo reserva também 20% de vagas para negros.

- Um avião caiu na manhã deste domingo (28) na zona rural de Itapeva, Minas Gerais. De acordo com o Corpo de Bombeiros, cinco pessoas morreram e duas estão desaparecidas. O avião caiu por volta de 10h e se desintegrou no ar antes da queda. Entre os desaparecidos está uma criança. Conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a aeronave de matrícula PS-MTG foi fabricada em 1996 pela Piper Aircraft, é registrada como uma aeronave de serviço aéreo privado e não possui permissão para realizar táxi aéreo. Ela estava com situação normal para navegar. As informações foram divulgadas pelo G1. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) foi acionado e deve conduzir as investigações. Até o momento não há informações precisas sobre as circunstâncias do acidente e vítimas.

- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou que a regularização dos títulos eleitorais deve ser feita até o dia 8 de maio, cerca de cinco meses antes do 1° turno das eleições municipais, prevista para ocorrer em 6 de outubro. Caso o cidadão não tenha certeza de como está a situação do título, ele pode consultar os dados atualizados através do site do TSE. A solicitação deve ser feita na aba "Serviços eleitorais", situada no canto superior direito da tela. Ao conferir a situação e descobrir irregularidade, o cidadão também pode regularizar o documento por meio do mesmo portal. Ainda na aba "Serviços eleitorais", o interessado deve selecionar a opção "Autoatendimento Eleitoral", depois "Título Eleitoral" e, por fim, clicar em “Regularize seu título eleitoral cancelado”.

- O programa “Pé-de-meia”, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passa a valer a partir desta sexta-feira (26). O projeto pretende criar uma  poupança para estudantes do ensino médio como forma de evitar a evasão escolar. De acordo com o ministro da educação, Camilo Santana, vão ser destinados o valor geral de R$9,2 mil para cada aluno durante o ensino médio. No ato da matrícula no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$200. Além disso,  comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$200, totalizando R$2 mil no ano letivo. Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200. Os bônus só poderão ser sacados no final do terceiro ano. Entre as exigências para receber, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

- A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação para investigar o vazamento ilícito em redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. A investigação teve início motivada por informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que organiza a prova. A PF, então, identificou um suspeito na cidade cearense de Sobral. Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa, ainda durante a realização do exame. A Operação Limite Virtual cumpre dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral. As condutas do investigado podem configurar, em tese, crime de fraude em certame de interesse público. As penas que podem chegar a oito anos de prisão. O nome da operação busca alertar as pessoas sobre os limites que devem ser impostos nas redes sociais.

- A Operação Melhor Idade, que investiga fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso, foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23). No total, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em Piauí, Goiás e Distrito Federal. As investigações apontam que os prejuízos gerados aos cofres públicos chegaram a R$13 milhões e a organização criminosa atuava desde 2012 na criação de CPF’s fictícios para obter o benefício. Com as evidências da investigação devidamente apresentadas, a Justiça do Distrito Federal decretou o cancelamento dos 151 benefícios ainda ativos e o bloqueio de imóveis, veículos e contas, vinculados aos investigados e aos CPFs falsos. A ordem judicial prevê ainda a suspensão imediata dos benefícios obtidos e bloqueio de contas bancárias. O BPC garante um salário-mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. 

- O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018, apontou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, como um dos mandantes do atentado. A informação foi divulgada pelo Intercept Brasil, que ouviu fontes ligadas à investigação. Preso desde março de 2019, Lessa tem um acordo de delação com a Polícia Federal, que ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque Brazão, enquanto conselheiro do TCR, tem foro privilegiado.Em 2019, ele chegou a ser acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstruir as investigações. Segundo o Intercept, a principal versão é de que Brazão ordenou o atentado como uma vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e atual presidente da Embratur. Marielle trabalhou 10 anos com Freixo, que chegou a citar Brazão no relatório final da CPI das milícias, em 2008. Ao Intercept, a defesa de Domingos Brazão afirmou que não ficou sabendo dessa informação e que tudo que sabe sobre o caso é o que vem sendo veiculado na imprensa, já que teve o pedido de acesso aos autos negado. Em entrevistas anteriores, Brazão sempre negou envolvimento com o caso.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei que estabelece as diretrizes para valorização dos professores da rede pública. O projeto assegura plano de carreira, formação continuada e algumas condições de trabalho, como jornada de 40 horas semanais. Além dos professores, a lei define que outros profissionais que exercem funções de suporte pedagógico ou de suporte técnico e administrativo relacionados à atuação pedagógica também serão beneficiados. A jornada de 40 horas semanais deverá ser, em parte, dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas práticas passam a ser enquadradas como crimes e sujeitas a multa e reclusão. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei. A nova lei estabelece a pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa em casos de Cyberbullying. Inclui também a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou "qualquer meio ou ambiente digital". O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação. Outra alteração estabelece a pena de 5 anos de prisão para responsáveis por comunidades ou redes virtuais com estímulos ao suicídio ou à automutilação de menores de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática –assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes– foi tipificada como crime hediondo.